Uma MP (medida provis\u00f3ria) publicada pelo governo pode livrar a Petrobras de disputa com a Receita sobre pagamento de impostos sobre aluguel de plataformas que soma hoje, segundo a estatal, R$ 52,7 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Em comunicado distribu\u00eddo ao mercado nesta quarta (23), a empresa afirma que a MP possibilita o encerramento de “parcela significativa do contencioso da companhia a respeito dessa mat\u00e9ria”.<\/p>\n
O entendimento da estatal \u00e9 que a MP reconhece a f\u00f3rmula de c\u00e1lculo que vem adotando h\u00e1 anos para recolher o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre o afretamento de sondas e plataformas de produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo.<\/p>\n
Questionado pela Receita, o modelo adotado pela Petrobras divide o pagamento aos fornecedores em duas faturas: de servi\u00e7os, sobre a qual incide o IRRF, e a de aluguel da embarca\u00e7\u00e3o, isenta por se tratar de opera\u00e7\u00e3o realizada no exterior entre subsidi\u00e1rias da estatal e os donos dos equipamentos.<\/p>\n
No in\u00edcio de 2014, mudan\u00e7a de entendimento da Receita em rela\u00e7\u00e3o ao modelo gerou uma primeira autua\u00e7\u00e3o \u00e0 estatal, de R$ 3,9 bilh\u00f5es, e o in\u00edcio de auditorias nos contratos de afretamento n\u00e3o s\u00f3 da estatal mas tamb\u00e9m de outras petroleiras no pa\u00eds.<\/p>\n
O argumento \u00e9 que todo o valor pago nos contratos de afretamento refere-se a servi\u00e7os e estaria sujeito ao recolhimento de impostos.<\/p>\n
Elaborada para tratar do regime de isen\u00e7\u00f5es fiscais para a importa\u00e7\u00e3o de equipamentos petrol\u00edferos, a MP 795, trouxe uma nova vis\u00e3o sobre o tema, alinhada ao pleito das petroleiras.<\/p>\n
O texto autoriza a divis\u00e3o do pagamento por servi\u00e7o e aluguel e define que a parcela referente ao aluguel, que \u00e9 isenta do IRRF, n\u00e3o pode exceder 80% do valor do contrato de plataformas e 85% dos contratos de sondas.<\/p>\n
A partir do dia 1\u00ba de janeiro do ano que vem, os percentuais vigentes ser\u00e3o de 70% em plataformas e 75% no caso de sondas.<\/p>\n
Para a Petrobras, a MP “reconhece a forma de contrata\u00e7\u00e3o historicamente adotada pela ind\u00fastria”.<\/p>\n
A empresa diz que, do total de R$ 52,7 bilh\u00f5es em disputa, ter\u00e1 que pagar s\u00f3 a diferen\u00e7a entre o que recolheu e os limites impostos pela MP acrescidos de juros e que ter\u00e1 anistia das multas, caso concorde em desistir de a\u00e7\u00f5es administrativas e judiciais.<\/p>\n
Questionada pela Folha, a empresa n\u00e3o informou qual o valor do pagamento. Ela n\u00e3o havia feito provis\u00e3o em seu balan\u00e7o para as perdas.<\/p>\n
A MP tamb\u00e9m livra a estatal de outra disputa, no valor de R$ 15,6 bilh\u00f5es, por diverg\u00eancias com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 dedu\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil de investimentos feitos em explora\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo.<\/p>\n
O texto permite antecipar a dedu\u00e7\u00e3o dos gastos, o que reduz o lucro \u2014e, portanto, o pagamento de impostos, nos primeiros anos de cada projeto.\u00a0<\/p>\n
Fonte: Folha SP<\/p>\n
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