O presidente Michel Temer selar\u00e1 no fim deste trimestre o pacto entre os Poderes que visa levar adiante medidas controversas que precisam de apoio pol\u00edtico para atrair investidores nas pr\u00f3ximas concess\u00f5es em infraestrutura.<\/p>\n
A Folha teve acesso \u00e0 mais recente vers\u00e3o do documento, que tra\u00e7a as diretrizes para futuros projetos de lei destinados a melhorar o ambiente de investimento e ampliar a participa\u00e7\u00e3o de estrangeiros em neg\u00f3cios no pa\u00eds. Para isso, at\u00e9 compensa\u00e7\u00f5es por varia\u00e7\u00f5es cambiais intensas est\u00e3o na mesa de negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Essas j\u00e1 eram propostas do governo, mas que n\u00e3o avan\u00e7aram por falta de consenso e pela pr\u00f3pria burocracia.<\/p>\n
Hoje, a tomada de decis\u00f5es envolve trocas formais de documentos entre a Casa Civil, minist\u00e9rios, ag\u00eancias reguladoras e \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o como o TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) \u2013um processo que consome meses.<\/p>\n
Com o acordo, revelado pela Folha no fim de 2016, ser\u00e1 criado comit\u00ea com representantes dos tr\u00eas Poderes (nove, no total) para resolver problemas do PPI (Programa de Parceria em Investimentos).<\/p>\n
Com esse engajamento, os projetos de lei necess\u00e1rios para destravar gargalos passar\u00e3o na frente de outros no Congresso e seguir\u00e3o com um atestado dado por empresas certificadoras internacionais.<\/p>\n
Essas companhias poder\u00e3o ser contratadas sob regime de urg\u00eancia para garantir a qualidade dos projetos.<\/p>\n
Pessoas que participam dessas discuss\u00f5es afirmam que o documento final deve ser assinado at\u00e9 o fim de mar\u00e7o. Os primeiros projetos devem ir ao Congresso em julho.<\/p>\n
A principal meta \u00e9 abrir caminho para que estrangeiros sejam os principais participantes das pr\u00f3ximas concess\u00f5es. Para isso, a ideia \u00e9 alterar a Lei de Licita\u00e7\u00f5es e assegurar a eles as mesmas condi\u00e7\u00f5es dadas a brasileiros.<\/p>\n
Hoje, estrangeiros precisam, por exemplo, abrir subsidi\u00e1rias e apresentar garantias v\u00e1lidas no pa\u00eds a tempo de participar dos leil\u00f5es.<\/p>\n
Com as altera\u00e7\u00f5es na lei, essas barreiras seriam derrubadas em troca de que empresas brasileiras participem de licita\u00e7\u00f5es no exterior sob as mesmas condi\u00e7\u00f5es \u2013um mercado que, estima-se, movimente R$ 65 bilh\u00f5es por ano.<\/p>\n
Outra proposta em estudo \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de um mecanismo compensat\u00f3rio para investidores estrangeiros que podem sofrer preju\u00edzos caso a economia brasileira registre desempenho muito abaixo do planejado, o que levaria a uma desvaloriza\u00e7\u00e3o do real.<\/p>\n
Isso aconteceu com os seis aeroportos j\u00e1 privatizados. Com a recess\u00e3o, eles tiveram frustra\u00e7\u00e3o de receitas e, com alta do d\u00f3lar, ficaram com restri\u00e7\u00f5es de caixa para pagar R$ 2 bilh\u00f5es em outorgas.<\/p>\n
FERROVIAS<\/p>\n
Na \u00e1rea de transporte, o governo quer atualizar a Lei do Sistema Nacional de Via\u00e7\u00e3o e a Lei dos Portos para contemplar altera\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias, especialmente no setor ferrovi\u00e1rio e aquavi\u00e1rio.<\/p>\n
Para garantir a integra\u00e7\u00e3o da malha ferrovi\u00e1ria, o pacto obrigar\u00e1 os concession\u00e1rios a dar passagem em suas redes a comboios que contrataram a concession\u00e1ria concorrente para levar sua carga \u2013a inexist\u00eancia da pr\u00e1tica encarece os produtos nacionais.<\/p>\n
Al\u00e9m de exigirem projetos de lei espec\u00edficos, essas medidas n\u00e3o saem do papel sem uma nova legisla\u00e7\u00e3o ambiental. Para isso, o governo estuda modific\u00e1-la para acelerar a obten\u00e7\u00e3o das licen\u00e7as de obras consideradas urgentes. A ideia \u00e9 estabelecer um prazo m\u00e1ximo de seis meses para esses casos.<\/p>\n
Fonte: Folha<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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