{"id":23312,"date":"2017-05-12T07:09:32","date_gmt":"2017-05-12T10:09:32","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sincomam.org.br\/?p=23312"},"modified":"2017-05-12T16:30:13","modified_gmt":"2017-05-12T19:30:13","slug":"crescem-denuncias-de-falta-de-pagamento-do-fgts","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/crescem-denuncias-de-falta-de-pagamento-do-fgts\/","title":{"rendered":"Crescem den\u00fancias de falta de pagamento do FGTS"},"content":{"rendered":"

Trabalhadores que t\u00eam direito ao saque do dinheiro depositado empontas inativas do FGTS\u00a0est\u00e3o tendo\u00a0uma surpresa desagrad\u00e1vel\u00a0ao tentar\u00a0resgatar os valores.<\/p>\n

De acordo com dados do Minist\u00e9rio do Trabalho, as den\u00fancias de falta de pagamento do FGTS\u00a0pelas empresas aumentaram em 7% nos quatro primeiros meses deste ano em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo do ano passado. O n\u00famero de casos passou de 8.384 para 9.030 no per\u00edodo. Um fator que incentivou\u00a0o aumento das den\u00fancias foi a libera\u00e7\u00e3o do saque das contas inativas do fundo, anunciada\u00a0em dezembro do ano passado.<\/p>\n

Caso decida entrar cm uma a\u00e7\u00e3o judicial para cobrar os valores do empregador, \u00e9 bem prov\u00e1vel que o trabalhador perca o prazo de saque, que termina no dia 31 de julho, j\u00e1 que as a\u00e7\u00f5es judiciais tendem a demorar meses para serem conclu\u00eddas. Mas, neste caso, se o trabalhador comprovar que o pagamento do benef\u00edcio n\u00e3o foi feito pela empresa at\u00e9 o prazo final para o saque do FGTS inativo, provavelmente o juiz deve obrigar que a empresa fa\u00e7a o pagamento diretamente a ele, diz\u00a0D\u00e2nia De Longhi, advogada e professora especializada em direito do trabalho. \u201cSer\u00e1 um direito adquirido. Provavelmente o dinheiro n\u00e3o ser\u00e1 depositado no banco, mas diretamente na conta do trabalhador\u201d.<\/span><\/p>\n

Tem direito ao saque todos os trabalhadores que encerraram um contrato de trabalho formal at\u00e9 31 de dezembro de 2015, seja porque pediram demiss\u00e3o, foram demitidos por justa causa ou foram demitidos sem justa causa e optaram por n\u00e3o sacar o dinheiro naquele momento.<\/p>\n

As demais regras de saque das contas ativas n\u00e3o sofreram modifica\u00e7\u00e3o. Ou seja, o saque de contrato de trabalho atual pode ocorrer apenas nos casos de demiss\u00e3o sem justa causa, moradia pr\u00f3pria ou aposentadoria, por exemplo.<\/p>\n

Passo a passo<\/h3>\n

A recomenda\u00e7\u00e3o da Caixa e de advogados \u00e9 de que, caso o trabalhador verifique a falta de pagamento do FGTS pela empresa, que pode ser constatada ao cruzar informa\u00e7\u00f5es do extrato do FGTS\u00a0e as informadas na carteira de trabalho, deve\u00a0procurar conversar primeiramente com a empresa.<\/p>\n

D\u00e2nia\u00a0aponta que o empregador pode ter cometido um erro ou a Caixa pode n\u00e3o ter registrado o recebimento do dinheiro. \u201cNeste contato, a empresa pode passar c\u00f3pias dos comprovantes. De posse desses documentos, o trabalhador pode questionar a informa\u00e7\u00e3o no banco\u201d.<\/p>\n

Por lei, o empregador \u00e9 obrigado a depositar 8% do sal\u00e1rio mensal em uma conta do FGTS em nome do profissional com carteira assinada. Ele deve ser depositado m\u00eas a m\u00eas durante toda a vig\u00eancia do contrato de trabalho, conforme registrado na carteira.<\/p>\n

Ainda que a empresa n\u00e3o tenha feito o pagamento dos valores porque n\u00e3o estava bem financeiramente, pode preferir pagar a d\u00edvida ao trabalhador a ter custos com advogados em uma poss\u00edvel a\u00e7\u00e3o judicial, diz a advogada. Segundo a Caixa, 90% dos casos de problemas na hora de sacar o dinheiro est\u00e3o sendo resolvidos entre o trabalhador e os empregadores.<\/div>\n

Caso n\u00e3o haja acordo, e a empresa n\u00e3o consiga provar que realizou os pagamentos, o trabalhador deve ent\u00e3o fazer uma den\u00fancia ao sindicato de sua categoria ou procurar o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT). \u201cDificilmente a empresa deixou de pagar o FGTS de um \u00fanico trabalhador. A den\u00fancia pode servir como base para entrar com uma a\u00e7\u00e3o coletiva na Justi\u00e7a contra a empresa, que pode pressionar a empresa a pagar o dinheiro de forma mais r\u00e1pida\u201d, explica D\u00e2nia. Neste caso, os honor\u00e1rios do sindicato s\u00e3o cobrados da empresa, e n\u00e3o dos trabalhadores.<\/p>\n

Paralelamente, o trabalhador pode tamb\u00e9m contratar um advogado e entrar com uma a\u00e7\u00e3o individual na Justi\u00e7a contra a empresa, arcando com os honor\u00e1rios advocat\u00edcios do processo.<\/p>\n

No caso em que o trabalhador ganhe a a\u00e7\u00e3o individual e a coletiva, somente poder\u00e1 receber indeniza\u00e7\u00e3o de\u00a0uma delas.<\/p>\n

Prazo para entrar com a a\u00e7\u00e3o \u00e9 restrito<\/strong><\/h3>\n

A entrada de uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a para cobrar o pagamento do FGTS s\u00f3 \u00e9 permitida at\u00e9 dois anos ap\u00f3s a data de sa\u00edda do emprego. Como o saque do dinheiro das contas inativas somente \u00e9 permitido para contratos encerrados at\u00e9 2015, quem at\u00e9 hoje n\u00e3o cobrou o pagamento do dinheiro est\u00e1 no prazo limite para reaver os valores.<\/p>\n

Por essa regra, quem\u00a0saiu da empresa at\u00e9 abril de 2015 n\u00e3o pode mais reclamar os valores judicialmente. \u201cS\u00f3 poderia reclamar agora o pagamento dos valores quem saiu da empresa entre maio e dezembro de 2015\u201d, diz o advogado trabalhista S\u00e9rgio Oselka.<\/p>\n

Quem se enquadrar no requisito poder\u00e1 cobrar os valores do FGTS que n\u00e3o foram pagos deve ficar atento a mais um prazo: o que trata do tempo no qual os valores do FGTS podem ser pagos a partir da entrada da a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

Uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) reduziu, em novembro de 2014, o tempo durante o qual o valor do FGTS que n\u00e3o foi pago poderia ser cobrado de\u00a030 para cinco anos a partir da data da entrada da a\u00e7\u00e3o judicial. Ou seja, quem entrou com uma a\u00e7\u00e3o agora, mas saiu do trabalho em junho de 2015 somente poderia cobrar pouco mais de tr\u00eas anos dos valores do FGTS que n\u00e3o foram pagos, mesmo que tenha ficado cinco anos na empresa e ela n\u00e3o tenha feito o pagamento durante todo esse tempo.<\/p>\n

No entanto, quem saiu da empresa antes de novembro de 2014 ainda tem direito a cobrar os valores que n\u00e3o foram pagos nos \u00faltimos 30 anos. \u201cA decis\u00e3o somente passa a valer a partir da data em que foi publicada, conforme diz a s\u00famula 362 do Tribunal Superior do Trabalho\u201d, diz D\u00e2nia.<\/p>\n

Empresas que pediram fal\u00eancia\u00a0ou fecharam as portas<\/h3>\n

Caso a empresa que n\u00e3o realizou o pagamento do FGTS tenha pedido fal\u00eancia, n\u00e3o resta muita op\u00e7\u00e3o ao trabalhador do que aguardar na fila dos credores pelo pagamento do benef\u00edcio.<\/p>\n

J\u00e1 se a empresa fechou as portas informalmente, ou simplesmente desapareceu, \u00e9 poss\u00edvel entrar com uma a\u00e7\u00e3o contra os s\u00f3cios da empresa. No entanto, \u00e9 necess\u00e1rio que o trabalhador saiba quem s\u00e3o os s\u00f3cios da empresa e tenha alguma informa\u00e7\u00e3o sobre seu patrim\u00f4nio e onde est\u00e3o morando, por exemplo. \u201cCaso eles tenham patrim\u00f4nio, mesmo que a empresa tenha encerrado as suas atividades \u00e9 poss\u00edvel penhorar esses\u00a0bens\u201d, diz D\u00e2nia.<\/p>\n

Para entrar com a a\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio apenas comprovar que essas pessoas eram, de fato, s\u00f3cios da empresa, por meio do contrato social, por exemplo. Caso n\u00e3o seja poss\u00edvel encontrar os s\u00f3cios ou fazer a\u00a0rela\u00e7\u00e3o entre eles e a empresa durante o processo judicial, ele ser\u00e1 arquivado e o trabalhador ter\u00e1 de pagar os honor\u00e1rios do seu advogado, caso tenha entrado com uma a\u00e7\u00e3o\u00a0individual na Justi\u00e7a.<\/p>\n

Fonte: Exame<\/div>\n
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