O presidente Michel Temer editou uma medida provis\u00f3ria para agilizar a concess\u00e3o de t\u00edtulos de dom\u00ednio para assentados e acelerar a venda de terras da Uni\u00e3o para benefici\u00e1rios do Programa Nacional da Reforma Agr\u00e1ria. A meta de Temer \u00e9 entregar 280 mil documentos at\u00e9 o fim de seu mandato, em 2018. Ser\u00e3o priorizados os assentamentos j\u00e1 existentes \u2013 s\u00e3o 9.332 mil em todo o Pa\u00eds, onde vive 1 milh\u00e3o de fam\u00edlias.\u00a0<\/p>\n
A MP 759\/2016, em vigor desde sexta-feira, 23 de dezembro, altera a pol\u00edtica de reforma agr\u00e1ria implementada pelas gest\u00f5es Fernando Henrique Cardoso, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e Dilma Rousseff. De acordo com informa\u00e7\u00f5es do Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra), entre 2000 e 2002, a gest\u00e3o tucana emitiu 62.196 t\u00edtulos e, de 2003 a 2015, os governos petistas reduziram as emiss\u00f5es para 22.729. Se cumprir a meta proposta, Temer expedir\u00e1, em dois anos, 12 vezes mais titula\u00e7\u00f5es do que as gest\u00f5es do PT.\u00a0<\/p>\n
A proposta que ainda ser\u00e1 analisada pelo Congresso Nacional prev\u00ea que o assentado pague pelo lote para receber o t\u00edtulo de dom\u00ednio. Os ocupantes que ainda n\u00e3o t\u00eam a titula\u00e7\u00e3o e n\u00e3o pagaram pelo lote ter\u00e3o de regularizar o pagamento para ter a posse definitiva. Os pagamentos ser\u00e3o parcelados em at\u00e9 dez anos, mas tamb\u00e9m podem ser quitados \u00e0 vista. A base de c\u00e1lculo ser\u00e1 a Planilha de Pre\u00e7os Referenciais (PPRs) do Incra, com desconto vari\u00e1vel entre 20% para os lotes maiores e 60% para as \u00e1reas menores. Ap\u00f3s dez anos da concess\u00e3o, o assentado poder\u00e1 negociar a terra.\u00a0<\/p>\n
A MP permite que o benefici\u00e1rio ocupe cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, desde que ap\u00f3s sua sele\u00e7\u00e3o e homologa\u00e7\u00e3o. A medida mant\u00e9m a proibi\u00e7\u00e3o para ingresso na reforma agr\u00e1ria de agentes p\u00fablicos, mas apenas at\u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do lote. A medida libera o j\u00e1 assentado para, por exemplo, prestar concurso p\u00fablico ou concorrer a cargos eletivos.\u00a0<\/p>\n
Em raz\u00e3o de um ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), que identificou distor\u00e7\u00f5es na distribui\u00e7\u00e3o de lotes, como agentes p\u00fablicos entre os benefici\u00e1rios, o Incra estava impossibilitado de encaminhar o processo de titula\u00e7\u00e3o. Em setembro, com a suspens\u00e3o do bloqueio pelo TCU, o \u00f3rg\u00e3o deu in\u00edcio ao levantamento das fam\u00edlias que est\u00e3o aptas \u00e0 titula\u00e7\u00e3o. Os primeiros 300 t\u00edtulos foram repassados a fam\u00edlias do Assentamento Mercedes I e II, em Tabapor\u00e3, em Mato Grosso, no dia 29 do m\u00eas passado, sem a presen\u00e7a do presidente.\u00a0<\/p>\n
Crit\u00e9rios.<\/strong>\u00a0A MP muda tamb\u00e9m os crit\u00e9rios de cadastro e sele\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias benefici\u00e1rias, excluindo do processo a necessidade de o assentado estar acampado, o que na pr\u00e1tica elimina a intermedia\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), historicamente ligado ao PT. A medida foi antecipada pelo\u00a0Estado<\/strong>\u00a0no dia 8 de outubro.\u00a0<\/p>\n Fam\u00edlia mais numerosa, fam\u00edlia que reside h\u00e1 mais tempo no munic\u00edpio do projeto de assentamento e fam\u00edlia chefiada por mulher s\u00e3o algumas das prioridades das regras para escolha dos benefici\u00e1rios da reforma agr\u00e1ria. Caber\u00e1 aos munic\u00edpios a organiza\u00e7\u00e3o dos projetos de assentamento.\u00a0<\/p>\n Al\u00e9m de destoar da pol\u00edtica de reforma agr\u00e1ria de seus antecessores, Temer quer transformar a titula\u00e7\u00e3o de terras na marca da nova gest\u00e3o do Incra \u2013 ser\u00e1 a \u201creforma da reforma agr\u00e1ria\u201d. De acordo com o instituto, a titula\u00e7\u00e3o \u00e9 importante por dar seguran\u00e7a jur\u00eddica aos assentados, al\u00e9m de possibilitar acesso a pol\u00edticas p\u00fablicas do governo. Com o documento, o assentado pode recorrer ao Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) e a bancos p\u00fablicos ou privados para financiar a produ\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n Novos assentamentos.<\/strong>\u00a0Segundo o Incra, a MP define tamb\u00e9m as formas de aquisi\u00e7\u00e3o de terras para criar novos assentamentos, embora, em momento de ajuste fiscal, a prioridade do governo seja reorganizar e regularizar os assentamentos existentes.\u00a0<\/p>\n Neste ano, assim como no ano passado, o governo federal n\u00e3o adquiriu terras para novos assentamentos. Nos \u00faltimos dias de seu governo, a presidente cassada Dilma assinou 25 decretos de desapropria\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis rurais para a reforma agr\u00e1ria e regulariza\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios quilombolas, totalizando 56,5 mil hectares, mas o processo n\u00e3o avan\u00e7ou.\u00a0<\/p>\n O Incra informou que os decretos assinados por Dilma n\u00e3o tinham previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. \u201cEm 2015, a ex-presidente n\u00e3o assinou nenhum decreto de desapropria\u00e7\u00e3o para fins de reforma agr\u00e1ria\u201d, informou o \u00f3rg\u00e3o, em nota. \u201cO congelamento dos recursos da reforma agr\u00e1ria n\u00e3o se deu no atual governo.\u201d\u00a0<\/p>\n Segundo Alexandre Concei\u00e7\u00e3o, da coordena\u00e7\u00e3o nacional do MST, um decreto legislativo articulado com o governo suspendeu os decretos para atender \u00e0 bancada ruralista. \u201cCom o fim do MDA (Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio), as pol\u00edticas p\u00fablicas do minist\u00e9rio tamb\u00e9m foram reduzidas, sendo transformado em uma secretaria sem estrutura e or\u00e7amento para a execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas para a agricultura familiar.\u201d\u00a0<\/p>\n Cr\u00edticas.<\/strong>\u00a0Em nota divulgada pelo MST, Miguel Enrique St\u00e9dile, da coordena\u00e7\u00e3o nacional, afirmou que a titula\u00e7\u00e3o \u00e9 uma \u201creforma agr\u00e1ria \u00e0s avessas\u201d, que ampliar\u00e1 a concentra\u00e7\u00e3o de terras. \u201cHoje, os benefici\u00e1rios recebem a concess\u00e3o do uso da terra, podendo pass\u00e1-las para os filhos, mas n\u00e3o podem mercantilizar porque a terra \u00e9 da Uni\u00e3o, afirmou. \u201cCom a titula\u00e7\u00e3o, os assentados se tornam propriet\u00e1rios, por\u00e9m, ter\u00e3o de pagar o pre\u00e7o de mercado atualizado das terras que receberam. Ou seja, o assentado vai ficar com a d\u00edvida e, sem infraestrutura para produzir, em pouco tempo vender\u00e1 a terra.\u201d<\/p>\n Fonte: O Estado de S\u00e3o Paulo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente Michel Temer editou uma medida provis\u00f3ria para agilizar a concess\u00e3o de t\u00edtulos de dom\u00ednio para assentados e acelerar a venda de terras da…<\/p>\n","protected":false},"author":1182,"featured_media":19480,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-22076","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22076","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1182"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22076"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22076\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":22078,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22076\/revisions\/22078"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/19480"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22076"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22076"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22076"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}