{"id":25069,"date":"2017-10-18T00:40:53","date_gmt":"2017-10-18T02:40:53","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sincomam.org.br\/?p=25069"},"modified":"2017-10-15T17:42:21","modified_gmt":"2017-10-15T19:42:21","slug":"liminar-obriga-antaq-a-julgar-pedido-de-ampliacao-do-tup-do-grupo-chibatao-em-30-dias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/liminar-obriga-antaq-a-julgar-pedido-de-ampliacao-do-tup-do-grupo-chibatao-em-30-dias\/","title":{"rendered":"Liminar obriga Antaq a julgar pedido de amplia\u00e7\u00e3o do TUP do grupo Chibat\u00e3o em 30 dias"},"content":{"rendered":"

Uma decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Distrito Federal determinou o julgamento imediato de um processo que tramita na Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios (Antaq) envolvendo o terminal de uso privado (TUP) do grupo Chibat\u00e3o. A defesa alega que o tr\u00e2mite sobre amplia\u00e7\u00e3o do terminal da Chibat\u00e3o Navega\u00e7\u00e3o e Com\u00e9rcio, que inclui pedido de altera\u00e7\u00e3o do perfil de carga nele movimentado, foi retirado da pauta pela diretoria da Antaq diversas vezes, apesar de iniciado h\u00e1 aproximadamente um ano e meio na ag\u00eancia e j\u00e1 instru\u00eddo h\u00e1 mais de quatro meses.<\/span><\/p>\n

A empresa tamb\u00e9m questiona a necessidade de o processo ser retirado da pauta para consulta \u00e0 Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP) sobre o pedido de opera\u00e7\u00e3o com cargas derivadas do petr\u00f3leo, conforme solicitado na reuni\u00e3o da diretoria. Os advogados afirmam que j\u00e1 houve manifesta\u00e7\u00e3o da \u00e1rea t\u00e9cnica sobre a impossibilidade de a Antaq realizar essa consulta. A defesa entende que a compet\u00eancia para consultas \u00e0 ANP \u00e9 do ministro, e n\u00e3o a Antaq. Segundo os advogados da empresa, em outras cinco decis\u00f5es, a \u00e1rea t\u00e9cnica e a pr\u00f3pria diretoria da ag\u00eancia j\u00e1 consideraram que a compet\u00eancia desse tipo de consulta \u00e9 do Minist\u00e9rio dos Transportes, Portos e Avia\u00e7\u00e3o Civil.<\/span><\/p>\n

A liminar acolheu o pleito da empresa e determinou \u00e0 Antaq que paute e julgue o processo administrativo da Chibat\u00e3o Navega\u00e7\u00e3o e Com\u00e9rcio no prazo de 30 dias, proibindo qualquer pedido de vista ou de retirada da pauta sob a alega\u00e7\u00e3o de que tal consulta \u00e0 ANP seria necess\u00e1ria. A decis\u00e3o, apontada como in\u00e9dita em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Antaq, determinou que a ag\u00eancia se atenha aos princ\u00edpios de celeridade e de razo\u00e1vel dura\u00e7\u00e3o do processo. O juiz federal Francisco Alexandre Ribeiro, da 8\u00aa Vara C\u00edvel da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1rio do Distrito Federal (SJDF), considerou que a Antaq n\u00e3o pode prolongar indefinidamente a aprecia\u00e7\u00e3o dos pleitos, principalmente com base em pedidos de vista protelat\u00f3rios ou realiza\u00e7\u00e3o de dilig\u00eancias que n\u00e3o competem \u00e0 ag\u00eancia.\u00a0<\/span><\/p>\n

O \u00faltimo pedido de vista, feito pelo diretor Francisval Mendes, ocorreu na 429\u00aa reuni\u00e3o, que ocorreu no dia 14 de setembro. Por conta dos processos de vista e de dilig\u00eancias, Mendes foi citado pela defesa da Chibat\u00e3o Navega\u00e7\u00e3o e Com\u00e9rcio. O relator do processo \u00e9 o diretor-geral da Antaq, Adalberto Tokarski. A pr\u00f3xima reuni\u00e3o da diretoria colegiada est\u00e1 prevista para o dia 19 de outubro e a defesa do grupo Chibat\u00e3o acredita que o assunto tamb\u00e9m possa ser julgado em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria. At\u00e9 o fechamento desta mat\u00e9ria, a Antaq n\u00e3o havia confirmado\u00a0<\/span>se j\u00e1 havia sido notificada.<\/span><\/p>\n

O advogado Jos\u00e9 Cardoso Dutra J\u00fanior, que representa a empresa, argumenta que o adiamento de decis\u00f5es sobre investimentos em instala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias vai contra decreto 9.048\/17, cujo objetivo \u00e9 desburocratizar processos de outorgas e amplia\u00e7\u00f5es. \u201cAcho inc\u00f4moda a posi\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia de ir ao judici\u00e1rio dizer que quer postegar mais. Ela teria que juntar elementos muito fortes de que ela n\u00e3o pode decidir e consideramos que n\u00e3o existe elemento que justifique ela conseguir alongamento do prazo\u201d, avaliou Dutra, que \u00e9 s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Dutra & Associados.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ele explicou que nesses casos cabe recurso de agravo de instrumento no qual ag\u00eancia vai ter que explicar ao magistrado porque ela entende que deve demorar mais de 30 dias para decidir. Dutra diz que existem no TRF precedentes de desfechos em 10 dias e tamb\u00e9m em 30 dias. A solicita\u00e7\u00e3o pra altera\u00e7\u00e3o do perfil de carga do terminal foi feita em mar\u00e7o de 2016. Atualmente, a opera\u00e7\u00e3o est\u00e1 restrita a carga conteinerizada e o grupo pretende operar tamb\u00e9m gran\u00e9is s\u00f3lidos, l\u00edquidos e gasosos, inclusive derivados de petr\u00f3leo e biocombust\u00edveis. Em abril do mesmo ano, o grupo Chibat\u00e3o pediu para ampliar em mais 400 metros de comprimento o cais flutuante, que hoje \u00e9 de 710 metros.<\/p>\n

<\/span>Fonte; Portos e Navios<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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