O governo passou um pente-fino nos 114 pedidos de enquadramento ao Decreto dos Portos (9.048\/2017) e avalia que apenas 93 contratos poder\u00e3o ser adaptados \u00e0 nova regra de explora\u00e7\u00e3o portu\u00e1ria, segundo o diretor da Secretaria Nacional de Portos, Ogarito Linhares. O Minist\u00e9rio dos Transportes, Portos e Avia\u00e7\u00e3o Civil analisar\u00e1 caso a caso. Embora a estimativa global de investimento ainda n\u00e3o seja divulgada, o Valor apurou que o governo considera que ser\u00e3o aplicados quase R$ 14 bilh\u00f5es com demandas variadas dos 93 terminais.<\/p>\n
As contas do governo levam em considera\u00e7\u00e3o um desembolso m\u00e9dio de R$ 150 milh\u00f5es por contrato. “\u00c9 uma estimativa conservadora”, disse outra fonte do governo. As empresas devem entrar com pedidos de prorroga\u00e7\u00e3o por prazos mais curtos para realizarem todo o investimento, ante os 25 anos da regra anterior.<\/p>\n
Em entrevista ao Valor, Linhares disse que tem sobre a mesa a indica\u00e7\u00e3o de investimentos de R$ 3 bilh\u00f5es a partir das mudan\u00e7as do novo Decreto dos Portos voltados para a moderniza\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es. Deste total, R$ 1,5 bilh\u00e3o est\u00e1 relacionado aos primeiros nove dos 93 pleitos de adapta\u00e7\u00e3o de contrato, R$ 1,37 bilh\u00e3o a investimentos fora da \u00e1rea de arrendamento e outros R$ 147 milh\u00f5es com ao menos um pedido de substitui\u00e7\u00e3o de \u00e1rea – da Ecoporto, empresa da Ecorodovias, no porto de Santos.<\/p>\n
“O setor \u00e9 capaz de responder muito r\u00e1pido a esses est\u00edmulos. O decreto n\u00e3o \u00e9 uma coisa que saiu da cabe\u00e7a de um iluminado. \u00c9 fruto de ampla discuss\u00e3o com mais de cem pessoas que se dedicaram, basicamente, ao convencimento do governo, para que aceitasse o que \u00e9 feito no mundo h\u00e1 mais de 30 anos”, disse Linhares<\/p>\n
A possibilidade de assinar aditivos a partir das novas regras \u00e9 analisada pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). Linhares explicou que o minist\u00e9rio e a Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios (Antaq) precisar\u00e3o ainda aprovar os estudos de viabilidade t\u00e9cnica, econ\u00f4mica e ambiental (EVTEA) para os investimentos come\u00e7arem. “Em casos em que n\u00e3o depender de nada, de nenhuma licen\u00e7a adicional, as empresas come\u00e7am a investir em 90 dias”, disse o diretor.<\/p>\n
SNP encerra pol\u00eamica sobre a Rodrimar com rejei\u00e7\u00e3o de tr\u00eas pedidos de adapta\u00e7\u00e3o de contratos em Santos<\/p>\n
Devem dominar pleitos de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo mediante novos investimentos e reescalonamento de desembolsos j\u00e1 pactuados com a pasta mas com aumento de uma fatia do aporte no curto prazo. O R$ 1,37 bilh\u00e3o refere-se a investimentos propostos por arrendat\u00e1rios em \u00e1reas p\u00fablicas em troca de reequil\u00edbrio nos contratos.<\/p>\n
Parte disso j\u00e1 estava em negocia\u00e7\u00e3o com o governo antes da publica\u00e7\u00e3o do Decreto. Entre esses est\u00e3o a Cargill, que se prop\u00f5e a investir em torno de R$ 400 milh\u00f5es no porto de Paranagu\u00e1 (PR), a Coamo, tamb\u00e9m no porto paranaense, e a realiza\u00e7\u00e3o da dragagem no porto de Itagua\u00ed (RJ) por terminais arrendados.<\/p>\n
Entre os pleitos de enquadramento que n\u00e3o v\u00e3o prosperar est\u00e3o os de empresas com contratos firmados antes da antiga Lei dos Portos, de 1993. Mesmo com a indica\u00e7\u00e3o de o Decreto vedar a adapta\u00e7\u00e3o dos chamados pr\u00e9-1993, cujo prazo contratual j\u00e1 terminou e nunca foram licitados, algumas empresas insistiram em enviar pedidos ao governo. H\u00e1 tamb\u00e9m ao menos um caso de empresa que sequer tem contrato e entrou com pedido de adapta\u00e7\u00e3o. E o governo analisa com lupa contratos que, mesmo firmados sob a Lei dos Portos de 1993, j\u00e1 expiraram e operam via liminar.<\/p>\n
As \u00e1reas de arrendamento com pedido de adapta\u00e7\u00e3o rejeitado ser\u00e3o levadas \u00e0 licita\u00e7\u00e3o para escolha de novas empresas para operar esses terminais. Nas contas da secretaria, 40% dos cerca de 200 contratos do setor t\u00eam o selo de “provis\u00f3rio”, e tamb\u00e9m ser\u00e3o licitados. Segundo ele, a solu\u00e7\u00e3o pensada envolve a ado\u00e7\u00e3o do processo de arrendamento simplificado que vem sendo estruturado pela Antaq. Para Linhares, a estrutura da ag\u00eancia permite realizar de dois a tr\u00eas leil\u00f5es de arrendamento por ano pelo modelo tradicional de licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m de suscitar d\u00favidas nos t\u00e9cnicos do TCU, supostas investidas da empresa Rodrimar sobre o governo na fase final de elabora\u00e7\u00e3o da minuta geraram suspeitas em rela\u00e7\u00e3o ao decreto. Isso levou a Pol\u00edcia Federal a abrir investiga\u00e7\u00e3o contra o presidente Michel Temer, envolvendo a atua\u00e7\u00e3o do ex-assessor especial da Presid\u00eancia Rodrigo da Rocha Loures. Segundo o Valor apurou, os tr\u00eas contratos da Rodrimar no porto de Santos foram considerados pela SNP como n\u00e3o “adapt\u00e1veis” ao Decreto de Portos e ser\u00e3o cancelados.<\/p>\n
Fonte: Valor<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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