Os novos limites do Porto de Santos ser\u00e3o reanalisados pelo Conselho de Administra\u00e7\u00e3o (Consad) da Companhia Docas do Estado de S\u00e3o Paulo (Codesp), a Autoridade Portu\u00e1ria, em uma pr\u00f3xima reuni\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o. Ontem, a revis\u00e3o da poligonal do cais santista foi discutida pelos conselheiros, mas eles n\u00e3o chegaram a um acordo sobre o tema. Ainda restam d\u00favidas sobre quais \u00e1reas podem ser inclu\u00eddas na regi\u00e3o portu\u00e1ria.\u00a0<\/p>\n
Poligonal \u00e9 como \u00e9 chamada a figura formada pelos limites do porto organizado. A Lei n\u00ba 12.815, a Lei dos Portos, define que essa \u00e1rea engloba as instala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias, a infraestrutura de prote\u00e7\u00e3o e o acesso ao complexo. E forma uma representa\u00e7\u00e3o em mapa, carta ou planta dos limites f\u00edsicos do porto organizado, espa\u00e7o geogr\u00e1fico onde a Autoridade Portu\u00e1ria det\u00e9m o poder de administra\u00e7\u00e3o, definindo, por exemplo, que tipo de carga pode ser operado nesses lotes.<\/p>\n
De acordo com o presidente do Consad, Luiz Fernando Garcia, os questionamentos dos conselheiros foram motivados por apontamentos de empresas portu\u00e1rias. Diante disso, o executivo, que tamb\u00e9m \u00e9 assessor especial do Minist\u00e9rio dos Transportes, Portos e Avia\u00e7\u00e3o Civil (MTAPC), achou por bem pedir explica\u00e7\u00f5es \u00e0 Docas.\u00a0<\/p>\n
\u201cO conselho est\u00e1 com algumas d\u00favidas e precisamos de alguns esclarecimentos sobre as \u00e1reas. Ainda t\u00eam empresas reclamando (sobre a inclus\u00e3o de suas \u00e1reas na poligonal), o que \u00e9 natural. A gente sabe que n\u00e3o vai agradar nunca todo mundo, mas algumas d\u00favidas pareceram pertinentes. Ent\u00e3o, ficou para a pr\u00f3xima reuni\u00e3o\u201d, destacou.<\/p>\n
Segundo o presidente do Consad, a titularidade das \u00e1reas precisa ser comprovada pela Secretaria de Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o (SPU). Com isso, as decis\u00f5es poder\u00e3o ser tomadas com total seguran\u00e7a pelos executivos.\u00a0<\/p>\n
\u201cQual \u00e9 a premissa hoje? \u00c1rea p\u00fablica dentro (da poligonal), \u00e1rea privada fora. Tem \u00e1rea que n\u00f3s consideramos p\u00fablicas, mas as empresas alegam ter documentos que comprovam a posse. E tem o contr\u00e1rio tamb\u00e9m\u201d, explicou.<\/p>\n
Para Garcia, n\u00e3o h\u00e1 como prever o tempo que ser\u00e1 necess\u00e1rio para a aprova\u00e7\u00e3o dos novos limites do Porto. Isto porque, al\u00e9m da aprova\u00e7\u00e3o do Consad, ser\u00e3o necess\u00e1rias avalia\u00e7\u00f5es do MTPAC e at\u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de uma audi\u00eancia p\u00fablica na capital federal. No entanto, o Governo espera concluir esse processo neste ano.\u00a0<\/p>\n
\u201cTem porto que \u00e9 r\u00e1pido e, em dois, tr\u00eas meses, est\u00e1 resolvido, com uma audi\u00eancia p\u00fablica curta justamente para evitar a\u00e7\u00e3o judicial. Muitas classes argumentam que n\u00e3o foram ouvidas, que escutaram empres\u00e1rios em detrimento aos trabalhadores e vice-versa. Ent\u00e3o, a gente p\u00f5e uma audi\u00eancia p\u00fablica onde todos s\u00e3o escutados. N\u00e3o \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o legal, mas \u00e9 uma orienta\u00e7\u00e3o que a gente recebeu. Atrasa um pouco, mas evita um problema maior no futuro. \u00c9 uma coisa imprevis\u00edvel\u201d, destacou o executivo.\u00a0<\/p>\n
Disputas<\/p>\n
A defini\u00e7\u00e3o das \u00e1reas sob responsabilidade do Porto j\u00e1 foi alvo de grandes disputas durante revis\u00f5es dos limites que aconteceram h\u00e1 alguns anos. Uma delas envolvia o N\u00facleo da Base A\u00e9rea de Santos (Nubast), que ocupa terrenos na Margem Esquerda do Canal do Estu\u00e1rio, em Guaruj\u00e1.\u00a0<\/p>\n
A Autoridade Portu\u00e1ria queria incluir a instala\u00e7\u00e3o militar e lotes pr\u00f3ximos dentro da poligonal, ou seja, classific\u00e1-las como \u00e1reas portu\u00e1rias. No entanto, a Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios (Antaq) foi contra a decis\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
A extinta Secretaria de Portos (SEP) manteve a posi\u00e7\u00e3o da Autoridade Portu\u00e1ria. Por fim, ap\u00f3s pedido do Minist\u00e9rio da Defesa, definiu-se que a unidade militar, assim como os terrenos do entorno, ficaria fora do Porto.<\/p>\n
Diretoria<\/p>\n
A reuni\u00e3o do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Codesp tinha como principal item da pauta a avalia\u00e7\u00e3o da poligonal do Porto. Mas tamb\u00e9m havia a expectativa de uma mudan\u00e7a na diretoria-executiva da Autoridade Portu\u00e1ria.\u00a0<\/p>\n
Esta quest\u00e3o n\u00e3o estava prevista na lista de discuss\u00f5es da reuni\u00e3o do Consad. Mas havia grupos apoiando a iniciativa e outros contr\u00e1rios, tentando reverter a situa\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
A informa\u00e7\u00e3o extraoficial era de que um diretor da Docas seria exonerado e um dos superintendentes de sua \u00e1rea assumiria a fun\u00e7\u00e3o. No entanto, segundo Garcia, at\u00e9 ontem, n\u00e3o havia essa discuss\u00e3o no MTPAC.\u00a0<\/p>\n
Fonte: A Tribuna<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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