Com base em decis\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SP), o \u00d3rg\u00e3o Gestor de M\u00e3o de obra (Ogmo) voltou a escalar metade de estivadores avulsos e outra metade de vinculados nos terminais de cont\u00eaineres do porto de Santos.<\/p>\n
Desde junho de 2016, as empresas Brasil Terminal Portu\u00e1rio (BTP), Ecoporto, Libra e Santos Brasil trabalhavam com 66% de estivadores vinculados e 34% de avulsos, o que levou o sindicato da categoria a fazer greve e protestos.<\/p>\n
Agora, a greve de julho de 2016 foi julgada, no dia 15 deste m\u00eas de mar\u00e7o, quando oito desembargadores do TRT decidiram que a paridade deve ser aplicada. O sindicato patronal dos operadores (Sopesp) j\u00e1 reconheceu a medida e diz que recorrer\u00e1.<\/p>\n
O TRT julgou a greve n\u00e3o abusiva e decidiu que, diante da inexist\u00eancia de decis\u00e3o judicial v\u00e1lida sobre o percentual de avulsos e vinculados, deve ser obedecido o artigo 40 da lei 12.815-2013, que determina a paridade.<\/p>\n
Para o presidente do sindicato, Rodnei Oliveira da Silva \u2018Nei\u2019, o retorno da paridade \u201cmostra que a Justi\u00e7a do Trabalho no Brasil funciona\u201d. E acrescenta: \u201cEst\u00e3o de parab\u00e9ns todos os estivadores que participaram das nossas greves, passeatas e protestos\u201d, diz o \u00adsindicalista.<\/p>\n
O presidente do sindicato conclui: \u201cSem isso, n\u00e3o ter\u00edamos chegado a este resultado satisfat\u00f3rio, com perspectivas de melhores dias e de garantia do trabalho\u201d.<\/p>\n
Sopesp acata decis\u00e3o e diz que vai recorrer ao TST<\/p>\n
Em nota \u00e0 imprensa, o Sindicato dos Operadores Portu\u00e1rios do Estado de S\u00e3o Paulo (Sopesp) diz que a medida vai trazer preju\u00edzo para os terminais portu\u00e1rios, mas que acata a decis\u00e3o e que vai recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).<\/p>\n
As empresas que comp\u00f5em a C\u00e2mara de Cont\u00eaineres do Sindicato dos Operadores Portu\u00e1rios do Estado de S\u00e3o Paulo (Sopesp)\u00a0 – BTP, Ecoporto, Libra e Santos Brasil \u2013 tomaram conhecimento do Ac\u00f3rd\u00e3o emitido pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SP), na data de ontem, definindo a aplica\u00e7\u00e3o da lei 12.815\/2013, entendendo que ela remete \u00e0 paridade na utiliza\u00e7\u00e3o do trabalho de estiva, entre avulsos e vinculados.<\/p>\n
Desta forma, as empresas da C\u00e2mara de Cont\u00eaineres informam que sempre respeitaram as decis\u00f5es judiciais, e assim continuar\u00e3o procedendo, uma vez que, decis\u00e3o judicial \u00e9 para ser cumprida.<\/p>\n
Portanto, mesmo com os preju\u00edzos que ser\u00e3o gerados para os terminais e para a competitividade do com\u00e9rcio exterior brasileiro, suas opera\u00e7\u00f5es ser\u00e3o realizadas com o trabalho de estiva na forma mista, com a paridade de um terno atendido a bordo por trabalhadores avulsos e outro por trabalhadores com v\u00ednculo empregat\u00edcio, enquanto esta decis\u00e3o judicial estiver vigente.<\/p>\n
Tal decis\u00e3o do TRT-SP \u00e9 frontalmente contr\u00e1ria ao deliberado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) que, em seu Ac\u00f3rd\u00e3o publicado e aplicado desde outubro de 2015, estabeleceu a progress\u00e3o dos percentuais de opera\u00e7\u00f5es com trabalhadores vinculados, at\u00e9 a aplica\u00e7\u00e3o da \u201dliberdade de\u00a0 requisi\u00e7\u00e3o, sem\u00a0 percentual\u00a0 compuls\u00f3rio\u201d a ser exercida em mar\u00e7o de 2.019.<\/p>\n
\u00a0As empresas da C\u00e2mara de Cont\u00eaineres continuam convictas da plena vig\u00eancia do Ac\u00f3rd\u00e3o publicado pelo TST, j\u00e1 mencionado, como destacam que em nenhum momento a legisla\u00e7\u00e3o portu\u00e1ria vigente, a Lei 12.815\/13, estabelece paridade entre trabalho avulso e vinculado, como consta no recente Ac\u00f3rd\u00e3o do TRT-SP.
\u00a0
Vai recorrer<\/p>\n
Sobre a quest\u00e3o da plena liberdade das empresas para defini\u00e7\u00e3o da forma de contrata\u00e7\u00e3o e de utiliza\u00e7\u00e3o de trabalho portu\u00e1rio de estiva, o TST j\u00e1 firmou posicionamento claro, inclusive constante no Ac\u00f3rd\u00e3o de 2015 envolvendo tais empresas e os estivadores de Santos: (fls. 33\/35 do Ac\u00f3rd\u00e3o do Processo TST-RO-1000895-40.2015.5.02.0000 \u2013 Empresas de Cont\u00eaineres e Sindicato dos Estivadores de Santos de 15 de outubro de 2015),
\u00a0O sindicato patronal descreve\u00a0 uma s\u00e9rie de\u00a0\u00a0 argumentos e menciona parte da legisla\u00e7\u00e3o do setor portu\u00e1rio\/mar\u00edtimo.<\/p>\n
Fonte: Di\u00e1rio do Litoral<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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