\u00c0s v\u00e9speras dos novos leil\u00f5es de \u00e1reas de explora\u00e7\u00e3o de \u00f3leo e g\u00e1s, programados para setembro e outubro, o governo deve divulgar \u00a0novas regras de tributa\u00e7\u00e3o para o setor. Um decreto dever\u00e1 prorrogar o Repetro, o regime que suspende a cobran\u00e7a de impostos sobre a importa\u00e7\u00e3o de equipamentos para a explora\u00e7\u00e3o offshore, at\u00e9 2040. As regras atualmente em vigor s\u00f3 valem at\u00e9 2020, o que \u00e9 considerado um horizonte curto para o setor. O fim desse benef\u00edcio poderia inviabilizar a atividade de explora\u00e7\u00e3o no Pa\u00eds, j\u00e1 que os tributos suspensos representam cerca de 50% do valor do investimento.<\/p>\n
Al\u00e9m do decreto alongando o Repetro, o governo deve editar uma Medida Provis\u00f3ria (MP) criando um novo regime de tributa\u00e7\u00e3o para o setor, que vai aumentar a cobran\u00e7a de impostos sobre as empresas estrangeiras, colocando-as no mesmo n\u00edvel em que hoje est\u00e1 a Petrobr\u00e1s.\u00a0<\/p>\n
O Estado teve acesso a vers\u00f5es preliminares do decreto e da MP. Segundo fontes de mercado, a MP dar\u00e1 mais seguran\u00e7a jur\u00eddica ao Repetro, al\u00e9m de tornar o regime brasileiro mais pr\u00f3ximo do internacional.<\/p>\n
Uma fonte do governo aposta que o setor vai gostar das novas regras. Ela explicou que, para criar o novo regime, foram estudadas as legisla\u00e7\u00f5es de pa\u00edses como Reino Unido, Noruega, M\u00e9xico, Holanda. As normas brasileiras estavam desalinhadas, explicou.<\/p>\n
A MP vai tornar mais rigorosa a tributa\u00e7\u00e3o sobre as empresas do setor que atuam no Brasil. Segundo t\u00e9cnicos do governo, essas companhias s\u00e3o estrangeiras, com exce\u00e7\u00e3o da Petrobr\u00e1s, e lan\u00e7am m\u00e3o de planejamento tribut\u00e1rio para n\u00e3o pagar impostos nem aqui, nem em suas sedes, que em muitos casos est\u00e3o localizadas em para\u00edsos fiscais.<\/p>\n
A avalia\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicos \u00e9 que as empresas que atuam na constru\u00e7\u00e3o de navios, sondas e plataformas s\u00e3o bastante beneficiadas pelo Repetro, com base no qual n\u00e3o recolhem tributos. Isso n\u00e3o vai mudar, mas haver\u00e1 incid\u00eancia de tributa\u00e7\u00e3o quando essas empresas enviarem recursos ao exterior.<\/p>\n
Segundo fontes de mercado, a MP traz outra mudan\u00e7a esperada pelo setor, que s\u00e3o regras para que os equipamentos trazidos sob o regime do Repetro possam permanecer aqui. Em tese, o Repetro permite que n\u00e3o sejam pagos tributos na importa\u00e7\u00e3o de equipamentos que ficar\u00e3o temporariamente no Pa\u00eds. E esses equipamentos devem ser enviados novamente ao exterior\u00a0 ao final de seu uso. Por\u00e9m, essa opera\u00e7\u00e3o muitas vezes se mostra invi\u00e1vel, na pr\u00e1tica. Nesses casos, a MP vai permitir que a suspens\u00e3o de tributos seja convertida em isen\u00e7\u00e3o ou tarifa zero ap\u00f3s cinco anos.<\/p>\n
As novas regras do Repetro ser\u00e3o um pouco mais restritivas do que as atuais. A Receita far\u00e1 uma rela\u00e7\u00e3o de equipamentos enquadr\u00e1veis no regime. Aqueles itens que ingressarem no Pa\u00eds at\u00e9 o final deste ano ser\u00e3o sujeitos \u00e0s normas atualmente em vigor. Para os que forem chegar em 2018, haver\u00e1 op\u00e7\u00e3o de se enquadrar no novo ou no antigo regime.<\/p>\n
Fonte: Estad\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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