O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL,\u00a0no exerc\u00edcio do cargo de Presidente da Rep\u00fablica, no uso da atribui\u00e7\u00e3o que lhe confere o art. 84,\u00a0caput, inciso VI, al\u00ednea \u201ca\u201d, da Constitui\u00e7\u00e3o,\u00a0<\/p>\n
DECRETA:\u00a0<\/p>\n
<\/a>Art. 1 <\/a>Art. 2 \u00a7 1 \u00a7 2 \u00a7 3 I – em bronze, aplicadas uma, duas, tr\u00eas ou quatro \u00e2ncoras de bronze;<\/p>\n II – em prata, aplicadas quatro \u00e2ncoras de prata; ou<\/p>\n III – em ouro, aplicadas quatro \u00e2ncoras de ouro.\u00a0<\/p>\n \u00a7 4 <\/a>Art. 3 <\/a>Art. 4\u00ba<\/s>\u00a0\u00a0Fica criada a Medalha M\u00e9rito Mar\u00edtimo, destinada a agraciar os aquavi\u00e1rios da Marinha Mercante Brasileira, oficiais e subalternos, que tenham se destacado por exemplar dedica\u00e7\u00e3o \u00e0 profiss\u00e3o e por invulgar interesse no aprimoramento de seus misteres a bordo.\u00a0<\/p>\n\u00ba<\/s>\u00a0\u00a0A Medalha M\u00e9rito Mar\u00edtimo ser\u00e1 confeccionada em bronze e ter\u00e1 forma de hept\u00e1gono, com 2,6cm de lado, emoldurado por cabos de bronze e pendente de uma fita de gorgur\u00e3o de seda, com 3,5cm de largura por 3,0cm de altura, de cor azul, tendo ao centro uma faixa branca, com passador de bronze, de prata ou de ouro.\u00a0<\/p>\n\u00ba<\/s>\u00a0 No anverso da Medalha M\u00e9rito Mar\u00edtimo, no campo do hept\u00e1gono, figurar\u00e1 a silhueta de um planisf\u00e9rio em alto relevo, que representa os sete mares, e as inscri\u00e7\u00f5es \u201cM\u00e9rito\u201d, na parte superior, e \u201cMar\u00edtimo\u201d, na inferior.\u00a0<\/p>\n\u00ba<\/s>\u00a0 No reverso da Medalha M\u00e9rito Mar\u00edtimo, entre ramos em arco, figurar\u00e1 a inscri\u00e7\u00e3o \u201cReconhecimento ao Marinheiro Mercante\u201d em suave relevo, em quatro linhas harmonicamente dispostas.\u00a0<\/p>\n\u00ba<\/s>\u00a0 Sobre a barreta da Medalha M\u00e9rito Mar\u00edtimo, haver\u00e1 o passador, confeccionado:<\/p>\n\u00ba<\/s>\u00a0 As \u00e2ncoras a que se refere o \u00a7 3\u00ba<\/s>\u00a0ter\u00e3o 0,7cm de altura por 0,6cm de largura e estar\u00e3o harmonicamente dispostas, para distinguir as faixas crescentes de n\u00famero de dias de embarque completados pelo agraciado.\u00a0<\/p>\n\u00ba<\/s>\u00a0\u00a0A Medalha M\u00e9rito Mar\u00edtimo ser\u00e1 concedida pelo Comandante da Marinha.\u00a0<\/p>\n\u00ba<\/s>\u00a0 Cabe ao Comandante da Marinha editar os atos complementares necess\u00e1rios \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o do disposto neste Decreto, permitida a delega\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n