O acordo, que ainda ser\u00e1 submetido \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do ju\u00edzo norte-americano, objetiva encerrar todas as demandas atualmente em curso e que poderiam vir a ser propostas por investidores em a\u00e7\u00f5es e b\u00f4nus da Petrobras adquiridos nos Estados Unidos. Este acordo elimina o risco de um julgamento desfavor\u00e1vel que, conforme anteriormente reportado ao mercado no formul\u00e1rio anual arquivado na bolsa de valores brasileira e americana, poderia causar efeitos materiais adversos \u00e0 Companhia e a sua situa\u00e7\u00e3o financeira. Al\u00e9m disso, p\u00f5e fim a incertezas, \u00f4nus e custos associados \u00e0 continuidade dessa a\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n
No acordo proposto para o encerramento da a\u00e7\u00e3o, a Petrobras pagar\u00e1 US$ 2,95 bilh\u00f5es\u00a0 em duas parcelas de US$ 983 milh\u00f5es e uma \u00faltima parcela de US$ 984. A primeira parcela ser\u00e1 paga em at\u00e9 dez dias ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o preliminar do Juiz, que n\u00e3o tem prazo legal pr\u00e9-definido. A segunda parcela ser\u00e1 paga em at\u00e9 dez dias ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o judicial final. A terceira parcela ser\u00e1 paga em at\u00e9 seis meses ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o final ou 15 de janeiro de 2019, o que acontecer por \u00faltimo. O valor total do acordo ser\u00e1 provisionado no balan\u00e7o do quarto trimestre de 2017.<\/p>\n
O acordo n\u00e3o constitui reconhecimento de culpa ou de pr\u00e1tica de atos irregulares pela Petrobras. No acordo, a companhia expressamente nega responsabilidade. Isso reflete a sua condi\u00e7\u00e3o de v\u00edtima dos atos revelados pela Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato, conforme reconhecido por autoridades brasileiras, inclusive o Supremo Tribunal Federal. Na condi\u00e7\u00e3o de v\u00edtima do esquema, a Petrobras j\u00e1 recuperou R$ 1,475 bilh\u00e3o no Brasil e continuar\u00e1 buscando todas as medidas legais contra as empresas e indiv\u00edduos respons\u00e1veis.<\/p>\n
O acordo atende aos melhores interesses da companhia e de seus acionistas tendo em vista o risco de um julgamento influenciado por um j\u00fari popular, as peculiaridades da legisla\u00e7\u00e3o processual e de mercado de capitais norte-americana, bem como, o est\u00e1gio processual e as caracter\u00edsticas desse tipo de a\u00e7\u00e3o nos Estados Unidos, onde apenas 0,3% das class action chegam a fase de julgamento.<\/p>\n
O acordo ser\u00e1 submetido \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do juiz norte-americano que, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o preliminar, notificar\u00e1 os membros da classe sobre os termos para que possam se manifestar. Ap\u00f3s avaliar eventuais obje\u00e7\u00f5es e realizar audi\u00eancia para decidir quanto \u00e0 razoabilidade do acordo, o juiz decidir\u00e1 sobre sua aprova\u00e7\u00e3o definitiva.<\/p>\n
As partes pedir\u00e3o \u00e0 Suprema Corte norte-americana que adie, at\u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o final deste acordo, a decis\u00e3o quanto \u00e0 admissibilidade de recurso apresentado pela Petrobras, que estava prevista para o dia 05 de janeiro de 2018.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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