O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, afirmou que a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRF-3) da decis\u00e3o do juiz federal Djalma Moreira Gomes de suspender, na sexta-feira (02\/02), a exporta\u00e7\u00e3o de gado vivo pelo Brasil. Segundo o ministro, caso o pleito seja negado, a sa\u00edda ser\u00e1 um novo recurso ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n
O recurso tenta reverter a liminar concedida pelo juiz, da 25\u00aa Vara C\u00edvel Federal de S\u00e3o Paulo, concedida em pedido feito pela ONG F\u00f3rum Nacional de Prote\u00e7\u00e3o Animal. A decis\u00e3o do magistrado determina tamb\u00e9m que 25.197 bovinos embarcados pela Minerva Foods em um navio no Porto de Santos (SP) com destino \u00e0 Turquia sejam retirados da embarca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“O Minist\u00e9rio da Agricultura e AGU v\u00e3o recorrer ao Tribunal Regional Federal (TRF) para reverter a decis\u00e3o e tentar desbloquear o navio. \u00c9 absurdo total, porque as opera\u00e7\u00f5es de exporta\u00e7\u00e3o de animais vivos t\u00eam todas autoriza\u00e7\u00f5es que a lei exige e \u00e9 um mercado global, utilizando inclusive para regular o pre\u00e7o (do gado) interno e n\u00e3o deixar tudo nas m\u00e3os dos abatedores”, afirmou o ministro.<\/p>\n
Segundo Maggi, a partir do momento em que os animais foram embarcados eles n\u00e3o pertencem mais \u00e0 companhia brasileira, mas aos importadores da Turquia respons\u00e1veis pela aquisi\u00e7\u00e3o da carga. “E retirar esses animais do navio \u00e9 um risco sanit\u00e1rio para o Brasil, j\u00e1 que eles est\u00e3o se alimentando de comida importada que pode conter alguma praga inexistente aqui”, explicou Maggi.<\/p>\n
O ministro informou tamb\u00e9m que ter\u00e1 uma conversar com o presidente Michel Temer sobre o problema no final da tarde deste domingo, em Bras\u00edlia (DF) .<\/p>\n
A Minerva Foods havia retomado o embarque de bovinos ap\u00f3s a Companhia Docas do Estado de S\u00e3o Paulo (Codesp) autorizar opera\u00e7\u00f5es com cargas vivas no porto paulista. A atividade havia sido suspensa em 12 de janeiro, segundo a Codesp, como medida preventiva por causa de processo que tramitava no \u00f3rg\u00e3o regulador, a Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios (Antaq).<\/p>\n
No dia 25 de janeiro a Antaq decidiu n\u00e3o haver impedimento ou necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o especial para a movimenta\u00e7\u00e3o de carga viva no porto. Outras decis\u00f5es da Justi\u00e7a impediram este embarque ao longo da semana passada e a empresa foi multada em R$ 1,4 milh\u00e3o, pela Prefeitura de Santos, sob a acusa\u00e7\u00e3o de maltratar os animais.<\/p>\n
Em nota, a Minerva Foods reafirmou que seu processo de exporta\u00e7\u00e3o de gado vivo, “o manejo do gado segue todos os procedimentos adequados para preservar o bem-estar dos animais durante o transporte, embarque e no decorrer da viagem at\u00e9 o destino”.<\/p>\n
A companhia informa que a “exporta\u00e7\u00e3o \u00e9 uma atividade mundialmente rotineira e, no Brasil, devidamente regulamentada pelo Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento”.Em uma nota t\u00e9cnica, a Comiss\u00e3o T\u00e9cnica Permanente de Bem-Estar Animal do Minist\u00e9rio da Agricultura (CTBEA) relata que “sua apreens\u00e3o quanto \u00e0 decis\u00e3o judicial, que neste momento impede que o navio (…) possa seguir viagem com destino \u00e0 Turquia” e a alerta que a decis\u00e3o pode “comprometer as condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e de bem-estar dos animais j\u00e1 embarcados” em uma opera\u00e7\u00e3o fiscalizada, certificada e rotineira feita pelo governo federal.<\/p>\n
A nota da CTBEA critica a decis\u00e3o da justi\u00e7a baseada em laudos de movimentos ativistas. “Chama-se aten\u00e7\u00e3o que, na maioria das vezes, o alvo desses movimentos ativistas s\u00e3o as opera\u00e7\u00f5es de abate dos animais de produ\u00e7\u00e3o e ao consumo de carne, e utilizam argumenta\u00e7\u00f5es ‘fantasiosas’ e ‘alarmistas'”.<\/p>\n
Fonte: \u00c9poca Neg\u00f3cios<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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