Entidades que representam a ind\u00fastria brasileira se preparam para acionar a Justi\u00e7a caso a Ag\u00eancia Nacional de Petr\u00f3leo, G\u00e1s e Biocombust\u00edveis (ANP) flexibilize as regras de conte\u00fado nacional para os contratos j\u00e1 assinados para explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s no pa\u00eds. Em audi\u00eancia p\u00fablica realizada no Rio, as discuss\u00f5es sinalizam, no entanto, que h\u00e1 possibilidade de acordo.<\/p>\n
A audi\u00eancia p\u00fablica realizada pela ANP buscou debater a proposta de perd\u00e3o das multas por descumprimento de conte\u00fado local (waiver, no jarg\u00e3o do setor) al\u00e9m de tornar retroativa aos contratos firmados entre a 7\u00aa e a 13\u00aa rodadas de licita\u00e7\u00f5es de campos explorat\u00f3rios as regras definidas para a 14\u00aa rodada, realizada este ano.<\/p>\n
At\u00e9 a 13\u00aa rodada, as normas previam a aplica\u00e7\u00e3o de at\u00e9 65% de conte\u00fado local nos projetos. Para a 14\u00aa rodada, o Conselho Nacional de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica (CNPE) reduziu em mais da metade este percentual.<\/p>\n
Representando parte do setor produtivo na audi\u00eancia p\u00fablica, a advogada Daniela Santos afirmou que retroagir as regras de conte\u00fado local a contratos j\u00e1 firmados \u201c\u00e9 ilegal e extrapola a compet\u00eancia do regulador\u201d, al\u00e9m de \u201cprejudicar a toda a cadeia produtiva\u201d.<\/p>\n
A advogada falou em nome do Sindicato Nacional da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o e Repara\u00e7\u00e3o Naval e Offshore (Sinaval), da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Constru\u00e7\u00e3o Naval e Offshore (Abenav) e da Construtora Queiroz Galv\u00e3o.<\/p>\n
Segundo ela, o \u201cwaiver \u00e9 uma exce\u00e7\u00e3o, a regra \u00e9 o cumprimento do conte\u00fado local\u201d.<\/p>\n
Daniela lembrou que a resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica (CNPE) que alterou as regras de conte\u00fado local n\u00e3o permite que as novas diretrizes sejam aplicadas de forma retroativa. Ela afirmou, ainda, que \u201calterar cerca de 700 contratos n\u00e3o gera seguran\u00e7a jur\u00eddica em nenhum lugar\u201d.<\/p>\n
Ao G1, o vice-presidente do Sinaval, S\u00e9rgio Bacci, disse que a retroagir as regras aos contratos j\u00e1 celebrados vai lesar as empresas que investiram em conte\u00fado local, j\u00e1 que podem ter feito contrata\u00e7\u00f5es a pre\u00e7os mais altos para garantir o cumprimento da normal, bem como aquelas que foram multadas. \u201cA quest\u00e3o \u00e9: elas ser\u00e3o ressarcidas?\u201d, questionou.<\/p>\n
Segundo Bacci, a judicializa\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o \u201cn\u00e3o \u00e9 uma amea\u00e7a\u201d, mas uma realidade. Ele afirmou que as quest\u00f5es jur\u00eddicas para uma poss\u00edvel a\u00e7\u00e3o judicial j\u00e1 est\u00e3o sendo trabalhadas pela ind\u00fastria nacional.<\/p>\n
\u201cSe sai a resolu\u00e7\u00e3o, no dia seguinte j\u00e1 temos que apresentar a a\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n
O executivo ponderou, no entanto, que \u201co melhor para o pa\u00eds\u201d \u00e9 um acordo que equilibre as demandas tanto da ind\u00fastria, quanto das empresas fornecedoras, quanto do governo.<\/p>\n
\u201cJudicializando uma quest\u00e3o dessa, ao inv\u00e9s de destravar investimentos, vai travar ainda mais. Porque uma liminar de um juiz para um caso desses vai demorar anos e anos para se resolver\u201d, avaliou.<\/p>\n
Bacci avaliou como positivos os debates ocorridos durante a audi\u00eancia p\u00fablica, pois a maioria das falas converge para o estabelecimento de um meio termo na discuss\u00e3o.<\/p>\n
\u201cTodos os atores deixaram claro que \u00e9 poss\u00edvel o di\u00e1logo, \u00e9 poss\u00edvel a gente construir uma solu\u00e7\u00e3o que atenda a ind\u00fastria do petr\u00f3leo e os fornecedores\u201d, ponderou o executivo sem deixar de reiterar que \u201cem n\u00e3o tendo acordo, a ind\u00fastria nacional vai judicializar\u201d.<\/p>\n
A ANP n\u00e3o se pronunciou a respeito. J\u00e1 o Instituto Brasileiro de Petr\u00f3leo, G\u00e1s e Biocombust\u00edveis (IBP) avaliou faz parte da democracia a judicializa\u00e7\u00e3o de qualquer quest\u00e3o quando uma das partes se sente lesada. No entanto, enfatizou a necessidade de se flexibilizar as regras para destravar investimentos no setor.<\/p>\n
\u201cTodo mundo diz que a regra existente n\u00e3o gerou resultado e que ela n\u00e3o \u00e9 fact\u00edvel de ser cumprida. Ela tem uma ambi\u00e7\u00e3o correta de desenvolver a ind\u00fastria nacional, e isso \u00e9 ineg\u00e1vel, mas o que ela acabou gerando como resultado, devido \u00e0 falta de calibragem da pol\u00edtica, \u00e9 que n\u00e3o gerou projetos\u201d, disse o secret\u00e1rio-executivo de E&P do IBP, Ant\u00f4nio Guimar\u00e3es.<\/p>\n
Projetos travados<\/strong><\/p>\n Em sua exposi\u00e7\u00e3o durante a audi\u00eancia p\u00fablica, o IBP deixou claro ser favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de waiver e aplica\u00e7\u00e3o das atuais regras de conte\u00fado local a contratos j\u00e1 assinados como forma de garantir a retomada de projetos do setor no pa\u00eds.<\/p>\n Segundo o secret\u00e1rio-executivo de E&P do IBP, Ant\u00f4nio Guimar\u00e3es, os resultados positivos da 14\u00aa Rodada de Licita\u00e7\u00f5es realizada na semana anterior comprovam a \u201cdecis\u00e3o acertada\u201d do governo em alterar as regras de conte\u00fado local.<\/p>\n Embora apenas 13% dos blocos explorat\u00f3rios disponibilizados no leil\u00e3o terem sido arrematados, o b\u00f4nus de arrecada\u00e7\u00e3o (R$ 3,8 bilh\u00f5es) foi recorde entre as rodadas j\u00e1 realizadas pela ANP.<\/p>\n Conforme dados apresentados pelo IBP, desde 2011 j\u00e1 foram feitos 230 pedidos de waiver, sendo que a maioria ainda est\u00e1 pendente de decis\u00e3o. As multas aplicadas neste per\u00edodo somam cerca de R$ 600 milh\u00f5es somente na fase de explora\u00e7\u00e3o \u2013 a parte de produ\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o foi fiscalizada.<\/p>\n Para o instituto, os dados demonstram que h\u00e1 incompatibilidade entre as regras de conte\u00fado local e os modelos reais de contrata\u00e7\u00e3o, o que reflete na paralisa\u00e7\u00e3o de projetos.<\/p>\n O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Servi\u00e7os de Petr\u00f3leo (Abespetro), Jos\u00e9 Firmo, tamb\u00e9m apontou preju\u00edzos causados pelas regras de conte\u00fado local dos contratos antigos. Segundo ele, desde 2013 o pa\u00eds perdeu cerca de 500 mil postos de trabalho no setor de \u00f3leo e g\u00e1s, o que demonstra que \u201cum dos principais objetivos do conte\u00fado local est\u00e1 negativamente sendo afetado\u201d.<\/p>\n J\u00e1 o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de M\u00e1quinas e Equipamentos (Abimaq), Alberto Machado, afirmou que a retroatividade das regras ir\u00e1 prejudicar a cadeia produtiva. Ele enfatizou que \u201co concession\u00e1rio aceitou os conte\u00fados locais que estavam no edital\u201d e que \u201cessa retroa\u00e7\u00e3o vai promover o fechamento de muitas f\u00e1bricas\u201d.<\/p>\n Fonte: G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Entidades que representam a ind\u00fastria brasileira se preparam para acionar a Justi\u00e7a caso a Ag\u00eancia Nacional de Petr\u00f3leo, G\u00e1s e Biocombust\u00edveis (ANP) flexibilize as regras…<\/p>\n","protected":false},"author":1182,"featured_media":18000,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-24914","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24914","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1182"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24914"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24914\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":24915,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24914\/revisions\/24915"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18000"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24914"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24914"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24914"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}