O desembargador federal Kassio Nunes Marques, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1\u00aa Regi\u00e3o, acatou o pedido da EEL Infraestruturas para suspender a rescis\u00e3o do contrato da empresa para a dragagem do Porto de Santos, firmado com o Minist\u00e9rio dos Transportes, Portos e Avia\u00e7\u00e3o Civil (MTPAC) em abril do ano passado. Agora, a pasta tem duas empresas contratadas para o mesmo servi\u00e7o.\u00a0<\/p>\n
O contrato para a dragagem do cais santista foi assinado pelo Governo com a EEL h\u00e1 16 meses. Mas o in\u00edcio do servi\u00e7o dependia da ordem de servi\u00e7o, que s\u00f3 seria emitida ap\u00f3s a EEL apresentar as garantias financeiras exigidas no edital de licita\u00e7\u00e3o \u2013 um seguro no valor de 10% do contrato.<\/p>\n
Ap\u00f3s tr\u00eas tentativas da empresa de apresentar essa garantia, a pasta decidiu rescindir o contrato. A decis\u00e3o foi tomada pois a MTPAC n\u00e3o aceitou a documenta\u00e7\u00e3o apresentada pela EEL. A medida foi anunciada em outubro do ano passado e concretizada nos \u00faltimos dias de 2016.<\/p>\n
O cons\u00f3rcio formado pelas empresas Boskalis do Brasil e Van Oord Opera\u00e7\u00f5es Mar\u00edtimsa foi o segundo colocado no processo licitat\u00f3rio promovido pela extinta Secretaria de Portos (SEP, incorporada pelo Minist\u00e9rio). As empresas cobraram R$ 373,9 milh\u00f5es pela obra, quase R$ 5 milh\u00f5es a mais do que a primeira colocada, a EEL Infraestruturas.\u00a0<\/p>\n
No entanto, as firmas aceitaram reduzir seu pre\u00e7o e tiveram o contrato assinado com a pasta. O edital estipulava o prazo de seis meses para a execu\u00e7\u00e3o dos projetos b\u00e1sicos e executivos da dragagem do cais santista. A expectativa era de que o cons\u00f3rcio iniciasse a obra no in\u00edcio do m\u00eas que vem, prazo que deve ser revisto diante dessa decis\u00e3o judicial.\u00a0<\/p>\n
\u00c9 o que acredita a s\u00f3cia da EEL Infraestruturas, Cl\u00e1udia Carvalho. \u201cA decis\u00e3o foi un\u00e2nime do pleno do TRF da 1\u00aaRegi\u00e3o, legitimando a EEL como a verdadeira detentora do contrato. A defesa demonstrou que o seu contrato estava de acordo com a lei, n\u00e3o justificando a sua rescis\u00e3o\u201d, afirmou.\u00a0<\/p>\n
Agora, a executiva j\u00e1 planeja o in\u00edcio dos trabalhos no cais santista. Segundo ela, h\u00e1 dragas \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da empresa para o servi\u00e7o.<\/p>\n
\u201cA EEL pretende iniciar os trabalhos o quanto antes, ali\u00e1s iniciar a dragagem propriamente, a qual tanto o Porto precisa. Vamos avaliar imediatamente os projetos b\u00e1sico e executivo que est\u00e3o no INPH (Instituto Nacional de Pesquisas Hidrovi\u00e1rias), para valid\u00e1-los e n\u00e3o se perder mais tempo com isso\u201d, declarou Cl\u00e1udia Carvalho.<\/p>\n
Obras<\/p>\n
Assim que uma das empresas contratadas pelo MTPAC para a dragagem do Porto de Santos iniciar a retirada de sedimentos, o contrato firmado entre a Dragabr\u00e1s Servi\u00e7os de Dragagem e a Companhia Docas do Estado de S\u00e3o Paulo (Codesp) ser\u00e1 rescindido \u2013 ele foi firmado para que a manuten\u00e7\u00e3o da profundidade do canal de navega\u00e7\u00e3o do Porto n\u00e3o fosse interrompida, enquanto n\u00e3o se definia a licita\u00e7\u00e3o da dragagem feita pelo Governo Federal e enquanto a vencedora da disputa n\u00e3o concluir os estudos previstos para a obra.\u00a0<\/p>\n
O projeto de dragagem licitado pelo Minist\u00e9rio prev\u00ea o aprofundamento do canal de navega\u00e7\u00e3o e das bacias de acesso aos ber\u00e7os de atraca\u00e7\u00e3o do Porto dos atuais 15 metros, em m\u00e9dia, para 15,4 e 15,7 metros pelos pr\u00f3ximos tr\u00eas anos. Alguns trechos da via mar\u00edtima tamb\u00e9m ser\u00e3o alargados. J\u00e1 os locais de atraca\u00e7\u00e3o (ber\u00e7os) ter\u00e3o uma nova fundura, variando de 7,6 a 15,7 metros.<\/p>\n
Procurado, o MTPAC informou, atrav\u00e9s de sua assessoria de imprensa, que \u201cdesconhece decis\u00e3o liminar favor\u00e1vel \u00e0 EEL Infraestruturas\u201d.\u00a0<\/p>\n
Fonte: A Tribuna<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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