O plen\u00e1rio do Senado aprovou, a medida provis\u00f3ria (MP) que institui regime tribut\u00e1rio especial para o Repetro – que permite a isen\u00e7\u00e3o de tributos para a cadeia de \u00f3leo e g\u00e1s. Com o placar de 27 votos favor\u00e1veis e 20 contr\u00e1rios, a tramita\u00e7\u00e3o da proposta na Casa foi encerrada. Entretanto, o texto vai precisar ser analisado pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara mais uma vez.<\/p>\n
Uma emenda aprovada pelos senadores diminuiu o prazo limite de concess\u00e3o das isen\u00e7\u00f5es de 2040 para 2022. A altera\u00e7\u00e3o foi motivada para adequar a proposta \u00e0 Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), que pro\u00edbe que o prazo de incentivos ultrapasse cinco anos.<\/p>\n
Dessa forma, para que os benef\u00edcios sejam v\u00e1lidos at\u00e9 2040, o Congresso vai precisar analisar emendas aglutinativas \u00e0 LDO capazes de prorrogar esse prazo ao fim de cada ciclo. Este ano, a prorroga\u00e7\u00e3o foi feita por MP porque o governo decidiu alterar e aumentar a tributa\u00e7\u00e3o da cadeia de produ\u00e7\u00e3o de bens para a ind\u00fastria de petr\u00f3leo.<\/p>\n
\u2014 A renova\u00e7\u00e3o do Repetro significa, para o horizonte da renova\u00e7\u00e3o que se pretende de 20 anos, investimento de US$132 bilh\u00f5es. E, se o Repetro n\u00e3o for renovado, se estima perda de emprego, sobretudo no Estado do Rio de Janeiro. Uma perda de 250 mil empregos \u2014 destacou o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) em plen\u00e1rio.<\/p>\n
O parlamentar tamb\u00e9m questionou as afirmativas sobre a perda de receita de um trilh\u00e3o caso a MP fosse aprovada pelo Legislativo.<\/p>\n
\u2014 N\u00e3o se sustenta. Na realidade, esses investimentos v\u00e3o gerar de arrecada\u00e7\u00e3o, no per\u00edodo de 20 anos, R$3,8 trilh\u00f5es. Essas s\u00e3o as estimativas feitas pelas consultorias especializadas.<\/p>\n
J\u00e1 a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) ressaltou que a MP “n\u00e3o trata do Repetro”. Para a parlamentar, o teor do texto n\u00e3o discute o regime aduaneiro, importa\u00e7\u00e3o ou exporta\u00e7\u00e3o. Mas apenas sobre “benef\u00edcios tribut\u00e1rios”. Gleisi destacou ainda que a proposta vai “beneficiar duplamente empresas estrangeiras”.<\/p>\n
\u2014 Num benef\u00edcio que elas j\u00e1 t\u00eam com a partilha, pois elas j\u00e1 podem tirar do seu excedente de \u00f3leo aquilo que elas gastaram com produ\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o. Agora, elas podem tamb\u00e9m tirar da base do Imposto de Renda de pessoa jur\u00eddica e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o lucro l\u00edquido seus custos de produ\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o \u2014 explicou a senadora.<\/p>\n
\u2014 Por isso \u00e9 que a gente est\u00e1 dizendo que chega a R$1 trilh\u00e3o, porque n\u00f3s estamos fazendo um c\u00e1lculo de que a quantidade de barris de petr\u00f3leo que tem potencial nessas explora\u00e7\u00f5es \u00e9 de 40 milh\u00f5es de barris. Ent\u00e3o, dar\u00e1 exatamente R$1 trilh\u00e3o. Quem est\u00e1 fazendo esse c\u00e1lculo \u00e9 a Consultoria da C\u00e2mara e tamb\u00e9m o pessoal da \u00e1rea fiscal, do Sindifisco \u2014 finalizou.<\/p>\n
Caso a MP n\u00e3o seja apreciada at\u00e9 esta sexta-feira pela C\u00e2mara, perder\u00e1 a validade. Nesse caso, ser\u00e1 necess\u00e1ria a reda\u00e7\u00e3o de nova medida provis\u00f3ria pelo Executivo em 2018. Apesar disso, l\u00edderes partid\u00e1rios da Casa afirmaram, logo ap\u00f3s reuni\u00e3o desta tarde, que a ideia \u00e9 pautar a MP j\u00e1 na ordem do dia de amanh\u00e3.<\/p>\n
A medida \u00e9 um dos principais pleitos do setor de petr\u00f3leo e \u00e9 considerada fundamental para atrair interessados para os leil\u00f5es brasileiros e para que se confirme os investimentos prometidos nas \u00faltimas licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Fonte: O Globo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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