{"id":25697,"date":"2017-12-22T00:09:03","date_gmt":"2017-12-22T02:09:03","guid":{"rendered":"http:\/\/sincomam.org.br\/?p=25697"},"modified":"2017-12-21T18:23:47","modified_gmt":"2017-12-21T20:23:47","slug":"ex-chefe-da-casa-civil-de-cabral-e-denunciado-por-corrupcao-passiva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/ex-chefe-da-casa-civil-de-cabral-e-denunciado-por-corrupcao-passiva\/","title":{"rendered":"Ex-chefe da Casa Civil de Cabral \u00e9 denunciado por corrup\u00e7\u00e3o passiva"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) denunciou o advogado\u00a0<\/span>Regis Fichtner, ex-chefe da Casa Civil durante o governo de\u00a0S\u00e9rgio Cabral, por corrup\u00e7\u00e3o passiva. De acordo com a acusa\u00e7\u00e3o da for\u00e7a-tarefa da\u00a0Opera\u00e7\u00e3o Calicute, vers\u00e3o da\u00a0Lava-Jato\u00a0no Rio, Fichtner, no exerc\u00edcio do cargo, solicitou e aceitou vantagem indevida para dar \u201cespecial aten\u00e7\u00e3o para os interesses privados de empres\u00e1rios do setor da sa\u00fade, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de alimenta\u00e7\u00e3o e limpeza, transporte p\u00fablico e constru\u00e7\u00e3o civil\u201d. Os procuradores estimam que Regis teria recebido um total de R$ 1,56 milh\u00e3o em dinheiro do esquema, de 2007 a 2014.A den\u00fancia foi remetida, na ter\u00e7a-feira, ao juiz federal Marcelo Bretas, da 7\u1d43 Vara Federal Criminal do Rio.<\/p>\n

Procurada, a defesa de Regis Fichtner foi informada sobre o conte\u00fado da reportagem, mas n\u00e3o respondeu aos questionamentos. Os advogados afirmaram que o ex-secret\u00e1rio s\u00f3 se manifestaria depois de tomar conhecimento do conte\u00fado completo da den\u00fancia. Eles encontraram inconsist\u00eancias na medida cautelar que levou \u00e0 pris\u00e3o do advogado, cujas provas seriam levadas a ju\u00edzo. Fichtner foi solto em dezembro, por decis\u00e3o do Tribunal Regional Federal. <\/p>\n

A acusa\u00e7\u00e3o do MPF \u00e9 sustentada, principalmente, pelo depoimento do delator Carlos Miranda, operador do ex-governador S\u00e9rgio Cabral que firmou acordo de colabora\u00e7\u00e3o j\u00e1 homologado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Miranda afirmou que Regis Fichtner era o respons\u00e1vel, desde 2007, quando Cabral assumiu, por acordos il\u00edcitos com a Federa\u00e7\u00e3o das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor).<\/p>\n

OUTROS IND\u00cdCIOS<\/strong><\/p>\n

Os acordos teriam rendido ao ent\u00e3o chefe da Casa Civil pagamentos mensais, inicialmente de R$ 50 mil, que subiram, no ano seguinte, para R$ 150 mil. Os pagamentos teriam ocorrido at\u00e9 2014, sustenta Miranda.<\/p>\n

A den\u00fancia tamb\u00e9m cruzou as colabora\u00e7\u00f5es de outros alvos da Lava-Jato, registros de liga\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas e de pagamentos de propina.<\/p>\n

Miranda tornou-se pe\u00e7a-chave para entender as v\u00e1rias frentes do esquema de corrup\u00e7\u00e3o no Rio. Carlinhos, como \u00e9 conhecido, tem confirmado nas audi\u00eancias na Justi\u00e7a Federal sua participa\u00e7\u00e3o na organiza\u00e7\u00e3o criminosa, sempre no papel de \u2018homem da mala\u2019.<\/p>\n

O GLOBO teve acesso ao depoimento de Miranda ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), na semana passada, no qual ele explica, pela primeira vez, a origem do esquema de pagamentos de propina entre pol\u00edticos da Assembleia Legislativa (Alerj) e a Fetranspor, que tamb\u00e9m nega envolvimento em irregularidades.<\/p>\n

Miranda alega que Fichtner e o ex-secret\u00e1rio de governo Wilson Carlos eram os interlocutores mais pr\u00f3ximos de Cabral na lideran\u00e7a do esquema criminoso. Wilson, de acordo com Miranda, era respons\u00e1vel por fazer ajustes com empresas e acordos financeiros, enquanto Fichtner tinha como tarefa \u201cbuscar solu\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas e administrativas para viabilizar projetos\u201d.<\/p>\n

Miranda afirma que o esquema de pagamentos de propina da Fetranspor come\u00e7ou em 1996, j\u00e1 com a participa\u00e7\u00e3o de Fichtner. Os la\u00e7os dele com Cabral se fortaleceram quando o ex-governador foi eleito senador, em 2002. Fichtner virou seu suplente e assessor. J\u00e1 na campanha para o governo em 2006, foi tesoureiro de Cabral e, ap\u00f3s a vit\u00f3ria na disputa eleitoral, assumiu a Casa Civil.<\/p>\n

Foi a partir desse per\u00edodo em que esteve \u00e0 frente da Casa Civil, que, de acordo com Miranda, Fichtner passou a receber uma mesada do esquema, inicialmente de R$ 50 mil, em 2007. Do fim de 2008 at\u00e9 2014, o valor seria tr\u00eas vezes maior: R$ 150 mil entregues pelo pr\u00f3prio Miranda, diz a den\u00fancia.<\/p>\n

Na dela\u00e7\u00e3o, Miranda afirma que o ex-chefe da Casa Civil recebeu um pr\u00eamio de R$ 300 mil, entre 2007 e 2008, depois que conseguiu impedir que a construtora Camargo Corr\u00eaa executasse obra de trecho do metr\u00f4. O dinheiro teria sido pago depois que Fichtner fez um acordo jur\u00eddico para que a empreiteira vendesse seu direito de realizar o empreendimento. O mesmo montante teria sido dado a Wilson Carlos, atualmente detido em Benfica com o ex-governador S\u00e9rgio Cabral.<\/p>\n

Miranda narrou ainda, em seu depoimento, que havia o pagamento regular de pr\u00eamios pela Fetranspor a S\u00e9rgio Cabral em raz\u00e3o das negocia\u00e7\u00f5es relacionadas a IPVA, reajuste de tarifas e gratuidades. Ele afirmou que em 2007 houve a primeira negocia\u00e7\u00e3o a respeito desses pagamentos dos pr\u00eamios, sempre somados \u00e0s parcelas mensais de R$ 420 mil.<\/p>\n

De acordo com Miranda, o valor desses pr\u00eamios variou entre R$ 15 milh\u00f5es e R$ 20 milh\u00f5es anuais, entre 2008 a 2013, sendo que em 2014 houve um ajuste de um pr\u00eamio \u201cbastante superior\u201d, de R$ 90 milh\u00f5es, proveniente da prorroga\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o de linhas de transporte p\u00fablico entre 2013 e 2014.<\/p>\n

O QUE DIZ A FETRANSPOR<\/strong><\/p>\n

Por meio de nota, a Fetranspor afirmou que \u201cdesconhece o teor de uma dela\u00e7\u00e3o que refere-se a fatos supostamente ocorridos antes da posse do novo corpo administrativo\u201d.<\/p>\n

\u201cA Fetranspor vem desenvolvendo uma profunda reestrutura\u00e7\u00e3o, que incluiu a destitui\u00e7\u00e3o do antigo Conselho e o estabelecimento de uma r\u00edgida pol\u00edtica de\u00a0<\/span>compliance<\/em>. A Federa\u00e7\u00e3o permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o das autoridades para prestar os esclarecimentos necess\u00e1rios \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n

Fonte: G1<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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