A Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) classificou de \u201cgrande avan\u00e7o\u201d a revoga\u00e7\u00e3o pela Justi\u00e7a do Rio da liminar do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPRJ) que estava em vigor desde outubro de 2016 e que proibia a concess\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o ou renova\u00e7\u00e3o de incentivos fiscais no estado.<\/p>\n
Em nota divulgada \u00e0 imprensa, a entidade avaliou que a decis\u00e3o sinaliza \u201co reconhecimento da Justi\u00e7a do Rio sobre a import\u00e2ncia na retomada da pol\u00edtica de incentivos fiscais para atra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos investimentos no estado\u201d.<\/p>\n
De acordo com a Firjan, a pol\u00edtica de incentivos fiscais \u00e9 \u201cvital\u201c para a gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda e aumento na arrecada\u00e7\u00e3o de Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) para o governo fluminense. A entidade acrescentou que essa pol\u00edtica \u00e9 adotada em diversos pa\u00edses e por outros estados brasileiros.<\/p>\n
A federa\u00e7\u00e3o informou, ainda, que gra\u00e7as a incentivos fiscais concedidos pelo governo estadual, mais de 230 ind\u00fastrias se instalaram no interior do estado, gerando quase 100 mil empregos formais. Segundo a entidade, a arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS mais que dobrou nos 51 munic\u00edpios que receberam incentivos.<\/p>\n
Estado do Rio<\/strong><\/p>\n O secret\u00e1rio de estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Christino \u00c1ureo, disse que a decis\u00e3o da Justi\u00e7a permitir\u00e1 ao estado do Rio de Janeiro retomar o processo de desenvolvimento econ\u00f4mico. \u201cA quest\u00e3o dos incentivos fiscais est\u00e1 inserida no centro do debate nacional, inclusive com a tramita\u00e7\u00e3o da lei da convalida\u00e7\u00e3o dos incentivos no Congresso\u201d, disse o secret\u00e1rio.<\/p>\n \u00c1ureo disse que antes da decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a, o estado do Rio de Janeiro estava impossibilitado de competir com os demais entes da Federa\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00e3o poder\u00edamos discutir com as empresas a implanta\u00e7\u00e3o de seus projetos ou a renova\u00e7\u00e3o de incentivos concedidos, em um momento especialmente dif\u00edcil da nossa economia, em que milhares de empregos est\u00e3o amea\u00e7ados e a arrecada\u00e7\u00e3o est\u00e1 em queda, trazendo v\u00e1rios preju\u00edzos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o como um todo\u201d.<\/p>\n Primeira inst\u00e2ncia<\/strong><\/p>\n A decis\u00e3o de suspender a liminar de primeira inst\u00e2ncia que proibia o estado de conceder, ampliar ou renovar benef\u00edcios fiscais ou financeiros em favor de qualquer sociedade empresarial foi dada, por unanimidade, pela 17\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), em julgamento de m\u00e9rito do agravo de instrumento interposto pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ).<\/p>\n O processo retorna \u00e0 primeira inst\u00e2ncia, onde ser\u00e1 analisado o m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo MPRJ. Com isso, o governo fluminense pode voltar a examinar a possibilidade de conceder incentivos ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).<\/p>\n No agravo de instrumento encaminhado \u00e0 17\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel, a PGE-RJ conseguiu comprovar que o governo fluminense obteve ganhos com os incentivos fiscais entre 2004 e 2015. A receita tribut\u00e1ria oriunda das empresas enquadradas, apenas no programa de recupera\u00e7\u00e3o regional, subiu 123%, com aumento de 75% dos postos de trabalho entre 2010 e 2014.<\/p>\n A PGE-RJ mostrou ainda, com base em levantamento da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econ\u00f4mico, que a pol\u00edtica de incentivos desenvolvida pelo estado nos \u00faltimos seis anos conseguiu atrair R$ 18,1 bilh\u00f5es em investimentos para o Rio de Janeiro. Desse total, R$ 11,8 bilh\u00f5es foram registrados na instala\u00e7\u00e3o de novas empresas e R$ 6,3 bilh\u00f5es na expans\u00e3o de empreendimentos existentes no estado. Em termos de empregos, foram gerados 29 mil novas vagas.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) classificou de \u201cgrande avan\u00e7o\u201d a revoga\u00e7\u00e3o pela Justi\u00e7a do Rio da liminar do Minist\u00e9rio…<\/p>\n","protected":false},"author":1182,"featured_media":18713,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-23561","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23561","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1182"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23561"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23561\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":23562,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23561\/revisions\/23562"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18713"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23561"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23561"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23561"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}