O ministro da Fazenda Henrique Meirelles garantiu que n\u00e3o haver\u00e1 afrouxamento do projeto de renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas dos estados com a Uni\u00e3o e que medidas como suspender reajustes de servidores e cortar gastos v\u00e3o voltar, apesar de as contrapartidas terem sido retiradas do projeto na vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara. Ele lembrou que as exig\u00eancias foram feitas sob medida para o Rio, estado em pior situa\u00e7\u00e3o financeira. Neste caso, para se beneficiar de um programa de recupera\u00e7\u00e3o fiscal, que permitir\u00e1 aos estados em pior situa\u00e7\u00e3o financeira ficarem tr\u00eas anos sem pagar suas d\u00edvidas com a Uni\u00e3o, o governo estadual ter\u00e1 de cumprir tudo o que estava na proposta original. Segundo Meirelles, o \u201cpacote de bondades\u201d anunciado na \u00faltima semana ser\u00e1 importante para reduzir o endividamento das empresas e fam\u00edlias e vai permitir que o crescimento de 1% da economia se concretize em 2017.<\/p>\n
O governo decidiu dar um presente de Natal aos trabalhadores e empresas com medidas como a libera\u00e7\u00e3o do saque das contas inativas do FGTS e a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas tribut\u00e1rias?<\/strong><\/p>\n Mas as bondades foram anunciadas num intervalo curto de tempo. Isso foi para desviar a aten\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o num momento em que a crise pol\u00edtica se agravou?<\/strong><\/p>\n N\u00e3o. Como tudo na vida, h\u00e1 coincid\u00eancias. \u00c9 normal que o governo apresente aquilo que est\u00e1 sendo feito. A agenda foi estritamente t\u00e9cnica.<\/p>\n Das medidas anunciadas, qual \u00e9 a mais impactante para a economia no curto prazo?<\/strong><\/p>\n Acho que \u00e9 o programa de regulariza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Um grande n\u00famero de companhias est\u00e3o impedidas de tomar cr\u00e9dito porque est\u00e3o irregulares com a Receita. Elas poder\u00e3o voltar a tomar cr\u00e9dito e participar da retomada da economia, contratando, expandindo e refazendo estoques. J\u00e1 o FGTS d\u00e1 condi\u00e7\u00f5es para que haja um impulso mais r\u00e1pido no consumo.<\/p>\n O governo espera que o crescimento da economia em 2017 seja de 1%. As novas medidas v\u00e3o aumentar esse n\u00famero?<\/strong><\/p>\n N\u00e3o. As medidas visam levar o PIB a esse patamar. Se nada fosse feito, o crescimento certamente seria menor que 1%.<\/p>\n O governo vai obrigar as operadoras a baixarem os juros do cart\u00e3o de cr\u00e9dito?<\/strong><\/p>\n N\u00e3o. Vai existir uma mudan\u00e7a normativa do CMN que vai limitar em 30 dias o cr\u00e9dito rotativo. A partir da\u00ed ele vai ser transformado num cr\u00e9dito parcelado. Isso j\u00e1 cria condi\u00e7\u00f5es para reduzir taxas de juros. Existem tamb\u00e9m outras medidas operacionais, como m\u00e1quina \u00fanica nos estabelecimentos comerciais e facilita\u00e7\u00e3o do cadastro positivo. \u00c9 um conjunto grande de medidas que permitem uma queda dos juros.<\/p>\n Mas como garantir que eles v\u00e3o cair pela metade?<\/strong><\/p>\n A PEC do teto j\u00e1 foi aprovada e a reforma da Previd\u00eancia j\u00e1 foi apresentada e temos a expectativa de que ela esteja aprovada na C\u00e2mara at\u00e9 mar\u00e7o. Com isso, passamos a ter as condi\u00e7\u00f5es para uma queda importante de juros. Dentro desse quadro, n\u00f3s concordamos que seria importante para todos explicitar de quanto seria essa queda (nos juros cart\u00f5es). Caso contr\u00e1rio, ficaria uma conversa que ningu\u00e9m levaria a s\u00e9rio. Diriam: \u201cAh, vai cair de 435% para 429% ao ano\u201d. Eles afirmaram que vai cair para menos da metade. E n\u00f3s concordamos que era um patamar razo\u00e1vel de queda.<\/p>\n E o que o governo pode fazer se eles n\u00e3o reduzirem os juros?<\/strong><\/p>\n Existem medidas regulat\u00f3rias. A mais forte delas \u00e9 a quest\u00e3o do prazo para o pagamento ao lojista. Caso haja uma diminui\u00e7\u00e3o do prazo de pagamento, isso ter\u00e1 um custo importante para a ind\u00fastria de cart\u00f5es. De uma forma ou de outra, o cliente vai receber o benef\u00edcio.<\/p>\n O governo tem duas reformas ousadas no Congresso num momento em que est\u00e1 fragilizado politicamente. Como conseguir avan\u00e7ar nessas agendas?<\/strong><\/p>\n A minha vis\u00e3o \u00e9 que essas medidas t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de ser aprovadas e a principal raz\u00e3o disso \u00e9 que elas n\u00e3o s\u00e3o pol\u00edticas. S\u00e3o medidas t\u00e9cnicas, fundamentais para a economia. H\u00e1 justificativa econ\u00f4mica para todas elas e s\u00e3o medidas de longo prazo.<\/p>\n N\u00e3o foi um sinal ruim o governo ter deixado For\u00e7as Armadas, bombeiros e PMs fora da reforma da Previd\u00eancia?<\/strong><\/p>\n Isso faz parte de uma estrat\u00e9gia de aprova\u00e7\u00e3o para viabilizar a melhor reforma da Previd\u00eancia poss\u00edvel. O que j\u00e1 foi apresentado \u00e9 o que j\u00e1 estava consensuado. O importante \u00e9 aprovar a reforma, n\u00e3o \u00e9 discutir quest\u00f5es de sinal.<\/p>\n Mas isso d\u00e1 a impress\u00e3o de que o governo est\u00e1 disposto de abrir m\u00e3o de pontos da reforma. O que \u00e9 inegoci\u00e1vel?<\/strong><\/p>\n Existem v\u00e1rias coisas como idade m\u00ednima, que s\u00e3o cr\u00edticas. Ter uma transi\u00e7\u00e3o eficaz tamb\u00e9m. Mas evidentemente, vivemos num regime democr\u00e1tico, com um Congresso soberano. O governo n\u00e3o precisa demonstrar absoluta inflexibilidade para ter condi\u00e7\u00f5es de ter sucesso. Quando ele mostra que \u00e9 razo\u00e1vel e pode negociar em pontos que n\u00e3o s\u00e3o cruciais, ele ganha for\u00e7a para fechar pontos de fato importantes.<\/p>\n N\u00e3o \u00e9 maldade fixar 49 anos para receber um benef\u00edcio integral?<\/strong><\/p>\n N\u00e3o. Isso \u00e9 uma boa not\u00edcia. Significa que a sua expectativa de vida \u00e9 muito maior do que era no passado. Os nossos av\u00f3s tinham uma expectativa de vida muito menor. Eles poderiam se aposentar mais cedo, mas em compensa\u00e7\u00e3o viviam menos. O que n\u00e3o se pode \u00e9 ter pessoas que t\u00eam mais tempo aposentadas do que trabalhando e contribuindo.<\/p>\n A retirada das contrapartidas do projeto dos estados n\u00e3o enfraquece os acordos com aqueles que querem ingressar no programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal? O Rio precisa de medidas duras para poder reequilibrar suas contas.<\/strong><\/p>\n J\u00e1 que voc\u00ea perguntou do Rio, eu posso dizer que a proposta aprovada pelo Senado (com contrapartidas) foi desenhada de forma que poderia resolver o problema do Rio, que est\u00e1 em piores condi\u00e7\u00f5es. Essas exig\u00eancias ter\u00e3o que ser cumpridas. A Fazenda tem que estar convencida de que o plano, de fato, resolve a situa\u00e7\u00e3o dos estados. Pode haver em alguns casos a elimina\u00e7\u00e3o de alguma condi\u00e7\u00e3o. Por outro lado, pode haver adi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n No caso do Rio, para resolver o problema, o que estava no projeto tem que estar no plano do estado?<\/strong><\/p>\n Sim. Se n\u00e3o tiver tudo aquilo, n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es. Apenas a suspens\u00e3o dos pagamentos da d\u00edvida do estado com a Uni\u00e3o n\u00e3o resolve o problema.<\/p>\n O que foi que aconteceu na vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara? As contrapartidas eram pedidas pelos pr\u00f3prios governadores. O que deu errado?<\/strong><\/p>\n Foram v\u00e1rias quest\u00f5es de din\u00e2mica da C\u00e2mara. Quest\u00f5es de articula\u00e7\u00e3o. Mas n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que \u00e9 importante para o estado que isso esteja colocado como exig\u00eancia. Seja atrav\u00e9s de nova lei, regulamenta\u00e7\u00e3o da lei (j\u00e1 aprovada), portaria ou por uma medida normativa do presidente da Rep\u00fablica. Estamos estudando. Pretendemos anunciar isso o m\u00e1ximo em janeiro, mas pode ser antes.<\/p>\n At\u00e9 l\u00e1, como vai se resolver a quest\u00e3o do Rio de Janeiro, que n\u00e3o tem dinheiro para pagar sal\u00e1rios?<\/strong><\/p>\n No momento, n\u00e3o. Temos que cumprir a nossa meta fiscal.<\/p>\n Falando em meta, a partilha da multa repatria\u00e7\u00e3o com estados e munic\u00edpios ainda em 2016 n\u00e3o atrapalha o cumprimento da meta do ano (de um d\u00e9ficit de R$ 170,5 bilh\u00f5es)?<\/strong><\/p>\n N\u00e3o. O recurso da repatria\u00e7\u00e3o ser\u00e1 usado de diversas maneiras. Temos hoje um saldo pr\u00f3ximo de R$ 20 bilh\u00f5es. Voc\u00ea vai usar uma parte disso para pagar estados e munic\u00edpios. O restante vai quitar restos a pagar. A partilha com munic\u00edpios afeta o que n\u00f3s gostar\u00edamos de reduzir de restos a pagar.<\/p>\n Al\u00e9m de fazer a reforma da Previd\u00eancia, o que mais o governo far\u00e1 para conter gastos?<\/strong><\/p>\n No devido tempo, vamos anunciar metas espec\u00edficas de redu\u00e7\u00e3o de despesas.<\/p>\n Mas o que pode ser?<\/strong><\/p>\n Pode ser qualquer coisa. Poder\u00e3o existir desonera\u00e7\u00f5es que n\u00e3o ser\u00e3o renovadas, por exemplo.<\/p>\n E no campo de aumento de receitas?<\/strong><\/p>\n Acho que tem um aumento grande que vir\u00e1 com a recupera\u00e7\u00e3o da economia. Temos expectativa de recupera\u00e7\u00e3o forte da receita do ano que vem. Temos ainda um programa de recupera\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e a repatria\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Tem aumento de imposto?<\/strong><\/p>\n Por enquanto, n\u00e3o. N\u00e3o temos decidido nenhum aumento de impostos. Temos apenas decis\u00e3o de n\u00e3o renovar as desonera\u00e7\u00f5es a n\u00e3o ser que tenham grande justificativa econ\u00f4mica.<\/p>\n Com a infla\u00e7\u00e3o em queda, o senhor acha que j\u00e1 espa\u00e7o para mexer na meta, hoje fixada em 4,5% ao ano?<\/strong><\/p>\n N\u00e3o. Acho que \u00e9 prematuro hoje. Isso torna-se uma realidade quando estivermos com infla\u00e7\u00e3o na meta. Porque sen\u00e3o voc\u00ea gera mais incerteza. Voc\u00ea fica num esfor\u00e7o constante de desinfla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Por que o governo n\u00e3o reduziu a TJLP se as condi\u00e7\u00f5es da economia melhoraram? A taxa est\u00e1 servindo para ajudar o BC no esfor\u00e7o de reduzir a infla\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n N\u00e3o. Isso \u00e9 porque julgamos que a TJLP tem um n\u00edvel suficientemente baixo para cumprir a fun\u00e7\u00e3o do BNDES e que ela n\u00e3o necessariamente tem que manter o seu valor como percentual da Selic. Ela n\u00e3o \u00e9 vinculada aos ciclos de pol\u00edtica monet\u00e1ria.<\/p>\n Como o governo pretende mexer no cr\u00e9dito direcionado?<\/strong><\/p>\n O Banco Central falou em racionaliz\u00e1-lo, fazendo uma avalia\u00e7\u00e3o do que faz sentido ter, do que est\u00e1 comprometido com o longo prazo, do que \u00e9 de fato necess\u00e1rio para cada segmento da economia. Microcr\u00e9dito, cr\u00e9dito agr\u00edcola e por a\u00ed vai. \u00c9 tratar do assunto cr\u00e9dito direcionado como um todo. N\u00e3o s\u00f3 ver taxas, mas tamb\u00e9m aspectos de valor. O que \u00e9 necess\u00e1rio por segmento, o que h\u00e1 de justificativa econ\u00f4mica.<\/p>\n Fonte: Jornal O Globo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro da Fazenda Henrique Meirelles garantiu que n\u00e3o haver\u00e1 afrouxamento do projeto de renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas dos estados com a Uni\u00e3o e que medidas…<\/p>\n","protected":false},"author":1182,"featured_media":19487,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-22043","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22043","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1182"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22043"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22043\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":22044,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22043\/revisions\/22044"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/19487"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22043"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22043"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22043"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}