Tr\u00eas anos ap\u00f3s implementar um instrumento que permite a importa\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de produtos com suspens\u00e3o de impostos (para uso em feiras, exposi\u00e7\u00f5es ou em atividades cient\u00edficas, por exemplo), as autoridades brasileiras ainda impedem a entrada de bens de determinados pa\u00edses que usam o servi\u00e7o. Essa proibi\u00e7\u00e3o tem sido alvo de pleitos da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) ao Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n
A entidade opera a emiss\u00e3o do documento, chamado de ATA Carnet – sigla para Admission Temporaire\/Temporary Admission, que combina os idiomas franc\u00eas e ingl\u00eas e significa “admiss\u00e3o tempor\u00e1ria”. O documento funciona como uma esp\u00e9cie de passaporte e permite a exporta\u00e7\u00e3o e a importa\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de bens e produtos pelo per\u00edodo de um ano. Com ele, os bens podem ser movimentados por mais de 70 pa\u00edses sem pagar tributos e com burocracia reduzida.<\/p>\n
Atualmente, 191 empresas est\u00e3o cadastradas para usar o ATA Carnet e movimentar produtos como autom\u00f3veis, cal\u00e7ados e equipamentos audiovisuais. O principal uso (40%) \u00e9 em exposi\u00e7\u00f5es, feiras e congressos. Al\u00e9m do uso comercial, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel fazer a importa\u00e7\u00e3o para fins cient\u00edficos, culturais e at\u00e9 esportivos.<\/p>\n
O Brasil, no entanto, \u00e9 signat\u00e1rio de apenas uma das duas conven\u00e7\u00f5es que regem o assunto (a chamada Conven\u00e7\u00e3o de Istambul, de 1990). Por isso, produtos de pa\u00edses que aderiram apenas \u00e0 chamada Conven\u00e7\u00e3o do Carn\u00ea Ata (de 1961) t\u00eam a admiss\u00e3o pelo ATA Carnet impedida pelas autoridades brasileiras. Entre os “barrados”, est\u00e3o bens de Estados Unidos, Canad\u00e1 e Jap\u00e3o.<\/p>\n
Sarah Saldanha, gerente de servi\u00e7os de internacionaliza\u00e7\u00e3o da CNI, afirma que a institui\u00e7\u00e3o tem recebido reclama\u00e7\u00f5es. “J\u00e1 recebemos notifica\u00e7\u00f5es dos Estados Unidos dizendo que somos os \u00fanicos a n\u00e3o aceitar as duas conven\u00e7\u00f5es”, diz. A CNI est\u00e1 em conversas com a Receita desde julho do ano passado. Em setembro, a entidade levou ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, pedido de mudan\u00e7as no entendimento sobre o tema.<\/p>\n
Procurada, a Receita confirmou que recebe produtos apenas de uma conven\u00e7\u00e3o. “A Receita Federal tem entendido que a admiss\u00e3o tempor\u00e1ria com base no Ata Carnet somente se aplica para as importa\u00e7\u00f5es dos pa\u00edses signat\u00e1rios da Conven\u00e7\u00e3o de Istambul. Por essa raz\u00e3o, n\u00e3o autoriza admiss\u00f5es tempor\u00e1rias com base no documento para produtos procedentes de pa\u00edses n\u00e3o signat\u00e1rios dessa conven\u00e7\u00e3o”, informa o Fisco em nota.<\/p>\n
A Receita afirma, no entanto, que, independentemente das conven\u00e7\u00f5es internacionais, a legisla\u00e7\u00e3o aduaneira permite a admiss\u00e3o tempor\u00e1ria de bens procedentes de qualquer pa\u00eds. Em diversos casos, h\u00e1 inclusive dispensa de qualquer garantia.<\/p>\n
“H\u00e1 muitas situa\u00e7\u00f5es em que legisla\u00e7\u00e3o aduaneira \u00e9 ainda mais simples [do que o ATA Carnet]”, diz o Fisco. Os auditores lembram que a emiss\u00e3o do carn\u00ea tem custos para o usu\u00e1rio – equivale a uma ap\u00f3lice de seguro – e nos casos de dispensa de garantia mencionados, n\u00e3o h\u00e1 custos de seguro.<\/p>\n
Para a CNI, no entanto, o documento traz vantagens ao importador como a possibilidade de levar os produtos at\u00e9 mesmo em bagagem de m\u00e3o. A entidade diz que o ATA Carnet “harmoniza” procedimentos entre aduanas e simplifica o entendimento entre as institui\u00e7\u00f5es, “reduzindo burocracia para governos e empres\u00e1rios”.<\/p>\n
Fonte: Valor<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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