O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) poder\u00e1 obrigar a Petrobr\u00e1s a recome\u00e7ar do zero projetos de venda de ativos para corrigir procedimentos considerados irregularidades. A proposta deve ser apresentada em plen\u00e1rio pelo relator do processo que avalia os desinvestimentos da estatal, Jos\u00e9 M\u00facio Monteiro, em julgamento previsto para esta quarta-feira, 15. Um novo voto, com esse entendimento, estava sendo preparado ontem pela equipe do ministro, ap\u00f3s discuss\u00f5es com outros integrantes da corte.<\/p>\n
O TCU determinou em dezembro do ano passado que a Petrobr\u00e1s suspendesse a assinatura de seus projetos de venda at\u00e9 uma nova delibera\u00e7\u00e3o. Permitiu o prosseguimento de apenas cinco neg\u00f3cios, levando em conta a necessidade de caixa da companhia. O principal motivo da paralisa\u00e7\u00e3o foi a identifica\u00e7\u00e3o de \u201criscos\u201d na sistem\u00e1tica adotada para as aliena\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O tribunal concluiu que os procedimentos poderiam ferir diretrizes da lei de licita\u00e7\u00f5es e favorecer atos il\u00edcitos, como o \u201cdirecionamento e o ajuste de pre\u00e7os\u201d. Por isso, determinou uma s\u00e9rie de corre\u00e7\u00f5es \u00e0 estatal antes de a retomada ser novamente avaliada e autorizada.<\/p>\n
A Petrobr\u00e1s apresentou em janeiro documenta\u00e7\u00e3o ao TCU informando que todos os ajustes foram feitos e pediu a libera\u00e7\u00e3o dos projetos. A companhia se comprometeu a adotar os procedimentos exigidos pela Corte para todos os novos neg\u00f3cios, desde a primeira fase. Mas requereu que, para dez deles, considerados priorit\u00e1rios e que j\u00e1 estavam em curso, as novas pr\u00e1ticas fossem adotadas a partir da etapa em que foram suspensos. Caso contr\u00e1rio, poderia haver atraso, em consequ\u00eancia, na entrada de ao menos US$ 6 bilh\u00f5es em caixa, num contexto de urgente necessidade de capta\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n
Exce\u00e7\u00e3o. Jos\u00e9 M\u00facio pretendia votar para que a exce\u00e7\u00e3o fosse aberta, uma vez que a \u00e1rea t\u00e9cnica do tribunal havia concordado com o pedido da Petrobr\u00e1s. No entanto, passou a avaliar outra sa\u00edda esta semana, ap\u00f3s conversar com outros ministros da corte, entre eles Bruno Dantas, que n\u00e3o concordavam em criar uma situa\u00e7\u00e3o especial para os dez neg\u00f3cios. Trata-se dos projetos batizados de Portf\u00f3lio 1, \u00d3pera, Lobato, \u00c1rtico, Top\u00e1zio, Coral 2, Coral 3, Mangalarga 2, Jade e Cruzeiro.<\/p>\n
A expectativa agora \u00e9 de que M\u00facio proponha que a nova sistem\u00e1tica seja adotada, desde o princ\u00edpio, para todos os desinvestimentos, o que implicaria refazer procedimentos nos casos j\u00e1 em andamento. A \u00fanica exce\u00e7\u00e3o considerada ainda ontem era a aliena\u00e7\u00e3o do controle acion\u00e1rio da BR Distribuidora.<\/p>\n
O voto de M\u00facio deve ser conclu\u00eddo e oficializado entre a tarde de hoje e a manh\u00e3 de quarta.<\/p>\n
Fontes da corte\u00a0ouvidas pelo Estado\u00a0ponderaram que o impacto de zerar alguns projetos pode n\u00e3o ser t\u00e3o prejudicial \u00e0 estatal, pois parte deles j\u00e1 est\u00e1 suspensa por a\u00e7\u00f5es judiciais. Por esse motivo, a receita da empresa com os desinvestimentos foi menor que a esperada no ano passado.<\/p>\n
Fonte: Estad\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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