O governo apresentou, em coletiva de imprensa, propostas para reforma das leis trabalhistas no Brasil. As propostas ser\u00e3o enviadas ao Congresso em projeto de lei com regime de urg\u00eancia, com exce\u00e7\u00e3o de uma. Ronaldo Nogueira, ministro do Trabalho, disse que as medidas tem \u201cgrande potencial de gera\u00e7\u00e3o de empregos\u201d. \u201cO senhor n\u00e3o est\u00e1 destruindo o legado de Get\u00falio Vargas, est\u00e1 modernizando\u201d, disse Luiz Gonzaga Negreiros, da Nova Central Sindical, para Temer.<\/p>\n
O presidente da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias de S\u00e3o Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, e o\u00a0presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra da Silva Martins, tamb\u00e9m elogiaram as medidas no evento.<\/p>\n
\u201cIsso foi fruto de muito di\u00e1logo e muita conversa interna\u201d, disse o presidente Michel Temer, que classificou o pacote como \u201cum bel\u00edssimo presente de Natal\u201d, express\u00e3o tamb\u00e9m usada pelo ministro Eliseu Padilha.<\/p>\n
Esse an\u00fancio foi precedido de outros, na parte da manh\u00e3, quando o governo disse que vai liberar o saque integral de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS).<\/p>\n
Um calend\u00e1rio para isso ser\u00e1 divulgado em fevereiro e o potencial \u00e9 de inje\u00e7\u00e3o de R$\u00a030 bilh\u00f5es na economia.<\/p>\n
Temer tamb\u00e9m falou que os juros do cart\u00e3o de cr\u00e9dito ser\u00e3o reduzidos em mais de 50%, mas n\u00e3o deu detalhes de como isso ser\u00e1 feito.<\/p>\n
Ao contr\u00e1rio do que estava sendo sinalizado, a terceiriza\u00e7\u00e3o ficou de fora da proposta de hoje, de acordo com o anunciado at\u00e9 agora. O texto integral da reforma ainda n\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel.<\/p>\n
Veja a seguir um resumo das medidas na \u00e1rea trabalhista:<\/strong><\/p>\n \u2013 Aumento do prazo de contrata\u00e7\u00e3o de trabalho tempor\u00e1rio de 90 para 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 120 dias. Os direitos do trabalhador tempor\u00e1rio s\u00e3o os mesmos da CLT.<\/p>\n \u2013 Os termos acordados em negocia\u00e7\u00f5es coletivas entre trabalhadores, por meio de sindicatos, e empresas podem prevalecer sobre a legisla\u00e7\u00e3o em 12 pontos.<\/p>\n \u2013 Alguns dos itens que poder\u00e3o entrar em negocia\u00e7\u00e3o: parcelamento das f\u00e9rias anuais em at\u00e9 3 vezes, participa\u00e7\u00e3o nos lucros, remunera\u00e7\u00e3o por produtividade, trabalho remoto, registro de ponto e banco de horas e o intervalo entre jornadas.<\/span><\/p>\n \u2013 A proposta mant\u00e9m a jornada padr\u00e3o de trabalho de 44 horas semanais com mais quatro horas extras, mas permite que a jornada em um dia chegue a 12 horas (oito padr\u00e3o mais quatro extras), desde que respeitado o limite de 48 horas semanais.<\/p>\n \u2013 Os representantes dos trabalhadores nessas negocia\u00e7\u00f5es ser\u00e3o eleitos: no m\u00ednimo um e no m\u00e1ximo 5 por empresa.<\/p>\n \u2013 Esses representantes ter\u00e3o mandato de dois anos com possibilidade de reelei\u00e7\u00e3o, e garantia no emprego por 6 meses ap\u00f3s o fim do mandato.<\/p>\n \u2013 A contrata\u00e7\u00e3o por trabalho parcial ser\u00e1 ampliada de at\u00e9 25 para at\u00e9 26 horas semanais, com horas extras, ou at\u00e9 30 horas semanas, sem horas extras.<\/p>\n \u2013 As f\u00e9rias devem seguir as regras da CLT.\u00a0Hoje, o trabalhador tem direito a um m\u00e1ximo de 18 dias sem poder trocar nada por dinheiro; a mudan\u00e7a sugere 30 dias de f\u00e9rias como limite com possibilidade de vender 10 dias.<\/p>\n \u2013 Cria\u00e7\u00e3o do Programa Seguro-Emprego (PSE) por mais 2 anos. \u00c9 uma nova vers\u00e3o do Programa de Prote\u00e7\u00e3o ao Emprego (PPE), criado pela ex-presidente Dilma Rousseff e que terminaria no final desse ano.<\/p>\n As empresas em crise podem aderir de forma volunt\u00e1ria. Perdem o direito de demitir, mas ganham a possibilidade de cortar sal\u00e1rios e jornadas. O governo compensa parte da perda com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)..<\/p>\n O programa \u00e9 inspirado em um modelo alem\u00e3o e tem montadoras entre os principais alvos. Est\u00e1 previsto investimento de R$ 1,3 bilh\u00e3o para a manuten\u00e7\u00e3o de 200 mil postos de trabalho em 4 anos<\/p>\n Esta \u00e9 a \u00fanica parte do pacote que ser\u00e1 enviada por medida provis\u00f3ria, ao contr\u00e1rio do que estava sendo antecipado.<\/p>\n Fonte: Exame<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governo apresentou, em coletiva de imprensa, propostas para reforma das leis trabalhistas no Brasil. As propostas ser\u00e3o enviadas ao Congresso em projeto de lei…<\/p>\n","protected":false},"author":1182,"featured_media":17785,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-22040","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22040","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1182"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22040"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22040\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":22041,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22040\/revisions\/22041"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/17785"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22040"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22040"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22040"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}