{"id":23603,"date":"2017-06-08T00:00:41","date_gmt":"2017-06-08T03:00:41","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sincomam.org.br\/?p=23603"},"modified":"2017-06-05T08:09:00","modified_gmt":"2017-06-05T11:09:00","slug":"oportunidades-trazidas-pelo-novo-decreto-do-setor-portuario-brasileiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/oportunidades-trazidas-pelo-novo-decreto-do-setor-portuario-brasileiro\/","title":{"rendered":"Oportunidades trazidas pelo novo decreto do setor portu\u00e1rio brasileiro"},"content":{"rendered":"<p>Atrav\u00e9s do Decreto 9.048\/2017, o Governo Federal alterou o marco regulat\u00f3rio do setor portu\u00e1rio, com o objetivo de flexibilizar a gest\u00e3o dos contratos e aumentar a efici\u00eancia das opera\u00e7\u00f5es. As mudan\u00e7as abrem diversas possibilidades de adequa\u00e7\u00e3o para os in\u00fameros terminais arrendados e privados no Brasil, de acordo com suas especificidades, dentro do interesse p\u00fablico e das pol\u00edticas tra\u00e7adas para o setor.<\/p>\n<p>A Lei 8.630 de 1993 (1\u00aa Lei dos Portos) foi bem-sucedida em um primeiro momento, ao inserir a iniciativa privada na opera\u00e7\u00e3o portu\u00e1ria e modificar o papel do Poder P\u00fablico no setor, permitindo r\u00e1pido aumento de efici\u00eancia e expans\u00e3o da infraestrutura existente. No entanto, em um segundo momento (e at\u00e9 como consequ\u00eancia do primeiro momento), pr\u00e1ticas regulat\u00f3rias se tornaram cada vez mais r\u00edgidas, at\u00e9 o ponto de acarretar em a\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias aos princ\u00edpios do interesse p\u00fablico no setor.<\/p>\n<p>Com a Lei 12.815 de 2013, houve uma centraliza\u00e7\u00e3o federal de atribui\u00e7\u00f5es da gest\u00e3o portu\u00e1ria, e posteriores normas infralegais expedidas levaram a um recrudescimento da regula\u00e7\u00e3o. Muitas das pr\u00e1ticas assumidas ent\u00e3o se mostraram contr\u00e1rias \u00e0 din\u00e2mica natural do setor, em que flexibilidade e velocidade de rea\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental, sobretudo em um contexto de constantes transforma\u00e7\u00f5es(1).<\/p>\n<p>Nos \u00faltimos anos, diversos casos de rigidez regulat\u00f3ria que resultaram em custos ao setor (e \u00e0 sociedade) foram observados no Brasil, como por exemplo:<\/p>\n<ul>\n<li>Defini\u00e7\u00e3o de cronograma de investimentos inconsistente: prorroga\u00e7\u00e3o antecipada exigindo investimentos imediatos, sem previs\u00e3o de gatilhos, ainda que n\u00e3o justificados por demanda (ex.: prorroga\u00e7\u00f5es com muitos investimentos, em um momento de crise).<\/li>\n<li>Mal aproveitamento de ativos p\u00fablicos: lentid\u00e3o e judicializa\u00e7\u00e3o de processos licitat\u00f3rios inviabilizando transfer\u00eancia eficiente ao privado (ex.: Terminal em Barnab\u00e9-Santos: abandonado h\u00e1 seis anos, com ativos deteriorando).<\/li>\n<li>Pouca flexibilidade para prorrogar contratos: previs\u00e3o de prorroga\u00e7\u00e3o de contrato apenas por uma vez for\u00e7ando investimentos fora do razo\u00e1vel para justific\u00e1-la em alguns contratos, acarretando em planos de investimento incompat\u00edveis com a necessidade da demanda e, muitas vezes, com a disponibilidade financeira das empresas.<\/li>\n<li>Pouca flexibilidade para expans\u00e3o de \u00e1rea de terminais arrendados: expans\u00f5es de \u00e1reas exigindo comprova\u00e7\u00e3o de inviabilidade da \u00e1rea a ser incorporada, e n\u00e3o a vantagem de expans\u00e3o vis a vis nova licita\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Pouca flexibilidade para adapta\u00e7\u00f5es simples de contratos de arrendamento: din\u00e2mica exige adapta\u00e7\u00f5es c\u00e9leres, e processos se mostraram inadequados (ex.: amplia\u00e7\u00e3o de pequena \u00e1rea para instalar gerador passa por processo moroso e complexo).<\/li>\n<li>Modelo contratual vigente n\u00e3o permitindo reorganiza\u00e7\u00e3o eficiente da \u00e1rea: dificuldade em reorganizar espa\u00e7o portu\u00e1rio de modo mais eficiente; falta de seguran\u00e7a jur\u00eddica e de flexibilidade, e descasamento de prazos de \u00e1reas, impedindo arranjos mais eficientes (ex.: clusters de terminais de l\u00edquidos em diversos portos).<\/li>\n<li>Falta de mecanismo para canalizar capital privado para infraestrutura comum: em meio a restri\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias e burocr\u00e1ticas do Poder P\u00fablico, arrendat\u00e1rios e terminais privados n\u00e3o puderam investir em infraestrutura p\u00fablica mediante descontos e\/ou reequil\u00edbrio (ex. Porto de Santos: Dificuldade em realizar dragagem vs. disposi\u00e7\u00e3o privada em investir).<\/li>\n<\/ul>\n<p>Nesse sentido, o rec\u00e9m-editado Decreto 9.048\/2017 procurou mitigar muitos dos problemas supracitados, abrindo novas possibilidades de adequa\u00e7\u00e3o dos contratos do setor portu\u00e1rio (apontadas na figura abaixo).<br \/><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.portosenavios.com.br\/images\/artigos\/170602-tab.png\" alt=\"170602 tab\" \/><br \/>Tais ferramentas, se bem utilizadas, poder\u00e3o resultar em in\u00fameros benef\u00edcios ao setor. Entende-se que o interesse p\u00fablico ser\u00e1 mais bem atendido com uma maior flexibiliza\u00e7\u00e3o de investimentos e rearranjos contratuais, retirando barreiras \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o natural do setor.<\/p>\n<p>A cria\u00e7\u00e3o das ferramentas \u00e9 apenas uma primeira etapa. Caber\u00e1 ao Poder P\u00fablico, agora, disciplin\u00e1-las e utiliz\u00e1-las de forma coerente, respeitando o interesse p\u00fablico. \u00c0 iniciativa privada, caber\u00e1 compreender as possibilidades abertas pelo Decreto e buscar adequar seus contratos da forma mais eficiente poss\u00edvel, dentro do per\u00edodo estipulado no Decreto (180 dias a partir da publica\u00e7\u00e3o).<\/p>\n<p>Notas:<\/p>\n<p>(1) O setor portu\u00e1rio \u00e9 um elo dentro da din\u00e2mica internacional de transporte mar\u00edtimo, uma ind\u00fastria que se transforma de maneira incessante em busca de ganhos de escala e especializa\u00e7\u00e3o, visando diminuir custos e aumentar a efici\u00eancia da opera\u00e7\u00e3o. Isso exige, por exemplo, que os terminais portu\u00e1rios reorganizem suas instala\u00e7\u00f5es e as din\u00e2micas das opera\u00e7\u00f5es e adequem as instala\u00e7\u00f5es de acostagem e equipamentos de cais ao maior porte das embarca\u00e7\u00f5es, muitas vezes em um curto per\u00edodo de tempo, sob pena de n\u00e3o conseguirem receber os maiores navios e ficarem exclu\u00eddos de grande fatia do mercado.<\/p>\n<p>Fontes:<\/p>\n<p>Decreto 9.048\/2017; Decreto 8.033\/2013.<\/p>\n<p>Marcos Pinto \u00e9 diretor e presidente da Terrafirma. Bacharel e mestre em Engenharia Naval pela Escola Polit\u00e9cnica da USP. Desenvolveu dois programas de doutoramento, um pelo Massachusetts Institute of Technology, em 1998, e o segundo pela Escola Polit\u00e9cnica, em 2000.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Atrav\u00e9s do Decreto 9.048\/2017, o Governo Federal alterou o marco regulat\u00f3rio do setor portu\u00e1rio, com o objetivo de flexibilizar a gest\u00e3o dos contratos e aumentar&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":1182,"featured_media":22095,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-23603","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23603","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1182"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23603"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23603\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":23604,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23603\/revisions\/23604"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/22095"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23603"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23603"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23603"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}