O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE) investiga supostas fraudes, incluindo superfaturamento, em licita\u00e7\u00f5es (concorr\u00eancias p\u00fablicas) na Companhia Docas do Estado de S\u00e3o Paulo (Codesp), estatal que administra o Porto de Santos. Inqu\u00e9rito Civil foi instaurado pela Promotoria do Patrim\u00f4nio P\u00fablico de Santos para apurar favorecimento de empresas em contratos com a Codesp em troca de dinheiro para campanhas pol\u00edticas.<\/p>\n
Segundo den\u00fancia feita ao MPE pelo advogado Raphael Cardoso dos Reis, ex-funcion\u00e1rio da companhia, o atual vice-governador M\u00e1rcio Fran\u00e7a, que preside o PSB no Estado, indicou pessoas para cargos comissionados em setores estrat\u00e9gicos da Codesp com um objetivo: favorecer determinadas empresas em contratos com a estatal. Essas mesmas empresas teriam repassado mais de R$ 3 milh\u00f5es em doa\u00e7\u00f5es eleitorais para Fran\u00e7a e para o PSB.<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o considera que o vice-governador, que foi deputado federal entre 2007 e 2014, teria facilidade em lotear cargos, principalmente no setor jur\u00eddico da Codesp, porque seu partido comandava o Porto. Seis pessoas s\u00e3o apontadas como indicadas por ele.<\/p>\n
Uma delas \u00e9 a advogada Bernadete Bacellar do Carmo Mercier, que j\u00e1 foi assessora de Fran\u00e7a quando ele era deputado. Outra \u00e9 o ex-deputado estadual Fausto Figueira (PT), que tamb\u00e9m atuou na Codesp e recebeu doa\u00e7\u00e3o eleitoral de empresa contratada pela companhia.<\/p>\n
A Tribuna teve acesso ao inqu\u00e9rito, aberto em 2016, que j\u00e1 tem centenas de p\u00e1ginas em 10 volumes. S\u00e3o pelo menos 16 contratos que fariam parte do suposto esquema de corrup\u00e7\u00e3o, totalizando R$ 468 milh\u00f5es.<\/p>\n
Foram assinados entre 2007 e 2015 com quatro empresas: Galv\u00e3o Engenharia, Serveng Civilsan S.A, Van Oord Dragagens do Brasil Ltda, DTA Engenharia Ltda (veja destaque). Os servi\u00e7os s\u00e3o ambientais, de dragagem e obras vi\u00e1rias.<\/p>\n
Valores<\/strong><\/p>\n A DTA Engenharia – 10 contratos com a Codesp para servi\u00e7os ambientais, somando aproximadamente R$ 50,3 milh\u00f5es. Deu R$ 50 mil para a campanha de M\u00e1rcio Fran\u00e7a a deputado federal.<\/p>\n Van Oord Dragagens do Brasil – 4 contratos, somando 89,3 milh\u00f5es. O maior foi de R$ 36 milh\u00f5es para dragagem do canal portu\u00e1rio. Doou R$ 1,9 milh\u00e3o ao Diret\u00f3rio Nacional do PSB em 2010. \u00a0A legenda repassou R$ 2 milh\u00f5es \u00e0 campanha de Fran\u00e7a no mesmo ano.<\/p>\n Galv\u00e3o Engenharia – 1 contrato para execu\u00e7\u00e3o de obras no sistema vi\u00e1rio da Margem Direita do Porto. Valor: R$ 40,9 milh\u00f5es. Doou R$ 565 mil para Diret\u00f3rio Nacional do PSB.<\/p>\n Serveng Civilsan – 1 contrato para obras de alinhamento do Cais de Outeirinhos, ao custo de R$ 287,2 milh\u00f5es. Deu R$ 250 mil para Diret\u00f3rio Nacional do PSB.<\/p>\n Quem investiga?<\/strong><\/p>\n O inqu\u00e9rito civil para investigar as den\u00fancias foi aberto em 11 de fevereiro de 2016 pelo 14\u00ba promotor de Justi\u00e7a de Santos, Eduardo Taves Romero, do MPE, ao receber of\u00edcio do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF). O MPF foi o primeiro a receber a den\u00fancia, mas afirmou n\u00e3o ter atribui\u00e7\u00e3o para o caso.<\/p>\n Romero arquivou o inqu\u00e9rito, por\u00e9m, o Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico, grupo formado por 11 procuradores, pediu continuidade nas investiga\u00e7\u00f5es por acreditar que existem ind\u00edcios suficientes para isso. O promotor de Santos pediu, ent\u00e3o, afastamento. A 12\u00aa Promotoria assumiu o caso, mas est\u00e1 sem promotor fixo, portanto a investiga\u00e7\u00e3o ocorre em sistema de revezamento, prejudicando a agilidade da apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Criminal<\/strong><\/p>\n Tamb\u00e9m foi aberto inqu\u00e9rito criminal para apurar a den\u00fancia, que foi arquivado pela Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a, que chefia o MPE. Foi levada em considera\u00e7\u00e3o a alega\u00e7\u00e3o de falta de provas, por parte dos investigados.<\/p>\n Fran\u00e7a alega cal\u00fania<\/strong><\/p>\n O vice-governador M\u00e1rcio Fran\u00e7a diz que em quase 35 anos de mandatos eletivos nunca respondeu a processo criminal. \u201cUm advogado, que exerce atualmente cargo de confian\u00e7a no Governo do Maranh\u00e3o (PCdoB e PT), de forma irrespons\u00e1vel, ao ser demitido da Codesp por incompet\u00eancia, me acusou de montar um esquema de fraudes\u201d.<\/p>\n Fran\u00e7a alega que entrou com representa\u00e7\u00e3o criminal por cal\u00fania contra o denunciante. E ressalta que a den\u00fancia criminal contra ele, Fran\u00e7a, foi arquivada.<\/p>\n \u201cA investiga\u00e7\u00e3o civil ainda permanece, porque envolve outros nomes, e, ao final, dever\u00e1 tamb\u00e9m ser arquivada. Ningu\u00e9m chuta cachorro morto e me sinto super vivo para enfrentar as maldades e maledic\u00eancias que por ventura eu possa atrair\u201d.<\/p>\n O vice-governador afirma que tem a consci\u00eancia tranquila e acredita na Justi\u00e7a. Segundo ele, as pessoas filiadas ao PSB que atuavam na Codesp l\u00e1 estavam por ter rela\u00e7\u00e3o com a cidade de Santos.<\/p>\n \u201cN\u00e3o foi indica\u00e7\u00e3o minha. Al\u00e9m disso, as pessoas citadas n\u00e3o ocupavam cargos em n\u00edveis de decis\u00e3o para influenciar contratos da estatal. Ou seja, trata-se do uso pol\u00edtico de um caso j\u00e1 arquivado em \u00e2mbito criminal\u201d.<\/p>\n Ainda conforme Fran\u00e7a, todas as doa\u00e7\u00f5es foram feitas ao PSB nacional na campanha de reelei\u00e7\u00e3o do ent\u00e3o governador de Pernambuco, Eduardo Campos. \u201cAs empresas citadas prestam servi\u00e7os em Santos e tamb\u00e9m ao Porto de Suape, em Pernambuco. E em todos os casos as doa\u00e7\u00f5es obedeceram a legisla\u00e7\u00e3o em vigor\u201d.<\/p>\n Resposta da Codesp<\/strong><\/p>\n Em nota, a estatal diz que as investiga\u00e7\u00f5es se referem a gest\u00f5es anteriores. \u201cA Codesp j\u00e1 enviou as informa\u00e7\u00f5es solicitadas e se colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para os esclarecimentos necess\u00e1rios\u201d.<\/p>\n Investigados negam acusa\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n A empresa DTA afirmou que as doa\u00e7\u00f5es feitas na elei\u00e7\u00e3o de 2010 ocorreram \u201cdentro da lei eleitoral\u201d vigente \u00e0 \u00e9poca e que elas \u201cn\u00e3o guardam qualquer rela\u00e7\u00e3o com os contratos firmados com a Codesp\u201d. A empresa afirmou que \u201cpauta todas as suas atividades dentro dos mais elevados princ\u00edpios \u00e9ticos e morais\u201d.<\/p>\n A Van Oord disse que teve de acionar a Justi\u00e7a para conseguir ser contratada pela Codesp porque havia sido inabilitada do certame. A empresa afirmou que as doa\u00e7\u00f5es pol\u00edticas foram legais.<\/p>\n A Galv\u00e3o Engenharia e a Serveng Civilsan afirmaram que as contrata\u00e7\u00f5es ocorreram mediante licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica e que as doa\u00e7\u00f5es eleitorais foram declaradas \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n Bernadete Mercier negou irregularidades. Ela afirmou que o departamento Jur\u00eddico \u201cn\u00e3o tinha influ\u00eancia sobre as decis\u00f5es tomadas nas licita\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n Fausto Figueira acha que \u201ca den\u00fancia \u00e9 baseada em fato nenhum\u201d e que nunca exerceu fun\u00e7\u00e3o ligada \u00e0s licita\u00e7\u00f5es. \u201cO fato de ter uma doa\u00e7\u00e3o para a minha campanha n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com qualquer contrapartida\u201d (com informa\u00e7\u00f5es Estad\u00e3o Conte\u00fado).<\/p>\n Fonte: A Tribuna<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE) investiga supostas fraudes, incluindo superfaturamento, em licita\u00e7\u00f5es (concorr\u00eancias p\u00fablicas) na Companhia Docas do Estado de S\u00e3o Paulo (Codesp), estatal que…<\/p>\n","protected":false},"author":1182,"featured_media":18514,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-22558","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22558","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1182"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22558"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22558\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":22559,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22558\/revisions\/22559"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18514"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22558"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22558"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22558"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}