A Receita Federal e as empresas do setor de \u00f3leo e g\u00e1s que atuam no Brasil, principalmente a Petrobr\u00e1s, negociam o encerramento de duas disputas bilion\u00e1rias causadas por diferentes interpreta\u00e7\u00f5es da lei. S\u00f3 com a estatal, a queda de bra\u00e7o envolve processos que somam R$ 68,3 bilh\u00f5es. Um acordo poderia refor\u00e7ar a arrecada\u00e7\u00e3o de 2018 em aproximadamente R$ 7 bilh\u00f5es, segundo uma fonte da Receita.<\/p>\n
Medida provis\u00f3ria revoga tratamento diferenciado dado \u00e0 Petrobr\u00e1s\u00a0<\/p>\n
sse dinheiro ingressar\u00e1 no caixa caso as empresas concordem em desistir das disputas judiciais contra a Receita e pagar parte dos valores em lit\u00edgio, com perd\u00e3o das multas. Esse entendimento consta da Medida Provis\u00f3ria 795, editada h\u00e1 duas semanas.\u00a0<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do governo, um acordo ajudar\u00e1 n\u00e3o s\u00f3 a melhorar as contas p\u00fablicas do ano que vem, mas tamb\u00e9m permitir\u00e1 \u00e0 Petrobr\u00e1s tirar essa pend\u00eancia bilion\u00e1ria de seu balan\u00e7o. Al\u00e9m disso, as regras mais claras t\u00eam o potencial de melhorar os lances nos leil\u00f5es de \u00e1reas de petr\u00f3leo programados para este ano.<\/p>\n
A MP prop\u00f5e uma solu\u00e7\u00e3o para uma antiga disputa entre as petroleiras e a Receita envolvendo os contratos de afretamento de navios e sondas que atuam na explora\u00e7\u00e3o em mar. S\u00f3 com a Petrobr\u00e1s, est\u00e3o em disputa R$ 52,7 bilh\u00f5es, segundo informou a estatal em fato relevante divulgado na semana passada.<\/p>\n
No entendimento da Receita, esses contratos envolvem duas partes distintas: o aluguel da embarca\u00e7\u00e3o e os servi\u00e7os nela prestados, que v\u00e3o desde a instala\u00e7\u00e3o de equipamentos no mar at\u00e9 a retirada do \u00f3leo propriamente dito. Para os fiscais, as remessas ao exterior para pagar o afretamento s\u00e3o isentas do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Mas a parte de servi\u00e7os n\u00e3o \u00e9. Portanto, est\u00e1 sujeita ao recolhimento de 15% \u2013 ou 25%, se o destino for um pa\u00eds com tributa\u00e7\u00e3o baixa.<\/p>\n
O problema \u00e9 que a grande maioria dos contratos de afretamento n\u00e3o especifica qual \u00e9 a parte referente ao aluguel da embarca\u00e7\u00e3o e qual \u00e9 a parte de servi\u00e7os. Na falta de um crit\u00e9rio, as empresas do setor normalmente consideram que tudo se enquadra na isen\u00e7\u00e3o. Os fiscais, por outro lado, aplicam multas como se nada fosse isento.<\/p>\n
Nova medida. Essa diverg\u00eancia foi parcialmente solucionada em 2015, quando uma lei fixou que a parte de afretamento corresponde a 85%, 80% e 65% do valor do contrato, dependendo do tipo de embarca\u00e7\u00e3o. A MP 795 permite que esses porcentuais sejam aplicados no estoque de processos anteriores a 2015. As empresas podem recolher a diferen\u00e7a do IRRF acrescida de juros e perd\u00e3o das multas. O saldo poder\u00e1 ser pago em doze meses, come\u00e7ando em janeiro de 2018.<\/p>\n
Outra disputa que a MP pretende encerrar \u00e9 a que envolve a dedu\u00e7\u00e3o de investimentos em pesquisa e desenvolvimento de petr\u00f3leo e g\u00e1s da base de c\u00e1lculo do Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL). Ela envolve processos que somam R$ 15,6 bilh\u00f5es s\u00f3 com a Petrobr\u00e1s, e R$ 17,9 bilh\u00f5es no total do setor.<\/p>\n
A MP 795 revoga um tratamento diferenciado reivindicado pela Petrobr\u00e1s e cria um regime para todas as empresas. Elas poder\u00e3o descontar de imediato os investimentos em explora\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
J\u00e1 os gastos da etapa de desenvolvimento da produ\u00e7\u00e3o, que as empresas queriam deduzir e a Receita n\u00e3o permitia, poder\u00e3o ser descontados de forma acelerada. Em vez de abat\u00ea-los em parcelas iguais durante o per\u00edodo de produ\u00e7\u00e3o do po\u00e7o, essa dedu\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita a uma velocidade 2,5 vezes maior. As discuss\u00f5es judiciais sobre esse ponto caminham para uma derrota do governo. A MP \u00e9 uma forma de tentar evitar uma perda bilion\u00e1ria de receitas.<\/p>\n
Em nota, a Petrobr\u00e1s confirma os valores das disputas com a Receita e informa que avaliar\u00e1 os impactos financeiros da MP ap\u00f3s sua aprova\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional e posterior regulamenta\u00e7\u00e3o pela Receita. \u201cA Petrobr\u00e1s entende que o novo modelo de tributa\u00e7\u00e3o ter\u00e1 reflexos positivos para a ind\u00fastria de \u00f3leo e g\u00e1s, esclarecendo conceitos importantes, possibilitando redu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios e conferindo maior seguran\u00e7a jur\u00eddica e estabilidade, al\u00e9m de incentivo a novos investimentos\u201d, informa.<\/p>\n
Fonte: Estad\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Receita Federal e as empresas do setor de \u00f3leo e g\u00e1s que atuam no Brasil, principalmente a Petrobr\u00e1s, negociam o encerramento de duas disputas…<\/p>\n","protected":false},"author":1182,"featured_media":18619,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-24664","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24664","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1182"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24664"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24664\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":24665,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24664\/revisions\/24665"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18619"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24664"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24664"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24664"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}