Para destravar projetos de explora\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo, a Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo (ANP) colocou em consulta p\u00fablica proposta que permite reduzir o conte\u00fado local \u2014 percentual exigido de compras de materiais, equipamentos e servi\u00e7os produzidos no pa\u00eds \u2014 para contratos firmados a partir de 2005 (quando houve a 7\u00aa Rodada). Segundo o diretor-geral da ANP, D\u00e9cio Oddone, existem cerca de 20 projetos de explora\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o no per\u00edodo de 2017 a 2021 que poderiam sair do papel com a mudan\u00e7a. Eles envolvem investimentos de R$ 240 bilh\u00f5es, com estimativas de instala\u00e7\u00e3o de 20 plataformas mar\u00edtimas e perfura\u00e7\u00e3o de 900 po\u00e7os de petr\u00f3leo. A ind\u00fastria de fabricantes de m\u00e1quinas e equipamentos, por\u00e9m, recebeu mal a not\u00edcia e promete entrar na Justi\u00e7a para contestar a mudan\u00e7a, caso ela seja aprovada.<\/p>\n
De acordo com a proposta, as empresas que assinaram contratos de concess\u00e3o ou de partilha desde 2005 poder\u00e3o escolher se pretendem permanecer com o n\u00edvel de exig\u00eancia previsto na \u00e9poca ou se querem adotar as regras de conte\u00fado local aprovadas neste ano para as pr\u00f3ximas rodadas. De modo geral, as exig\u00eancias se tornaram mais flex\u00edveis. A altera\u00e7\u00e3o seria feita por meio de um aditivo aos contratos. Se a mudan\u00e7a for aprovada, pode afetar quase a totalidade das 94 petroleiras que atuam no pa\u00eds, nos cerca de 674 blocos concedidos no per\u00edodo.<\/p>\n
A medida beneficiaria a Petrobras, que j\u00e1 pediu autoriza\u00e7\u00e3o \u00e0 ANP para n\u00e3o cumprir o \u00edndice exigido de conte\u00fado local (o chamado pedido de waiver) no contrato de uma plataforma (FPSO) da gigantesca \u00e1rea de Libra e de uma plataforma em S\u00e9pia, ambas no pr\u00e9-sal. As empresas locais teriam apresentado pre\u00e7os at\u00e9 40% maiores do que a m\u00e9dia do mercado. Procurada, a estatal n\u00e3o quis comentar o assunto.<\/p>\n
220 pedidos<\/strong><\/p>\n Segundo Oddone, a resolu\u00e7\u00e3o permitir\u00e1 regulamentar o pedido de waiver. Nos \u00faltimos anos, os processos por n\u00e3o cumprimento do \u00edndice se multiplicaram na ag\u00eancia. Existem 220 pedidos que ainda ser\u00e3o julgados na ag\u00eancia. De acordo com o diretor-geral da ANP, as empresas que participam de qualquer processo que ainda n\u00e3o foi julgado podem, se assim quiserem, aderir \u00e0 mudan\u00e7a.<\/p>\n Apesar dos efeitos positivos para a ind\u00fastria de petr\u00f3leo citados pela ag\u00eancia, como o potencial de atra\u00e7\u00e3o de investimentos, advogados do setor avaliam que a mudan\u00e7a pode ser questionada na Justi\u00e7a. Segundo Felipe Feres, advogado do escrit\u00f3rio Mattos Filho, h\u00e1 d\u00favidas quanto \u00e0 legalidade da medida j\u00e1 que, nos leil\u00f5es de 2005 os at\u00e9 agora, \u00edndices de conte\u00fado local assumidos pelas petroleiras contavam na pontua\u00e7\u00e3o para a escolha dos vencedores.<\/p>\n “Tenho d\u00favidas quanto \u00e0 legalidade da medida por causa da vincula\u00e7\u00e3o ao edital. Isso \u00e9 um princ\u00edpio gerador do direito administrativo, isso poderia mudar os resultados das licita\u00e7\u00f5es feitas no passado. Realmente, os \u00edndices eram muito elevados, invi\u00e1veis de serem executados”, disse.<\/p>\n Carlos Maur\u00edcio Ribeiro, advogado da Vieira Rezende Advogados, elogia a proposta que ser\u00e1 colocada em consulta p\u00fablica, mas avalia que insatisfeitos poder\u00e3o recorrer \u00e0 Justi\u00e7a:<\/p>\n “A proposta \u00e9 \u00f3tima. Um aditivo ao contrato pressup\u00f5e o entendimento entre as duas partes, portanto, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel falar em quebra de contrato. Mas quem se sentiu prejudicado por ter perdido uma \u00e1rea por causa do percentual de conte\u00fado local exigido ou aquele que pagou multa porque n\u00e3o cumpriu a exig\u00eancia poder\u00e1 recorrer na Justi\u00e7a.”<\/p>\n Para os fabricantes de equipamentos, a consulta p\u00fablica \u00e9 mais uma not\u00edcia negativa. O debate sobre revis\u00e3o dos \u00edndices exigidos de conte\u00fado local colocou em campos opostos petroleiras e fabricantes de m\u00e1quinas e equipamentos. O setor j\u00e1 havia manifestado seu descontentamento com a flexibiliza\u00e7\u00e3o de exig\u00eancias para as pr\u00f3ximas licita\u00e7\u00f5es. O percentual de itens comprados e produzidos no pa\u00eds no novo modelo \u00e9 de 18% na fase explorat\u00f3ria e de 25% na etapa de desenvolvimento da produ\u00e7\u00e3o. No modelo vigente nos contratos fechados antes da mudan\u00e7a, havia percentuais que chegavam a 55%.<\/p>\n O presidente executivo da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria de M\u00e1quinas e Equipamentos (Abimaq), Jos\u00e9 Velloso, adiantou que, se a proposta for aprovada, os fabricantes de m\u00e1quinas e equipamentos v\u00e3o recorrer na Justi\u00e7a.<\/p>\n “N\u00e3o vamos aceitar nada que venha a ferir os contratos assinados no passado. Os contratos t\u00eam de ser respeitados. Al\u00e9m disso, em todos os pedidos de waiver, principalmente os da Petrobras, n\u00e3o foi provado, at\u00e9 agora, que a ind\u00fastria nacional n\u00e3o \u00e9 capaz de atender os \u00edndices de conte\u00fado local”, afirmou Velloso.<\/p>\n Perguntado sobre o risco de judicializa\u00e7\u00e3o, Oddone, da ANP, disse que o assunto foi bastante estudado na ag\u00eancia e que se trata de uma \u201cevolu\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria normal\u201d.<\/p>\n Perda para sociedade<\/strong><\/p>\n A resolu\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 em consulta p\u00fablica a partir de hoje at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 18 de agosto. A audi\u00eancia p\u00fablica est\u00e1 marcada para 1\u00ba de setembro. A ANP espera regulamentar o assunto at\u00e9 meados de setembro.<\/p>\n “O objetivo \u00e9 regular a quest\u00e3o, beneficiando a sociedade e destravando o mais rapidamente poss\u00edvel investimentos em contrata\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os junto \u00e0 ind\u00fastria local. Com esses \u00edndices que est\u00e3o agora nas rodadas deste ano, a gente acredita que vai ter mais flexibilidade para cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es. O que est\u00e1 colocado na consulta p\u00fablica \u00e9 a possibilidade de as empresas optarem por manter as condi\u00e7\u00f5es atuais dos contratos ou optarem pela ades\u00e3o ao modelo atual de regras de conte\u00fado local”, resumiu Oddone.<\/p>\n O diretor-geral destacou que projetos parados significam preju\u00edzo para a sociedade e para os estados, que perdem arrecada\u00e7\u00e3o. Nos c\u00e1lculos de Oddone, no caso de uma plataforma de produ\u00e7\u00e3o no pr\u00e9-sal de 150 mil barris por dia, com o petr\u00f3leo a US$ 50 o barril, cada ano de atraso significa perda de R$ 2,6 bilh\u00f5es em arrecada\u00e7\u00e3o de impostos.<\/p>\n At\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 20, ser\u00e3o publicados o edital e o modelo do contrato de concess\u00e3o para a 14\u00aa Rodada de \u00e1reas no p\u00f3s-sal para explora\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo prevista para 27 de setembro.<\/p>\n Fonte: \u00c9poca Neg\u00f3cios<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Para destravar projetos de explora\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo, a Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo (ANP) colocou em consulta p\u00fablica proposta que permite reduzir o conte\u00fado…<\/p>\n","protected":false},"author":1182,"featured_media":20479,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-24053","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24053","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1182"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24053"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24053\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":24054,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24053\/revisions\/24054"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/20479"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24053"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24053"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24053"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}