O presidente Michel Temer ir\u00e1 decidir o futuro da medida provis\u00f3ria (MP) do programa de parcelamento de d\u00edvidas tribut\u00e1rias, o Refis. Conforme antecipou o Valor PRO, servi\u00e7o de informa\u00e7\u00e3o em tempo real do Valor, na manh\u00e3 de ontem, a Fazenda considera que a arrecada\u00e7\u00e3o j\u00e1 \u00e9 satisfat\u00f3ria e defende internamente deixar a MP perder a validade. A postura da Fazenda provocou rea\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Temer receber\u00e1 hoje um grupo de parlamentares para decidir se apoiar\u00e1 a equipe econ\u00f4mica ou determinar\u00e1 a vota\u00e7\u00e3o de um texto alternativo, com desconto maior nas multas. Parte da base amea\u00e7a se rebelar, \u00e0s v\u00e9speras de a C\u00e2mara analisar a segunda den\u00fancia criminal contra o presidente.<\/p>\n
A arrecada\u00e7\u00e3o do Refis com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) chegou a valor considerado “satisfat\u00f3rio” pela equipe econ\u00f4mica e, para evitar “flexibiliza\u00e7\u00e3o” nas regras, a Minist\u00e9rio da Fazenda passou a defender que a MP 783 n\u00e3o seja mais votada, conforme antecipou o Valor PRO. Insatisfeitos, deputados procuraram o presidente da C\u00e2mara no exerc\u00edcio da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para defender a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O valor mais atualizado da arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 mantido sob sigilo pela Fazenda. O l\u00edder do governo no Congresso, deputado Andr\u00e9 Moura (PSC-SE), disse a deputados ser de R$ 6 bilh\u00f5es. J\u00e1 Maia relatou que a informa\u00e7\u00e3o da Receita \u00e9 que j\u00e1 entraram nos cofres da Uni\u00e3o R$ 9 bilh\u00f5es – mas ele pr\u00f3prio afirmou desconfiar dos n\u00fameros. A estimativa do governo era receber este ano R$ 13 bilh\u00f5es, quantia considerada irreal pelos parlamentares.<\/p>\n
A equipe econ\u00f4mica ainda espera que a arrecada\u00e7\u00e3o aumente mais at\u00e9 o fim do prazo de ades\u00e3o, dia 29 de setembro, e passou a defender internamente que o governo trabalhe para n\u00e3o votar o texto negociado com o relator da MP, deputado Newton Cardoso J\u00fanior (PMDB-MG). A proposta seria discutida ontem na C\u00e2mara, mas foi adiada de novo.<\/p>\n
A ideia da Fazenda, segundo o deputado Nilton Capixaba (PTB-RO), \u00e9 deixar a MP 783 caducar para n\u00e3o ver flexibilizadas as regras do programa. “O Andr\u00e9 [Moura] me disse que o Henrique [Meirelles, ministro da Fazenda] n\u00e3o quer mais votar. O governo ficou semanas discutindo o texto, fez na vers\u00e3o que ele queria, mas agora eles querem deixar caducar, \u00e9 um desrespeito”, disse.<\/p>\n
Como a MP tem efeito a partir da publica\u00e7\u00e3o, as pessoas f\u00edsicas e empresas que aderirem durante o prazo de validade da medida n\u00e3o perder\u00e3o os benef\u00edcios. Mas havia expectativa de que o Congresso alterasse o texto, com regras mais ben\u00e9ficas para os devedores, e que s\u00f3 valer\u00e3o caso o novo texto seja aprovado e sancionado – o que a Fazenda quer agora evitar.<\/p>\n
Meirelles, o l\u00edder do governo, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e os deputados negociaram uma vers\u00e3o intermedi\u00e1ria do projeto nas \u00faltimas semanas. Tr\u00eas concess\u00f5es seriam feitas pelo governo: amplia\u00e7\u00e3o no desconto das multas, para at\u00e9 70%; aumento no que \u00e9 considerada “d\u00edvida de menor valor”, de R$ 15 milh\u00f5es para R$ 30 milh\u00f5es, e redu\u00e7\u00e3o no pagamento de entrada nestes casos para 5% da d\u00edvida – a MP exigia sinal de 7,5%.<\/p>\n
Os deputados ainda cobravam a “unifica\u00e7\u00e3o dos regimes”, com a permiss\u00e3o para que empresas usem cr\u00e9ditos de preju\u00edzo fiscal para abater d\u00e9bitos j\u00e1 inscritos na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o – esse tipo de benef\u00edcio s\u00f3 est\u00e1 autorizado, na atual vers\u00e3o do Refis, para as d\u00edvidas ainda em discuss\u00e3o administrativa na Receita e que n\u00e3o foram para execu\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n
Diante da arrecada\u00e7\u00e3o “satisfat\u00f3ria” e da amea\u00e7a de que emendas fossem aprovadas no plen\u00e1rio, por\u00e9m, a Fazenda passou a defender no governo que nem o texto do acordo seja votado. A Casa Civil e a articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica tentam uma resposta de Meirelles sobre a quest\u00e3o dos cr\u00e9ditos fiscais h\u00e1 semanas, sem retorno, o que foi interpretado como mais um sinal da falta de disposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A MP perde os efeitos se n\u00e3o for votada at\u00e9 o dia 11 de outubro. A inten\u00e7\u00e3o dos parlamentares \u00e9, com a aprova\u00e7\u00e3o, estender o prazo de renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas at\u00e9 31 de outubro, data divulgada pelo pr\u00f3prio Meirelles em evento com empres\u00e1rios da ind\u00fastria caso ocorresse acordo para vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A preocupa\u00e7\u00e3o dos articuladores pol\u00edticos \u00e9 irritar a base aliada \u00e0s v\u00e9speras de a C\u00e2mara receber a segunda den\u00fancia criminal contra Temer. Dois dos partidos mais fi\u00e9is a Temer na primeira den\u00fancia, PP e PR est\u00e3o na linha de frente das articula\u00e7\u00f5es para aprovar o Refis com regras mais atraentes para os devedores. “O presidente ter\u00e1 que decidir. A op\u00e7\u00e3o \u00e9 pol\u00edtica ou financeira”, afirmou o deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR).<\/p>\n
Ao saber do plano de deixar a MP caducar, o l\u00edder de um grande partido da base afirmou que “a\u00ed cai o governo”. O relator do projeto lembrou ainda que, apesar da posi\u00e7\u00e3o da Fazenda, as negocia\u00e7\u00f5es envolvem tamb\u00e9m outras parte do governo. “Existe de forma infeliz e m\u00edope para o pa\u00eds uma posi\u00e7\u00e3o muito resistente da equipe econ\u00f4mica em n\u00e3o defender o texto apesar de muitas negocia\u00e7\u00f5es”, criticou Cardoso.<\/p>\n
Fonte: Valor<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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