A Petrobras anunciou, na semana passada, ter chegado a um acordo bilion\u00e1rio para encerrar um processo coletivo movido por investidores americanos que alegam terem sofrido preju\u00edzos com os esc\u00e2ndalos de corrup\u00e7\u00e3o da petroleira, notadamente o descoberto pela Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. A estatal deve compens\u00e1-los com 2,95 bilh\u00f5es de d\u00f3lares (cerca de 9,6 bilh\u00f5es de reais). O acordo \u00e9 um dos maiores da hist\u00f3ria dos Estados Unidos.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o da advogada e pesquisadora da Universidade de S\u00e3o Paulo \u00c9rica Gorga, o acerto feito pela estatal pode ser considerado um aprendizado ao combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, mas acaba afetando duplamente os investidores brasileiros. Para Gorga – que atuou como perita no processo dos investidores minorit\u00e1rios americanos – al\u00e9m de deixar de fora os acionistas brasileiros, a Petrobras precisar\u00e1 desfazer de patrim\u00f4nio da companhia, que pertencia a todos, para indenizar apenas um grupo. A advogada acredita, no entanto, que o precedente gerado na Justi\u00e7a americana deve gerar uma onda de a\u00e7\u00f5es no Brasil.<\/p>\n
MAIS INFORMA\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n \u201cAcordo da Petrobras nos EUA prejudica acionista brasileiro duas vezes\u201d P\u00f3s-Lava Jato, a Petrobras fica cada vez mais enxuta e menos estatal<\/p>\n Petrobras estreia pol\u00edtica de pre\u00e7o da gasolina para enviar mensagem a investidor<\/p>\n Petrobras reduz investimentos em 25% sob comando de novo diretor<\/p>\n Pergunta. Qual ser\u00e1 o impacto deste acordo para a Petrobras? J\u00e1 se falou que a estatal pode comprometer o pagamento de dividendos. A indeniza\u00e7\u00e3o acontece tamb\u00e9m em um momento que ela foi autuada pela Receita Federal em 17 bilh\u00f5es de reais\u2026.<\/p>\n Resposta. O que a Petrobras tem feito \u00e9 vender ativos, de patrim\u00f4nios que eram tamb\u00e9m de acionistas. A quest\u00e3o que precisa ficar clara \u00e9 que ela est\u00e1 desfazendo de patrim\u00f4nio, inclusive mobilizado, para arcar com uma indeniza\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 paga apenas a um grupo de acionistas, os que compraram pap\u00e9is no exterior. \u00c9 o que chamamos de investidores internacionais. Ela est\u00e1 afetando duas vezes os acionistas brasileiros, j\u00e1 que n\u00e3o os indenizou pela corrup\u00e7\u00e3o e ela desfaz de patrim\u00f4nio da companhia, que pertencia a todos, para indenizar um grupo. Voc\u00ea tem um efeito circular de transfer\u00eancia de renda, de riqueza, de um grupo de acionistas brasileiros que adquiriu pap\u00e9is no Brasil para o grupo de acionistas que adquiriu a\u00e7\u00f5es no exterior. Acho que esse \u00e9 o ponto mais relevante. \u00c9 um grande aprendizado para n\u00f3s em termos de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, mas combater a corrup\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 devolver patrim\u00f4nio desviado ao Estado, \u00e9 importante distribuir o patrim\u00f4nio desviado as pessoas privadas.<\/p>\n P. O direito americano protege mais os acionistas?<\/p>\n R. Sem d\u00favida. Nesse caso espec\u00edfico fica claro que o direito americano \u00e9 mais protetivo dos direitos dos acionistas minorit\u00e1rios e dos pequenos investidores. \u00c9 um fator da prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica que passa tanto pelas leis, pela jurisprud\u00eancia americana, como pela rapidez do Judici\u00e1rio. Esse caso mostra a efici\u00eancia do judici\u00e1rio em apurar uma decis\u00e3o, ainda que tenha sido um acordo. Mas se n\u00e3o tivesse rapidez da Justi\u00e7a, esse acordo ainda nem teria sa\u00eddo, o que acontece aqui no Brasil v\u00e1rias vezes. Empresas s\u00e3o processadas e ficam postergando aquele processo por anos a fio. Pedindo in\u00fameros recursos para postergar ao m\u00e1ximo uma demanda. Este acordo nos Estados Unidos foi celebrado com uma rapidez, no fim do ano, o que mostra que os grupos envolvidos no caso trabalharam Natal e Ano Novo, o que \u00e9 raro aqui. O que me parece muito incompleto no Brasil \u00e9 que o combate tem privilegiado somente a prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico e n\u00e3o aquele privado, que foi investido e que foi desviado. As pessoas privadas tamb\u00e9m perderam e merecem ser indenizados num esfor\u00e7o de combate a corrup\u00e7\u00e3o global. O Estado n\u00e3o pode simplesmente fechar os olhos para as perdas das pessoas privadas e apenas enxergar a sua pr\u00f3pria perda. Acho que isso fica de aprendizado para n\u00f3s.<\/p>\n P. J\u00e1 tiveram muitos outros casos de empresas brasileiras pagando indeniza\u00e7\u00f5es a acionistas estrangeiros?<\/p>\n R. A Petrobras foi a terceira companhia processada nos Estados Unidos. As primeiras foram a Sadia e a Aracruz Celulose, por conta da queda dos pre\u00e7os dos pap\u00e9is na crise financeira do subprime [desencadeada em 2007], envolvendo a quest\u00e3o dos derivativos cambiais. Elas investiram apostando na queda do d\u00f3lar e a moeda norte-americana acabou subindo. As duas perderam bilh\u00f5es. Naquela ocasi\u00e3o, as duas companhias j\u00e1 tinham sido processadas por investidores estrangeiros que tiveram preju\u00edzo com a queda das a\u00e7\u00f5es e alegaram que as informa\u00e7\u00f5es que as empresas divulgavam estavam incompletas. E aconteceu o mesmo que agora: apenas os acionistas estrangeiros foram indenizados. E a Petrobras foi a terceira companhia a ser processada l\u00e1 fora, depois dela, outras est\u00e3o sendo processadas tamb\u00e9m.<\/p>\n P. Acredita que, desta vez, pela dimens\u00e3o do caso, e com o precedente americano pode haver uma onda maior de a\u00e7\u00f5es dos acionistas minorit\u00e1rios brasileiros?<\/p>\n R. Acho que deveria gerar uma onda de a\u00e7\u00f5es. J\u00e1 vemos diversas associa\u00e7\u00f5es se mobilizando. Ficou muito claro para o acionista nacional o qu\u00e3o pouco protegido \u00e9 o seu investimento. No caso da Petrobras, teve o agravante da compra de a\u00e7\u00f5es por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS). O Governo abriu uma exce\u00e7\u00e3o nas regras do Fundo para que as pessoas adquirissem pap\u00e9is da Petrobras. Ent\u00e3o foi muito grave. Inclusive, tenho sustentado que \u00e9 um caso de crime contra a economia popular. N\u00e3o divulgar todas as informa\u00e7\u00f5es do que acontecia na mesma \u00e9poca que voc\u00ea chama a popula\u00e7\u00e3o que tem o fundo a depositar na Petrobras. A estatal \u00e9 uma sociedade de economia mista com a maioria das a\u00e7\u00f5es votantes retidas pelo Estado, pela Uni\u00e3o Federal. Ent\u00e3o temos uma rela\u00e7\u00e3o de corresponsabilidade. A empresa \u00e9 respons\u00e1vel porque a chamada \u00e9 feita pela pessoa jur\u00eddica, mas a Uni\u00e3o Federal tamb\u00e9m \u00e9 por ser o acionista controlador. \u00c9 o caso de um questionamento de at\u00e9 que ponto voc\u00ea poderia responsabilizar a Uni\u00e3o Federal.\u00a0<\/p>\n P. A diferen\u00e7a entre acionistas minorit\u00e1rios brasileiros e estrangeiros n\u00e3o torna o Brasil menos atraente para investir em a\u00e7\u00f5es?<\/p>\n R. Sim, isso \u00e9 o que explica a vantagem competitiva americana e a capacidade de retomada econ\u00f4mica americana, a recupera\u00e7\u00e3o do mercado de a\u00e7\u00f5es americanas. Eles sofrem uma crise de subprime e logo depois recuperam, pois n\u00e3o usam o argumento de que as companhias eram v\u00edtimas. Isso d\u00e1 seguran\u00e7a ao mercado e ele sabe que se alguma companhia fizer alguma coisa errada com o dinheiro captado, ela ser\u00e1 considerada respons\u00e1vel e ter\u00e1 que indenizar. Portanto, todos t\u00eam mais confian\u00e7a em investir em novas companhias.<\/p>\n P. Cerca de dois ter\u00e7os dos pap\u00e9is da Petrobras foram adquiridos na B3 (a bolsa de S\u00e3o Paulo) e apenas um ter\u00e7o na Nyse (a bolsa de Nova York). Um acordo nas mesmas bases no Brasil resultaria em aproximadamente 20 bilh\u00f5es. A Petrobras conseguiria pagar?<\/p>\n R. N\u00e3o sei exatamente a propor\u00e7\u00e3o do capital da Petrobras negociada no Brasil, mas a maior parte do capital \u00e9 negociada aqui e teria que ser uma indeniza\u00e7\u00e3o maior proporcionalmente. Voc\u00ea precisa tratar os acionistas da mesma forma. \u00c9 claro que voc\u00ea exclui as a\u00e7\u00f5es dos controladores, que \u00e9 o Estado que tomou as decis\u00f5es em raz\u00e3o de votos de ex-ministros e de agentes de Estado que compunham a companhia. Agora aqui eles tem uma estrat\u00e9gia orquestrada no sentido de defender no Brasil que a Petrobras \u00e9 v\u00edtima, tanto \u00e9 que eles pediram para constar no acordo com os acionistas americanos sua condi\u00e7\u00e3o de v\u00edtima do esquema de corrup\u00e7\u00e3o. Sendo v\u00edtima, ela n\u00e3o deveria indenizar no Brasil, obviamente n\u00e3o concordo com essa leitura, porque n\u00e3o acredito com essa tese. N\u00e3o existe essa figura no direito privado brasileiro. Isso \u00e9 algo que nasceu agora dentro da Lava Jato. Empresa n\u00e3o \u00e9 v\u00edtima, ou ela atuou de acordo com os deveres e obriga\u00e7\u00f5es dela, ou ela n\u00e3o atuou. No caso, ela n\u00e3o atuou. Toda a discuss\u00e3o deve ser feita no \u00e2mbito do direito privado e n\u00e3o no do criminal. Parece que h\u00e1 uma confus\u00e3o muito grande, inclusive alimentada por alguns procuradores da opera\u00e7\u00e3o, como se o texto no processo criminal fosse o mesmo no processo c\u00edvel. Ela \u00e9 v\u00edtima em rela\u00e7\u00e3o ao Paulo Roberto da Costa, em rela\u00e7\u00e3o ao Nestor Cerver\u00f3, quando voc\u00ea analisa a rela\u00e7\u00e3o de uma companhia que teve seus recursos desviados pelos administradores. Mas a\u00ed a rela\u00e7\u00e3o \u00e9 dual, voc\u00ea est\u00e1 analisando a companhia e seus administradores. Isso n\u00e3o tem discuss\u00e3o, o que tem \u00e9 investidor e companhia. Nessa rela\u00e7\u00e3o ela \u00e9 respons\u00e1vel por tudo que ela faz com o capital, por o que ela capta. E o que ela fez foi se apresentar como uma pessoa id\u00f4nea.<\/p>\n P. O acordo acabou sendo, de alguma maneira, positivo para a Petrobras j\u00e1 que se falava em um valor de indeniza\u00e7\u00e3o maior?<\/p>\n R. Acho que depende da perspectiva. A Petrobras estava se colocando como v\u00edtima do processo. Se ela acreditasse veementemente na vit\u00f3ria dessa tese, ela n\u00e3o teria feito o acordo e n\u00e3o pagaria nada. \u00c9 extremamente contradit\u00f3rio o discurso da a\u00e7\u00e3o. Mas em um aspecto negocial voc\u00ea aceita pagar um acordo bilion\u00e1rio se voc\u00ea tiver o receio de que haja uma condena\u00e7\u00e3o e que leve a empresa pagar um valor ainda superior ao que voc\u00ea est\u00e1 propondo pagar. Foi essa a l\u00f3gica da empresa. E, por essa perspectiva, a defesa da companhia n\u00e3o prosperou. O grande benef\u00edcio seria n\u00e3o ter feito nenhum acordo, seria ter sido uma companhia que n\u00e3o tivesse lesado os investidores, que tivesse agido com as pr\u00e1ticas de governan\u00e7a que ela divulga desde sempre. Acho que a avalia\u00e7\u00e3o precisa ser feita num cen\u00e1rio realista, \u00e9 \u00f3bvio que um processo desse tamanho tem custos para a continuidade, fazer o julgamento de um processo desses \u00e9 muito caro.<\/p>\n P. Alguns analistas apontam que al\u00e9m do esc\u00e2ndalo da Petrobras, os pap\u00e9is da estatal variaram muito de acordo com a cota\u00e7\u00e3o internacional do pre\u00e7o do petr\u00f3leo.<\/p>\n R. \u00c9 um fato que o valor do petr\u00f3leo caiu, mas a pergunta \u00e9: como essa queda impactou os pap\u00e9is de todas as petroleira? O que se precisa analisar \u00e9 se as a\u00e7\u00f5es da Petrobras ca\u00edram mais que os das outras petroleiras. E a\u00ed voc\u00ea consegue isolar o efeito da corrup\u00e7\u00e3o. O racioc\u00ednio \u00e9 por a\u00ed. De tudo que estudei do caso, n\u00e3o acredito que s\u00f3 a queda do petr\u00f3leo explica a queda dos pap\u00e9is. N\u00e3o \u00e9 essa a an\u00e1lise. O que afeta a Petrobras mais que as outras petroleiras foi a quest\u00e3o dos superfaturamentos dos ativos. A Petrobras j\u00e1 tinha reconhecido tanto no balan\u00e7o perdas diretas com corrup\u00e7\u00e3o como impairments [desvaloriza\u00e7\u00e3o dos ativos] em rela\u00e7\u00e3o a 2015 e 2016. Ela j\u00e1 tinha reconhecido, ent\u00e3o acho que na an\u00e1lise \u00e9 preciso levar os dois fatores: pre\u00e7o do petr\u00f3leo que afetou toda a ind\u00fastria e o fato corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Fonte: El Pa\u00eds<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Petrobras anunciou, na semana passada, ter chegado a um acordo bilion\u00e1rio para encerrar um processo coletivo movido por investidores americanos que alegam terem sofrido…<\/p>\n","protected":false},"author":1182,"featured_media":17800,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-25837","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25837","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1182"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25837"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25837\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":25838,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25837\/revisions\/25838"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/17800"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25837"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25837"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25837"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}