As mudan\u00e7as tribut\u00e1rias trazidas pela Lei n\u00ba 13.259\/16 que, a partir deste ano provocar\u00e3o diferen\u00e7as de impostos a pagar acima de dezenas de milhares de reais, aceleraram diversas opera\u00e7\u00f5es de fus\u00f5es e aquisi\u00e7\u00f5es. Visando viabilizar a opera\u00e7\u00e3o, etapas foram otimizadas, prioriza\u00e7\u00f5es foram feitas e decis\u00f5es foram tomadas.<\/p>\n
An\u00e1lises dos demonstrativos financeiros, passivos e obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas, ambientais e fiscais, riscos ao neg\u00f3cio entre outras, certamente foram realizadas. Mas ser\u00e1 que, nesse contexto, os aspectos de Compliance anticorrup\u00e7\u00e3o foram abordados com o detalhamento necess\u00e1rio? \u00c9 de fundamental import\u00e2ncia o processo de verifica\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis ocorr\u00eancias de irregularidades, atos il\u00edcitos ou de vulnerabilidades nas organiza\u00e7\u00f5es envolvidas no que tange a atos de corrup\u00e7\u00e3o, isto porque h\u00e1 responsabilidade da sucessora.<\/p>\n
Para cumprir o prazo, fechar bons neg\u00f3cios e evitar a majora\u00e7\u00e3o dos tributos a serem pagos \u00e9 plenamente poss\u00edvel que opera\u00e7\u00f5es de fus\u00f5es e aquisi\u00e7\u00f5es tenham ocorrido sem as devidas a\u00e7\u00f5es preventivas, como o due diligence. Em consequ\u00eancia, o comprador pode ter herdado um hist\u00f3rico de n\u00e3o conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o anticorrup\u00e7\u00e3o, assumindo riscos reputacionais e legais.<\/p>\n
Para mitigar estes riscos de compliance, h\u00e1 a\u00e7\u00f5es relevantes que devem ser realizadas no p\u00f3s opera\u00e7\u00e3o. A primeira delas \u00e9 o desdobramento do Programa de Compliance. \u00c9 fundamental que todos na nova empresa, p\u00f3s processo de fus\u00e3o e aquisi\u00e7\u00e3o, conhe\u00e7am o c\u00f3digo de \u00e9tica corporativo, sejam treinados e tenham acesso ao canal de den\u00fancias. Tal cuidado permitir\u00e1 que eventuais casos passados ou em andamento, que n\u00e3o estejam em conformidade com as novas diretrizes corporativa, sejam trazidos \u00e0 tona para apura\u00e7\u00e3o e devido tratamento.<\/p>\n
Para tanto, a gest\u00e3o de mudan\u00e7a deve ser utilizada de forma pragm\u00e1tica, incluindo a\u00e7\u00f5es de comunica\u00e7\u00e3o, conscientiza\u00e7\u00e3o e incentivos, promovendo na organiza\u00e7\u00e3o uma cultura de \u00e9tica e compliance real e forte. Os profissionais devem ter claro o que \u00e9 esperado deles, bem como de qual a postura a ser adotada. Al\u00e9m disto, devem estar presentes a n\u00e3o retalia\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o dentro dos limites legais para aqueles que tenham ci\u00eancia de problemas e queiram report\u00e1-los para a gest\u00e3o.<\/p>\n
Outro ponto fundamental \u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de auditoria de compliance. Trata-se de um processo que se utiliza da metodologia t\u00edpica de auditoria interna, mas com uma abordagem espec\u00edfica para tratar de quest\u00f5es de compliance, com foco em processos cr\u00edticos como cadastro, compras, pagamentos, doa\u00e7\u00f5es e patroc\u00ednio, viagens e hospitalidade, fus\u00f5es e aquisi\u00e7\u00f5es, entre outros. Uma das diferen\u00e7as, por exemplo, est\u00e1 na quest\u00e3o da materialidade, na qual o foco est\u00e1 no impacto, e n\u00e3o na transa\u00e7\u00e3o em si.<\/p>\n
Por exemplo, um pagamento de R$ 20 mil pode ser entendido como n\u00e3o material numa grande empresa, mesmo que seja indevido. Por\u00e9m numa auditoria de compliance, este mesmo pagamento seria foco, caso estivesse associado a processos cr\u00edticos, como cart\u00e3o de cr\u00e9dito corporativo, viagens e hospitalidade ou doa\u00e7\u00f5es e patroc\u00ednios. Isto porque poderia ser uma forma de pagamento indevido a um agente p\u00fablico em troca de uma vantagem indevida, o que caracterizaria um ato de corrup\u00e7\u00e3o, pass\u00edvel de san\u00e7\u00f5es e multas para envolvidos, executivos e empresa na forma da lei.<\/p>\n
H\u00e1 ainda os casos em que a empresa adquirida j\u00e1 estava sujeita \u00e0s legisla\u00e7\u00f5es anticorrup\u00e7\u00e3o internacionais, bem como a empresa compradora, o que demandaria um processo de auditoria de compliance espec\u00edfico. Pensando na legisla\u00e7\u00e3o anticorrup\u00e7\u00e3o norte-americana, seria essencial a realiza\u00e7\u00e3o de um processo de FCPA audit, por exemplo.<\/p>\n
Com certeza existiu a vantagem em realizar a fus\u00e3o ou a aquisi\u00e7\u00e3o em regime tribut\u00e1rio favor\u00e1vel, diminuindo legalmente o pagamento de impostos. Contudo, em raz\u00e3o das responsabilidades assumidas pela empresa sucessora, para ter certeza de que foi feito, de fato, um bom neg\u00f3cio, \u00e9 imprescind\u00edvel que o p\u00f3s opera\u00e7\u00e3o contemple os desdobramentos necess\u00e1rios no que tange ao compliance anticorrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Jefferson Kiyohara \u00e9 l\u00edder da pr\u00e1tica de riscos & compliance da Protiviti, consultoria global especializada em Gest\u00e3o de Riscos, Auditoria Interna, Compliance, Gest\u00e3o da \u00c9tica, Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Fraude e Gest\u00e3o da Seguran\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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