Temas pol\u00eamicos aprovados na reforma trabalhista podem chegar \u00e0 Justi\u00e7a. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 do advogado Antonio Carlos Aguiar, especialista em Direito do Trabalho, professor do Mackenzie e s\u00f3cio do Peixoto & Cury Advogados. Ele d\u00e1 como exemplo o banco de horas individual, com a possibilidade de reconhecimento t\u00e1cito e a jornada de 12\u00d736 horas sem estabelecimento de limitadores. \u201cQualquer atividade? Sem contrapartidas? E sem necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o para casos de trabalho insalubre?\u201d, questiona.<\/p>\n
O advogado aponta a altera\u00e7\u00e3o da natureza jur\u00eddica de determinadas verbas de salarial para indenizat\u00f3ria como, por exemplo, abonos, pr\u00eamios, ajuda de custo e di\u00e1rias. \u201cComo o INSS e a Receita Federal interpretar\u00e3o isso? Como se dar\u00e1 a valida\u00e7\u00e3o com os empregados que j\u00e1 recebem?\u201d, pergunta.<\/p>\n
Segundo Aguiar, h\u00e1 tamb\u00e9m aus\u00eancia de regras espec\u00edficas para acompanhamento do trabalho intermitente. Apesar dos apontamentos do professor, outros advogados trabalhistas veem que a reforma trabalhista \u00e9 ben\u00e9fica para o pa\u00eds. \u201cEla facilita a capta\u00e7\u00e3o de investimentos, estimula o empreendedorismo e reduz os custos para a gest\u00e3o de um neg\u00f3cio no pa\u00eds\u201d, avalia o advogado Wilson Sales Belchior, do Rocha, Marinho e Sales Advogados.<\/p>\n
\u201cAfinal, h\u00e1 um desest\u00edmulo para a instala\u00e7\u00e3o de novos empreendimentos em regi\u00f5es com \u00edndices elevados de judicializa\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de emprego, em uma l\u00f3gica na qual os procedimentos criam instabilidade na gest\u00e3o empresarial\u201d, destaca Wilson Sales Belchior. Para ele, a reforma trabalhista serve para a recupera\u00e7\u00e3o social e econ\u00f4mica do pa\u00eds. O advogado entende que \u00e9 preciso \u201cdesencorajar o acesso descontrolado \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho\u201d.<\/p>\n
Para a desembargadora aposentada Maria Aparecida Pellegrina, ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRT-2), s\u00f3cia do Pellegrina & Monteiro Advogados, a maioria das mudan\u00e7as nos artigos da CLT s\u00f3 v\u00eam a beneficiar o quadro de emprego no Pa\u00eds.<\/p>\n
\u201cMerece aplausos a modifica\u00e7\u00e3o de plano de carreira, de contrata\u00e7\u00e3o de aut\u00f4nomo, de rescis\u00e3o de contrato de trabalho por acordo m\u00fatuo, da extens\u00e3o da responsabilidade do s\u00f3cio retirante de uma empresa e a quest\u00e3o de planos de cargos e sal\u00e1rios que podem ser revistos e atualizados atrav\u00e9s de negocia\u00e7\u00f5es entre patr\u00f5es e trabalhadores, sem necessidade de homologa\u00e7\u00e3o sindical ou registros destes no sindicato, no Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, podendo este ser alterado de forma gradual e constante\u201d, destaca Pellegrina.<\/p>\n
O advogado Jo\u00e3o F\u00e1bio da Silva Fontoura, s\u00f3cio do Bornholdt Advogados e professor da Univille (Universidade da Regi\u00e3o de Joinville), tamb\u00e9m aponta mudan\u00e7as significativas para o pa\u00eds. \u201cAs rotinas das empresas ser\u00e3o modificadas substancialmente. Apenas para citar uma das inova\u00e7\u00f5es, \u00e9 preciso imaginar o impacto da preval\u00eancia do negociado sobre o legislado para a vis\u00e3o estrat\u00e9gica dos departamentos de gest\u00e3o de pessoas.<\/p>\n
Atualmente, as empresas encontram um quadro r\u00edgido de obriga\u00e7\u00f5es em temas como f\u00e9rias, jornada de trabalho ou remunera\u00e7\u00e3o. Com a possibilidade de negociar esses assuntos com mais liberdade, apresenta-se um novo horizonte e uma nova maneira de se pensar as rela\u00e7\u00f5es de trabalho\u201d, acentua Fontoura.<\/p>\n
A advogada Ana Paula Barbosa Pereira, especialista em direito trabalhista do Nelson Wilians e Advogados Associados, ressalta que a aprova\u00e7\u00e3o da reforma trabalhista representa uma significativa vit\u00f3ria do governo em tempos de crise pol\u00edtica. Ana Paula diz que merece destaque a regulamenta\u00e7\u00e3o da figura do trabalho intermitente \u2013 por per\u00edodo -, por se tratar de modalidade de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os usualmente praticada no contexto atual.<\/p>\n
\u201cEm raz\u00e3o das amarras ao texto da CLT, o trabalho intermitente s\u00f3 podia ser contratado na informalidade, hip\u00f3tese que desprivilegia n\u00e3o s\u00f3 o trabalhador, que deixa de receber verbas de natureza trabalhista constitucionalmente garantidas, mas impacta consideravelmente na economia do pa\u00eds, que encontra nos meios informais de trabalho um entrave para o crescimento do PIB nacional\u201d, ela afirma.<\/p>\n
O advogado Alexsander Fernandes de Andrade, especialista em Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho e s\u00f3cio da DGCGT Advogados, entende que a reforma trabalhista \u00e9, em grande parte, positiva e traz oxigena\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o em vigor, \u201cque estava defasada e distante das necessidades do atual mercado\u201d.<\/p>\n
\u201cA jornada de trabalho, por exemplo, precisava ser revisitada\u201d, diz Alexsander Andrade. \u201cEntre os in\u00fameros itens, a falta de regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho remoto (home office), que \u00e9 uma tend\u00eancia mundial, gerava inseguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s empresas que praticavam a modalidade de trabalho \u00e0 dist\u00e2ncia e corriam o risco de serem demandas pelo pagamento de horas extras.\u201d<\/p>\n
Fonte: Exame<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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