A reforma trabalhista, que mexe em uma centena de pontos da CLT(Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho), tamb\u00e9m prev\u00ea um novo modelo de demiss\u00e3o. A mudan\u00e7a n\u00e3o estava no projeto original enviado pelo governo mas aparece no parecer apresentado na \u00faltima quarta-feira pelo relator, deputado Rog\u00e9rio Marinho (PSDB-RN), para a comiss\u00e3o especial que analisa o tema.<\/p>\n
Atualmente, se o trabalhador pedir demiss\u00e3o ele n\u00e3o pode movimentar o saldo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o), n\u00e3o ganha indeniza\u00e7\u00e3o, \u00e9 descontado das verbas rescis\u00f3rias se n\u00e3o cumprir o aviso pr\u00e9vio e n\u00e3o pode pedir seguro-desemprego.<\/p>\n
Se o trabalhador for demitido por justa causa, a mesma coisa, e sem necessidade de aviso pr\u00e9vio por parte da empresa.<\/p>\n
Mas se o trabalhador for demitido sem justa causa, tem direito ao aviso pr\u00e9vio e pode acessar o dinheiro no seu FGTS, al\u00e9m de receber uma multa de 40% sobre o saldo. Saiba mais: descubra com a Xerpa 6 motivos que pro\u00edbem desligamentos sem justa causa Patrocinado.<\/p>\n
Por isso, \u00e9 comum ocorrer uma\u00a0\u201cdemiss\u00e3o consentida\u201d, quando o trabalhador quer se demitir e faz um acordo informal com a empresa para que seja registrado como demitido sem justa causa e assim tenha acesso aos benef\u00edcios.<\/p>\n
Para tentar coibir essa pr\u00e1tica, o Art. 484-A cria a modalidade da demiss\u00e3o \u201cde comum acordo\u201d entre empregador e empregado.<\/p>\n
No novo modelo, o\u00a0empregado poder\u00e1 movimentar 80% do valor depositado na sua conta do FGTS, mas perde o direito de pedir seguro-desemprego. Al\u00e9m disso, o\u00a0valor do aviso pr\u00e9vio e da multa sobre o saldo do FGTS seriam pagos pela metade.<\/p>\n
Outro artigo modificado seria o 477, retirando a exig\u00eancia de homologar a demiss\u00e3o no sindicato. Se quiser, empregador e empregado podem negociar a rescis\u00e3o e levar pra ser homologado na Justi\u00e7a.<\/p>\n
Bastaria a anota\u00e7\u00e3o da rescis\u00e3o na carteira de trabalho e a comunica\u00e7\u00e3o aos \u00f3rg\u00e3os competentes para que o empregado possa levantar a multa do FGTS e pedir seguro-desemprego.<\/p>\n
J\u00e1 nas hip\u00f3teses que justificam a demiss\u00e3o por justa causa, definidas pelo artigo 482, foi inclu\u00edda a perda do empregado de uma habilita\u00e7\u00e3o profissional\u00a0imprescind\u00edvel para o exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es<\/p>\n
\u201c\u00c9 o caso, por exemplo, de um m\u00e9dico que teve o seu registro profissional cassado ou o de um motorista que perdeu a sua habilita\u00e7\u00e3o para\u00a0conduzir ve\u00edculo\u201d, diz o relat\u00f3rio.<\/p>\n
Al\u00e9m da demiss\u00e3o, o projeto tamb\u00e9m toca em quest\u00f5es como parcelamento das f\u00e9rias e teletrabalho, al\u00e9m de estabelecer a preval\u00eancia jur\u00eddica de acordos coletivos entre empresas e sindicatos em dezenas de temas.<\/p>\n
Fonte: Exame<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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