O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) investiga den\u00fancia de forma\u00e7\u00e3o de cartel no segmento de cabotagem. O inqu\u00e9rito apura se companhias de transporte mar\u00edtimo e funcion\u00e1rios da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios (Antaq) estariam atuando em conjunto comprometendo a competitividade nesse mercado. A den\u00fancia foi apresentada \u00e0 Procuradoria Geral do Distrito Federal (PGR-DF) pela empresa Posidonia Shipping, que estima preju\u00edzo da superior a R$ 30 milh\u00f5es devido a \u201cdecis\u00f5es anti-competitivas\u201d por parte da ag\u00eancia desde 2013, quando a companhia entrou em opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Posidonia relata excesso de rigor e afirma que alguns servidores da Antaq foram \u201ccooptados\u201d pelo suposto cartel. A empresa levou o assunto ao conhecimento do MPF, que encaminhou o tema para o 5\u00ba n\u00facleo de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. O inqu\u00e9rito, aberto em setembro de 2016, investiga a den\u00fancia de que a ag\u00eancia estaria privilegiando interesses de empresas membros da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Armadores de Cabotagem (Abac). A defesa acusa os funcion\u00e1rios da ag\u00eancia reguladora de perseguir e prejudicar a empresa, inclusive com aplica\u00e7\u00e3o de multas.<\/p>\n
O objeto principal da den\u00fancia refere-se \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o 1\/2015 da Antaq, que trata das regras de contrata\u00e7\u00e3o de navios estrangeiros por empresas brasileiras. Na vis\u00e3o da Posidonia, a resolu\u00e7\u00e3o 01\/15 foi editada sem estudo de impacto regulat\u00f3rio, criando reserva de mercado e trazendo restri\u00e7\u00f5es ao afretamento de navios estrangeiros, o que beneficia armadores consolidados e vinculados \u00e0 Abac. O argumento \u00e9 que a norma contraria a Lei 9.432\/97, que estabelece como requisito ao afretamento de embarca\u00e7\u00f5es estrangeiras a inexist\u00eancia ou indisponibilidade de uma embarca\u00e7\u00e3o brasileira do tipo e porte adequados ao transporte pretendido.<\/p>\n
A Posidonia tamb\u00e9m reivindica o direito de afretar embarca\u00e7\u00e3o estrangeira em substitui\u00e7\u00e3o ao navio\u00a0Posidonia Bravo<\/em>, de sua propriedade, que est\u00e1 em constru\u00e7\u00e3o no estaleiro Vit\u00f3ria, em Triunfo (RS) desde 2015. A defesa diz que, apesar de ter demonstrado que a constru\u00e7\u00e3o do navio preenche os requisitos da resolu\u00e7\u00e3o 1\/15, a empresa n\u00e3o conseguiu obter posicionamento da Antaq sobre a possibilidade de ter acesso a navios estrangeiros de transporte de cont\u00eaineres e carga geral. \u201cN\u00e3o obstante os diversos requerimentos enviados \u00e0 diretoria e \u00e0 ger\u00eancia de afretamento, toda a ag\u00eancia se mant\u00e9m em sil\u00eancio, na mais destrutiva e penalizante omiss\u00e3o\u201d, afirma a empresa.<\/p>\n A empresa solicitou um parecer jur\u00eddico a partir dos termos das normas e procedimentos administrativos adotados pela ag\u00eancia reguladora. Enquanto a embarca\u00e7\u00e3o \u00e9 constru\u00edda, a Posidonia afretou uma embarca\u00e7\u00e3o estrangeira (P Fenix<\/em>). “Foi justamente nessa etapa de emiss\u00e3o do CAA (certificado de autoriza\u00e7\u00e3o do afretamento) que se iniciou uma s\u00e9rie de atos no \u00e2mbito da Antaq que impediram a emiss\u00e3o do certificado e a opera\u00e7\u00e3o da\u00a0P Fenix<\/em>“, diz o parecer, de abril de 2016. A Posidonia conseguiu mandado de seguran\u00e7a e o corpo t\u00e9cnico da Antaq deu parecer favor\u00e1vel \u00e0 continuidade da constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A Posidonia tamb\u00e9m afirma que seu mercado de movimenta\u00e7\u00e3o de cont\u00eaineres de importa\u00e7\u00e3o foi reduzido em quase 85% desde quando entrou em vigor a resolu\u00e7\u00e3o 1\/2015 da Antaq. A empresa elaborou um quadro comparativo, a partir de informa\u00e7\u00f5es da ag\u00eancia, que demonstra os efeitos diretos da norma no mercado de cabotagem. \u201cA Posidonia foi alijada do seu tradicional mercado de movimenta\u00e7\u00e3o de cont\u00eaineres de importa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de transbordo e de carga geral, sem falar dos clientes de gran\u00e9is\u201d, diz o presidente da empresa, Abrah\u00e3o Salom\u00e3o.<\/p>\n Procurados pela\u00a0nas \u00faltimas semanas, a Antaq, a Abac e o Sindicato nacional das Empresas de Navega\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima (Syndarma) n\u00e3o comentaram o assunto at\u00e9 o fechamento desta mat\u00e9ria. Durante palestra na\u00a0Marintec South America<\/strong>, em agosto, o vice-presidente executivo do Syndarma, Luis Fernando Resano, disse que as atividades de navega\u00e7\u00e3o no Brasil t\u00eam seguran\u00e7a jur\u00eddica no marco regulat\u00f3rio (Lei 9.432\/1997) e nas normas da Antaq.\u00a0Na ocasi\u00e3o, ele destacou que as resolu\u00e7\u00f5es 1 e 5 s\u00e3o muito importantes para o setor e estabelecem como o mercado precisa ser regulado no momento. O Syndarma entende que a resolu\u00e7\u00e3o 1\/2015 \u00e9 uma norma recente e que n\u00e3o h\u00e1 raz\u00f5es para ela ser revista no momento. Ele ressaltou que a resolu\u00e7\u00e3o 1\/2015 foi um trabalho aberto e participativo com mais de 600 contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Resano disse nesse evento que o Syndarma sempre defendeu a regula\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o por parte da ag\u00eancia reguladora. Ele defendeu que a Antaq precisa ser forte e que o governo precisa dar for\u00e7a para a ag\u00eancia. \u201cTem que ser forte na regula\u00e7\u00e3o e na fiscaliza\u00e7\u00e3o. Defendemos fiscaliza\u00e7\u00e3o igual para todos e, se a empresa n\u00e3o cumprir, tem que ter puni\u00e7\u00e3o\u201d, afirma. Ele acrescentou que a fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 importante para implementar o que foi regulado e acredita que \u00e9 um processo que est\u00e1 sempre se aprimorando.\u00a0<\/p>\n Fonte: Portos e Navios<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) investiga den\u00fancia de forma\u00e7\u00e3o de cartel no segmento de cabotagem. O inqu\u00e9rito apura se companhias de transporte mar\u00edtimo e funcion\u00e1rios…<\/p>\n","protected":false},"author":1182,"featured_media":3597,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-24771","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24771","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1182"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24771"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24771\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":24772,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24771\/revisions\/24772"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3597"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24771"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24771"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24771"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}