O governo Michel Temer publicou um decreto que endurece as regras de concess\u00e3o do seguro-defeso, benef\u00edcio social pago durante o per\u00edodo de reprodu\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies amea\u00e7ada em que a pesca \u00e9 proibida. Com as mudan\u00e7as, a equipe do presidente espera economizar R$ 2 bilh\u00f5es por ano.<\/p>\n
O ponto mais pol\u00eamico pro\u00edbe a concess\u00e3o do benef\u00edcio onde h\u00e1 alternativas de pesca de peixes que n\u00e3o est\u00e3o no per\u00edodo de defesa. Os crit\u00e9rios para alternativas de pesca dispon\u00edveis ser\u00e3o definidos pelos minist\u00e9rios da Agricultura e do Meio Ambiente. Al\u00e9m disso, a pasta avaliar\u00e1 periodicamente a efetividade dos per\u00edodos de defeso para a preserva\u00e7\u00e3o das esp\u00e9cies.<\/p>\n
O pescador que j\u00e1 tenha recebido o benef\u00edcio est\u00e1 dispensado de apresentar novamente o requerimento nas ag\u00eancias do INSS para o pr\u00f3ximo per\u00edodo de defeso. Os requisitos cadastrados no Registro Geral de Pesca t\u00eam de ser os mesmos da atividade pesqueira exercida anteriormente.<\/p>\n
Est\u00e1 previsto, por\u00e9m, que o INSS poder\u00e1, a qualquer tempo, convocar o pescador para apresenta\u00e7\u00e3o de documentos que comprovem preencher os requisitos para a concess\u00e3o do benef\u00edcio. O trabalhador poder\u00e1 ainda ter que fazer um curso de forma\u00e7\u00e3o ou qualifica\u00e7\u00e3o profissional durante o per\u00edodo de pagamento do seguro.<\/p>\n
O \u00f3rg\u00e3o poder\u00e1, a qualquer tempo, convocar o pescador para apresenta\u00e7\u00e3o de documentos que comprovem preencher os requisitos para a concess\u00e3o do benef\u00edcio. O Registro Geral de Atividade Pesqueira, feito pelo Minist\u00e9rio da Agricultura, dever\u00e1 identificar ainda se o pescador disp\u00f5e de outra renda al\u00e9m da pesca e cruzar dados para essa verifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O decreto fixa o benef\u00edcio em um sal\u00e1rio-m\u00ednimo mensal, que ser\u00e1 pago ao trabalhador que n\u00e3o disponha de outra fonte de renda al\u00e9m da decorrente da atividade pesqueira vedada pelo per\u00edodo de defeso. Entre os documentos exigidos est\u00e1 comprovante de resid\u00eancia no munic\u00edpio abrangido pelo ato que instituiu o per\u00edodo de defeso.<\/p>\n
A proposta foi elaborada por v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os do governo, que desde o ano passado tenta promover mudan\u00e7as mais duras no programa para reduzir as despesas com o pagamento do seguro-defeso em meio \u00e0 crise das finan\u00e7as da Uni\u00e3o.<\/p>\n
A avalia\u00e7\u00e3o feita pelo governo federal \u00e9 de que h\u00e1 falhas na gest\u00e3o do programa, que abrem brechas para fraudes. Esse diagn\u00f3stico \u00e9 sustentado pela trajet\u00f3ria de crescimento dos gastos com o seguro-defeso, que passaram de R$ 1,2 bilh\u00e3o em 2011 para um gasto estimado de R$ 3,1 bilh\u00f5es neste ano. Em 6 anos, as despesas anuais com o programa aumentaram 160%.<\/p>\n
No entanto, para o presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), Walzenir Falc\u00e3o, a medida \u00e9 um retrocesso e vai atingir 800 mil pescadores de todo o Pa\u00eds, aumentando a exclus\u00e3o social desses trabalhadores. A entidade tamb\u00e9m alerta que as mudan\u00e7as t\u00eam potencial de gerar enorme impacto ambiental. Para Falc\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o da pesca alternativa na legisla\u00e7\u00e3o brasileira. “Um decreto n\u00e3o pode se sobrepor \u00e0 lei”, disse.<\/p>\n
Em dezembro de 2015, o Senado aprovou o Decreto Legislativo 293\/2015, do deputado Silas C\u00e2mara (PSD-AM), que sustou os efeitos da Portaria 192 do governo da ex-presidente Dilma Rousseff que suspendeu o pagamento do seguro-defeso por 120 dias per\u00edodo em que haveria um recadastramento dos pescadores artesanais.<\/p>\n
Mas a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) entrou com medica cautelar de A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Em 10 de dezembro de 2015, o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu em car\u00e1ter liminar o pagamento do benef\u00edcio. Mas, em mar\u00e7o de 2016, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso restabeleceu o decreto legislativo. No entanto, n\u00e3o determinou o pagamento retroativo do benef\u00edcio durante o per\u00edodo em que ficou suspenso.<\/p>\n
Segundo fontes do governo envolvidas na elabora\u00e7\u00e3o do projeto, estudos mostram que a pesca alternativa d\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de renda aos pescadores. O governo tamb\u00e9m identificou diverg\u00eancia entre o n\u00famero de pescadores no censo do IBGE e o n\u00famero de benefici\u00e1rios do programa. Em 2010, o Censo apontava 275,1 mil pescadores no Pa\u00eds. Mas o n\u00famero de benefici\u00e1rios era de 584,7 mil.<\/p>\n
Fonte: Di\u00e1rio de Pernambuco(PE)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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