A ANP colocou hoje em consulta p\u00fablica a minuta de resolu\u00e7\u00e3o que trata da isen\u00e7\u00e3o de cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o, ajustes de percentual e transfer\u00eancias de excedente de conte\u00fado local. Essas previs\u00f5es, que constam nos contratos desde a 7\u00aa Rodada de Licita\u00e7\u00f5es, ainda estavam pendentes de regulamenta\u00e7\u00e3o pela Ag\u00eancia.<\/p>\n
Al\u00e9m da regulamenta\u00e7\u00e3o do pedido de isen\u00e7\u00e3o, foi inclu\u00edda a possibilidade de celebra\u00e7\u00e3o de aditivo contratual para ado\u00e7\u00e3o das mesmas regras de conte\u00fado local aprovadas para as pr\u00f3ximas rodadas de licita\u00e7\u00e3o. Isso est\u00e1 sendo proposto com o objetivo de regular a quest\u00e3o em benef\u00edcio da sociedade e de destravar investimentos para aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o e a contrata\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os junto \u00e0 ind\u00fastria nacional o mais r\u00e1pido poss\u00edvel. Com \u00edndices mais alinhados com a capacidade atual de atendimento da cadeia de fornecimento de bens e servi\u00e7os no Brasil, haver\u00e1 mais flexibilidade para cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Assim, de acordo com o regulamento proposto, as empresas poder\u00e3o optar entre manter as condi\u00e7\u00f5es originais dos seus contratos, caso em que as isen\u00e7\u00f5es (waivers) eventualmente concedidas n\u00e3o impactar\u00e3o os compromissos globais de conte\u00fado local e a metodologia relativa \u00e0s multas, ou, com base na evolu\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria, aderir ao novo modelo.<\/p>\n
A evolu\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria proposta tem como objetivo oferecer \u00e0s empresas de petr\u00f3leo e g\u00e1s uma alternativa para cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es de conte\u00fado local. Acredita-se que a op\u00e7\u00e3o pelo novo modelo pode destravar investimentos, incentivando contrata\u00e7\u00f5es junto a fornecedores locais j\u00e1 no curto prazo. \u00c9 importante refor\u00e7ar, no entanto, que, em caso de n\u00e3o cumprimento, aplicam-se multas, sem possibilidade de isen\u00e7\u00e3o (waiver).<\/p>\n
No m\u00e9dio prazo, a retomada dos projetos em andamento e o in\u00edcio dos investimentos decorrentes das novas rodadas de licita\u00e7\u00e3o permitir\u00e3o o surgimento de uma nova etapa de crescimento com maiores contrata\u00e7\u00f5es junto \u00e0 cadeia de fornecedores do pa\u00eds, fomentando um ciclo positivo de gera\u00e7\u00e3o de empregos e aumento de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A interrup\u00e7\u00e3o das rodadas por cinco anos coincidiu com a queda do pre\u00e7o do petr\u00f3leo, com a redu\u00e7\u00e3o dos investimentos da Petrobras e com dificuldades de cumprimento das regras de conte\u00fado local estabelecidas a partir de 2005. O efeito no n\u00edvel de atividade foi grande. Em 2012, o n\u00famero de po\u00e7os explorat\u00f3rios chegou a 232, resultando em 173 descobertas de petr\u00f3leo. At\u00e9 agora em 2017, foram conclu\u00eddas apenas sete perfura\u00e7\u00f5es, com sete descobertas.<\/p>\n
As medidas adotadas para retomar a atividade, como o fim da obrigatoriedade da Petrobras ser a operadora \u00fanica no pr\u00e9-sal, o calend\u00e1rio de leil\u00f5es, a revis\u00e3o do modelo de conte\u00fado local e a nova pol\u00edtica de explora\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o, devem trazer boas not\u00edcias para o setor no m\u00e9dio e longo prazos. No entanto, \u00e9 preciso atrair investimentos no curto prazo. Segundo informa\u00e7\u00f5es declaradas pelos concession\u00e1rios \u00e0 ANP, existem projetos de aumento da produ\u00e7\u00e3o previstos para o per\u00edodo entre 2017 e 2021 que podem gerar investimentos da ordem de R$ 240 bilh\u00f5es e a instala\u00e7\u00e3o de 20 plataformas mar\u00edtimas, al\u00e9m da perfura\u00e7\u00e3o de mais de 900 po\u00e7os, 300 no mar.<\/p>\n
Entre as causas que est\u00e3o retardando alguns desses projetos, destaca-se a elevada percep\u00e7\u00e3o de risco dos concession\u00e1rios em rela\u00e7\u00e3o ao cumprimento dos atuais n\u00edveis de conte\u00fado local contratados. No caso dos contratos de concess\u00e3o, contrata\u00e7\u00f5es a pre\u00e7os mais elevados impactam as receitas fiscais, pois reduzem os tributos pagos pelas concession\u00e1rias. Nos contratos de partilha, aplic\u00e1veis ao pr\u00e9-sal, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 mais complexa. Al\u00e9m dos tributos, existe a quest\u00e3o do custo em \u00f3leo, atrav\u00e9s do qual a Uni\u00e3o arca, juntamente com as empresas, com os custos das opera\u00e7\u00f5es. Quanto maior o custo em \u00f3leo, menor a parcela da produ\u00e7\u00e3o que cabe \u00e0 Uni\u00e3o. Em fun\u00e7\u00e3o disso, contrata\u00e7\u00f5es a pre\u00e7os mais elevados tamb\u00e9m s\u00e3o custeadas pela sociedade, em maior grau nos contratos do pr\u00e9-sal.<\/p>\n
Outra quest\u00e3o relevante \u00e9 a posterga\u00e7\u00e3o dos projetos. Quando isso ocorre, royalties, outras participa\u00e7\u00f5es governamentais e tributos deixam de ser arrecadados. O Estado, que tem a maior parte da renda dos projetos de produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural, chegando a 75% do total, perde muito mais que as empresas. S\u00e3o R$ 2,6 bi em receitas fiscais postergadas para cada ano de atraso na entrada de produ\u00e7\u00e3o de uma plataforma de 150.000 bpd, como as do pr\u00e9-sal. Perdas com potencial de alcan\u00e7ar dezenas de bilh\u00f5es de reais por ano para o conjunto das plataformas previstas para entrar em opera\u00e7\u00e3o nos pr\u00f3ximos anos. Receitas que, do ponto de vista pr\u00e1tico, nunca mais ser\u00e3o recuperadas.<\/p>\n
\u00c9 importante buscar o mais alto n\u00edvel de contrata\u00e7\u00e3o local poss\u00edvel, gerando empregos e riqueza no Brasil. Mas isso s\u00f3 ocorrer\u00e1 se os operadores decidirem investir. \u00c9 nesse sentido que a ANP vem agindo, buscando reduzir as incertezas que permitir\u00e3o aumentar o n\u00edvel de atividade no setor de explora\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. A possibilidade de revis\u00e3o de um modelo que vem produzindo elevadas multas, pedidos de isen\u00e7\u00e3o (waiver) e a\u00e7\u00f5es judiciais que t\u00eam resultado em atrasos de projetos \u00e9 mais um passo da Ag\u00eancia nessa dire\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Fonte: ANP<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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