Em meio a um cen\u00e1rio marcado por inseguran\u00e7a jur\u00eddica, falta de estrutura e recursos, dificuldade de fiscaliza\u00e7\u00e3o da atividade e insatisfa\u00e7\u00e3o generalizada do setor produtivo com a postura do governo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pesca e aquicultura no pa\u00eds, a secretaria respons\u00e1vel est\u00e1 novamente de mudan\u00e7a. Desta vez, vai migrar para a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. A proposta est\u00e1 na Medida Provis\u00f3ria 782, que deve ser aprovada hoje pelo Senado e seguir para san\u00e7\u00e3o presidencial, conforme acordo com o governo.<\/p>\n
Ser\u00e1 a terceira mudan\u00e7a desde a extin\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Pesca e sua transforma\u00e7\u00e3o em secretaria do Minist\u00e9rio da Agricultura, em 2015. Em mar\u00e7o deste ano, o presidente Michel Temer determinou a transfer\u00eancia da secretaria para o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio Exterior e Servi\u00e7os (Mdic). A mudan\u00e7a atendeu a um apelo do PRB, partido da base aliada do governo cujo presidente nacional, pastor evang\u00e9lico Marcos Pereira, est\u00e1 \u00e0 frente da Pasta.<\/p>\n
O l\u00edder do PRB na C\u00e2mara, deputado Cl\u00e9ber Verde (MA), disse ao Valor que o pedido de nova mudan\u00e7a partiu de entidades do setor pesqueiro, que n\u00e3o se sentiam representadas no Mdic. Ele afirmou que a ideia agora \u00e9 criar um ambiente de maior for\u00e7a pol\u00edtica para a Secretaria da Pesca, que poder\u00e1 ter um or\u00e7amento maior, mais pessoal e articula\u00e7\u00e3o mais eficiente para aprovar mudan\u00e7as legais. Nesse contexto, como se v\u00ea, a secretaria seguir\u00e1 sob a influ\u00eancia do PRB.<\/p>\n
O Valor apurou, contudo, que o novo endere\u00e7o da secretaria est\u00e1 longe de dissipar as incertezas da cadeia produtiva da pesca, que fatura atualmente cerca de R$ 20 bilh\u00f5es por ano no pa\u00eds e alimenta uma esperan\u00e7a de longa data de aproveitar o enorme potencial continental do pa\u00eds para transform\u00e1-lo em um dos maiores produtores globais de pescado. Dono de uma costa mar\u00edtima de 8,4 mil quil\u00f4metros de extens\u00e3o, o Brasil tem a maior reserva de \u00e1gua doce do mundo e possui 10 milh\u00f5es de hectares de l\u00e2mina d’\u00e1gua – mas, mesmo assim, ocupa apenas a 22\u00aa posi\u00e7\u00e3o no ranking dos pa\u00edses produtores de pesca e aquicultura da FAO, bra\u00e7o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para agricultura e alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA), por exemplo, defende que a secretaria retorne ao Minist\u00e9rio da Agricultura, onde, entende, mudan\u00e7as de fiscaliza\u00e7\u00e3o e recadastramento de pescadores foram bem-sucedidas no passado. “A sa\u00edda da secretaria da Pesca do Minist\u00e9rio da Agricultura foi totalmente irrespons\u00e1vel, porque n\u00e3o teve raz\u00e3o t\u00e9cnica nenhuma, s\u00f3 briga pol\u00edtica para atender partido”, afirmou L\u00edlian Figueiredo, assessora t\u00e9cnica da Comiss\u00e3o de Pesca da CNA.<\/p>\n
Apesar dos problemas, a FAO projeta que o Brasil poder\u00e1 ampliar sua produ\u00e7\u00e3o de peixes – tanto em cativeiro (psicultura) quanto em mares (pesca de captura) – das atuais 1,35 milh\u00e3o de toneladas para 20 milh\u00e3o de toneladas por ano em 2030. H\u00e1, por\u00e9m, muitos obst\u00e1culos para que esse incremento saia do papel. Nenhuma licen\u00e7a para funcionamento do setor pesqueiro, por exemplo, tem sido liberada desde que a secretaria foi para o Desenvolvimento.<\/p>\n
Al\u00e9m da CNA, entidades como Peixe BR, Abipesca (que representa a ind\u00fastria) e Sindipi – sindicato que re\u00fane os armadores e as ind\u00fastrias pesqueiras de Itaja\u00ed (SC), l\u00edder na produ\u00e7\u00e3o nacional de pescado – alertam que tamb\u00e9m h\u00e1 uma fila de mais de 500 licen\u00e7as para cess\u00f5es de uso das \u00e1guas da Uni\u00e3o, exigidas pela legisla\u00e7\u00e3o para a implementa\u00e7\u00e3o de parques aqu\u00edcolas ou tanques-rede dentro de reservat\u00f3rios de hidrel\u00e9tricas. Isso porque faltam servidores no Mdic para analisar os processos e autorizar o georreferenciamento nessas \u00e1reas, onde existe um potencial para produ\u00e7\u00e3o de 10 milh\u00f5es de toneladas de peixes e hoje s\u00f3 ofertam 150 mil toneladas.<\/p>\n
O atual secret\u00e1rio da Pesca, Dayvsson de Souza, admitiu que h\u00e1 falta de pessoal para analisar a grande demanda de pedidos para licen\u00e7as e concess\u00f5es e reconhece que a secretaria n\u00e3o consegue ter controle sobre todos os barcos de pescadores artesanais. E disse que a secretaria sofre com or\u00e7amento, previsto em R$ 80 milh\u00f5es para 2017 mas que depois de contingenciamento caiu para R$ 12 milh\u00f5es.<\/p>\n
Souza explicou que, at\u00e9 por conta de recomenda\u00e7\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os de controle como Minist\u00e9rio P\u00fablico, TCU e CGU, que apontaram ind\u00edcios de irregularidade e corrup\u00e7\u00e3o na gest\u00e3o do Minist\u00e9rio da Pesca, a secretaria tem tido que analisar essas demandas com mais crit\u00e9rio, o que leva mais tempo. N\u00e3o raro, a \u00e1rea da pesca do governo tem sido alvo de investiga\u00e7\u00f5es policiais envolvendo fraudes em programas sociais como o Bolsa Pescador e o seguro-defeso, e tamb\u00e9m no cadastro de pescadores mortos ou que nem existem.<\/p>\n
Souza argumenta que h\u00e1 uma agenda de simplifica\u00e7\u00e3o na secretaria e um esfor\u00e7o para revis\u00e3o dos benef\u00edcios do seguro-defeso, pagos pelo governo aos pescadores no per\u00edodo em que a atividade \u00e9 proibida. Apenas de junho para c\u00e1, a Pol\u00edcia Federal j\u00e1 deflagrou duas opera\u00e7\u00f5es de combate a fraudes no seguro.<\/p>\n
“A secretaria tem problemas. J\u00e1 fomos minist\u00e9rio e agora somos uma secretaria. Temos dado encaminhamento \u00e0s licen\u00e7as, mas nem tudo sai com a velocidade que o setor quer”, disse o secret\u00e1rio, que evitou comentar a nova mudan\u00e7a da secretaria.<\/p>\n
Ao mesmo tempo, a insatisfa\u00e7\u00e3o na iniciativa privada s\u00f3 cresce. “A pesca n\u00e3o pode depender do governo federal. O que precisamos \u00e9 contratar pesquisadores competentes de universidades para pensar a regula\u00e7\u00e3o e pol\u00edticas de est\u00edmulo ao setor”, diz Itamar Rocha, presidente da ABCC, associa\u00e7\u00e3o que representa os criadores brasileiros de camar\u00e3o.<\/p>\n
J\u00e1 Altemir Gregolin, ex-ministro da Pesca e professor de gest\u00e3o na \u00e1rea de pesca na Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV), pondera que pelo menos no segmento da aquicultura h\u00e1 crescimento, amparado por investimento externo e de grandes ind\u00fastrias instaladas no pa\u00eds nos \u00faltimos anos – tudo com “pouqu\u00edssimo” apoio governamental. Para ele, essa \u00e9 a sa\u00edda para o setor, uma vez que a pesca de captura est\u00e1 estagnada, no Brasil e no mundo, em boa medida por restri\u00e7\u00f5es ambientais. “A pesca deixou de ser prioridade para o governo federal, que cometeu um erro estrat\u00e9gico ao extinguir o minist\u00e9rio. “, disse.<\/p>\n
M\u00f4nica Brick Peres, que trabalhou no Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e atualmente \u00e9 diretora-geral da ONG Oceana, v\u00ea a expans\u00e3o da aquicultura com ressalvas e cobra vontade pol\u00edtica para o ordenamento da pesca tradicional. “N\u00e3o existe uma pol\u00edtica clara para o setor. Nosso maior problema \u00e9 a falta de um marco legal para a pesca, forte e completo”, disse M\u00f4nica. Diferentemente de ONGs que pedem o fim da pesca extrativa, a Oceana defende que a atividade seja mantida, mas com regras claras que preservem sua sustentabilidade ambiental e social.<\/p>\n
Fonte: Valor<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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