Em busca de um dinheiro extra, que est\u00e1 fazendo falta, o governo do Rio de Janeiro apresentou uma a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF) para aumentar a receita dos royalties do petr\u00f3leo. Nas contas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Energia, Ind\u00fastria e Servi\u00e7os (Sedeis), caso o pedido seja aceito, a a\u00e7\u00e3o trar\u00e1 pelo menos algumas centenas de milh\u00f5es de reais ao Rio. O objetivo \u00e9 ter acesso aos valores da corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria aplicada no per\u00edodo entre o dep\u00f3sito na conta do Tesouro Nacional e o dia em que os recursos s\u00e3o repassados de fato aos cofres do Estado. Segundo o governo do Rio, tais valores t\u00eam sido retidos pelo Tesouro Nacional.<\/p>\n
H\u00e1 dois pedidos na a\u00e7\u00e3o. O primeiro \u00e9 para que o relator, ministro Marco Aur\u00e9lio, d\u00ea uma liminar determinando que a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria do dinheiro dos royalties depositados a partir de agora sejam encaminhados ao Rio. O outro \u00e9 que, ao fim da discuss\u00e3o da a\u00e7\u00e3o no STF, o Estado tamb\u00e9m receba o que deixou de ser repassado nos \u00faltimos cinco anos.<\/p>\n
Segundo a Sedeis, o Estado deixou de receber R$ 838 milh\u00f5es entre 2010 e 2016. Entre 2012 e 2016 (per\u00edodo de cinco anos), uma planilha elaborada pelo Sedeis aponta R$ 522 milh\u00f5es. “Evidente que o montante integral do valor devido ao Estado h\u00e1 de ser calculado posteriormente, em sede de liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a”, diz trecho da a\u00e7\u00e3o, que, em seguida, cita a crise financeira pela qual o estado est\u00e1 passando: “Um dos principais motivos da propor\u00e7\u00e3o estratosf\u00e9rica da indigitada crise \u00e9, justamente, a queda vertiginosa dos valores arrecadados a t\u00edtulo de royalties no Estado do Rio de Janeiro, de maneira a demonstrar inequivocamente a gravidade do \u00f4nus temporal que, m\u00eas a m\u00eas, vem incidindo indevidamente aos cofres p\u00fablicos do Estado”.<\/p>\n
Para os ambos os pedidos, o governo estadual quer que seja aplicada a taxa de juros Selic do m\u00eas de refer\u00eancia, somando-se ainda o INPC, que calcula a infla\u00e7\u00e3o, e juros de 6% ao ano. O documento \u00e9 assinado pelo procurador-geral do Rio, Leonardo Esp\u00edndola, pelo subprocurador-geral do estado, Fernando Barbalho Martins, pela procuradora do Estado Fabiana Andrada do Amaral Rudge Braga, e pelo procurador-chefe em Bras\u00edlia, Emerson Barbosa Maciel.<\/p>\n
\u201cApesar de tais valores permanecerem depositados em uma conta do Tesouro Nacional e, desta forma, acrescidos de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria do per\u00edodo compreendido entre o recebimento dos royalties e o repasse ao Estado, o Estado vem sendo privado do recebimento da corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. Equivale a dizer: a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria do per\u00edodo tem permanecido retida na conta do Tesouro Nacional em que pese seja o Estado o titular dos royalties\u201d, diz trecho da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o governo do Rio, o entendimento da Ag\u00eancia Nacional de Petr\u00f3leo (ANP) \u00e9 de que Estados e munic\u00edpios que recebem os royalties do petr\u00f3leo n\u00e3o t\u00eam direito aos recursos da corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. Mas tamb\u00e9m cita uma decis\u00e3o tomada pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), favor\u00e1vel ao ressarcimento dos valores da corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria aos munic\u00edpios integrantes da Organiza\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios Produtores de Petr\u00f3leo e G\u00e1s e Lim\u00edtrofes da Zona de Produ\u00e7\u00e3o Principal da Bacia de Campos (Ompetro), que re\u00fane v\u00e1rias cidades do Rio.<\/p>\n
\u201cAs receitas origin\u00e1rias afetas aos Estados e munic\u00edpios n\u00e3o podem ser objeto de livre disposi\u00e7\u00e3o pela Uni\u00e3o Federal. \u00c9 o que a atua\u00e7\u00e3o dos entes federais denunciada nesta a\u00e7\u00e3o vem promovendo: com subterf\u00fagio perverso, amesquinha direito constitucional do Estado e contribui \u2014 em momento particularmente complicado para as finan\u00e7as do Estado \u2014 para o desequil\u00edbrio das contas estaduais. O Estado \u00e9 o titular do direito aos royalties e, por assim dizer, da corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria respectiva”, diz trecho da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Fonte: Valor<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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