Foram anunciados hoje os termos do acordo assinado pelo presidente Michel Temer e pelo governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pez\u00e3o, para equacionar as contas do estado.<\/p>\n
O pagamento da d\u00edvida do estado para a Uni\u00e3o fica suspenso por 36 meses e em troca, o Rio se compromete com altas de receitas e cortes de despesas.<\/p>\n
A conta para tapar o rombo estimado em R$ 26 bilh\u00f5es para 2017 foi detalhada para a imprensa em coletiva com o ministro da Fazenda,\u00a0Henrique Meirelles.<\/p>\n
R$ 1,2 bilh\u00e3o \u00e9 a previs\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o extra anual com alta do ICMS\u00a0(Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os) e a cria\u00e7\u00e3o de um fundo de incentivos para cobrar empresas que tiveram benef\u00edcios fiscais e um acordo com a Petrobras,<\/p>\n
O corte de despesas \u00e9 da ordem de R$ 9 bilh\u00f5es atrav\u00e9s de redu\u00e7\u00e3o de secretarias e autarquias e um Plano de Demiss\u00e3o Volunt\u00e1ria (PDV) para servidores, entre outras medidas.<\/p>\n
R$ 6 bilh\u00f5es ser\u00e3o emprestados pela Uni\u00e3ousando como contragarantia a privatiza\u00e7\u00e3o da empresa de saneamento estadual Cedae, estimada em R$ 3 bilh\u00f5es, junto com royalties futuros, de mesmo valor.<\/p>\n
A contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria dos servidores sobe de 11% a 14% com uma al\u00edquota adicional tempor\u00e1ria de 8% \u2013 com previs\u00e3o de gerar R$ 3,2 bilh\u00f5es.<\/p>\n
A repactua\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas, com mudan\u00e7a na forma de pagamento de juros, levantaria R$ 6,2 bilh\u00f5es.<\/p>\n
\u201cCom essas medidas a gente vai zerar o d\u00e9ficit (\u2026) meu sucessor vai ter muito mais tranquilidade\u201d, disse Pez\u00e3o.<\/p>\n
A Assembl\u00e9ia Legislativa do estado, que j\u00e1 rejeitou pacotes anteriores, precisa aprovar as novas medidas para que o resgate saia do papel. Segundo Pez\u00e3o, ela ser\u00e1 \u201csensibilizada\u201d pela urg\u00eancia do problema.<\/p>\n
O Supremo Tribunal Federal (STF) poder\u00e1 ent\u00e3o decidir, se assim preferir, antecipar os efeitos da suspens\u00e3o do pagamento da d\u00edvida pelo Rio de Janeiro.<\/p>\n
Tamb\u00e9m ser\u00e1 necess\u00e1ria a aprova\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional de um projeto\u00a0para\u00a0alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de forma a permitir a suspens\u00e3o dos pagamentos desse e de outros estados em crise, como Rio Grande do Sul \u2013 que j\u00e1 negocia seu pacote.<\/p>\n
Meirelles notou que caso o acordo n\u00e3o seja aprovado no Congresso e na Assembleia do Rio, ele n\u00e3o sai do papel e o Rio segue no est\u00e1gio atual de crise, com atraso no pagamento de aposentadorias e sal\u00e1rios de servidores.<\/p>\n
No fim de 2016, um texto que mudava a LRF e permitia a suspens\u00e3o da d\u00edvida dos estados problem\u00e1ticos por at\u00e9 3 anos foi enviado ao Congresso e aprovado, mas as contrapartidas exigidas foram retiradas. Isso levou o presidente Michel Temer a vetar este trecho.<\/p>\n
Fonte: Exame<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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