Respons\u00e1veis por zelar pelo bom uso do dinheiro p\u00fablico, os tribunais de contas deram aval para a gest\u00e3o financeira de estados que hoje enfrentam dificuldade at\u00e9 para pagar o sal\u00e1rio dos funcion\u00e1rios. Mesmo em situa\u00e7\u00e3o de desequil\u00edbrio fiscal, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goi\u00e1s tiveram as contas de 2015 aprovadas. Os quatro estados s\u00e3o os que apresentam as piores notas na avalia\u00e7\u00e3o financeira da Secretaria do Tesouro Nacional.<\/p>\n
A falta de uma atua\u00e7\u00e3o mais rigorosa na fiscaliza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria faz com que o papel dos tribunais de contas estaduais (TCEs) seja colocado em xeque. Para especialistas, as nomea\u00e7\u00f5es pol\u00edticas dos conselheiros contribui para que os pareces das \u00e1reas t\u00e9cnicas sejam minimizados no julgamento das contas.<\/p>\n
No caso de Minas e do Rio Grande do Sul, a aprova\u00e7\u00e3o das contas de 2015 contrariou pareceres do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC), que atua nesses tribunais.<\/p>\n
\u2014 Uma razo\u00e1vel parcela de responsabilidade pela situa\u00e7\u00e3o financeira dos estados \u00e9 dos tribunais de contas \u2014 avalia o procurador Geraldo Costa da Camino, do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Rio Grande do Sul.<\/p>\n
Para o cientista pol\u00edtico Marco Antonio Teixeira, professor da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas que estuda a atua\u00e7\u00e3o dos tribunais de contas, os \u00f3rg\u00e3os ficaram \u00e0 margem do debate sobre a crise financeira dos estados:<\/p>\n
\u2014 A impress\u00e3o \u00e9 que os tribunais de contas n\u00e3o se deram conta do problema quando ele poderia ser controlado.<\/p>\n
As contas dos governos s\u00e3o analisadas nos TCEs por sete conselheiros, em sua maioria nomeados por indica\u00e7\u00e3o dos governadores, e enviadas para julgamento final nas assembleias legislativas.<\/p>\n
\u2014 Os parlamentares fazem um julgamento pol\u00edtico. Os tribunais devem julgar apenas tecnicamente \u2014 diz o procurador Camino.<\/p>\n
Levantamento realizado em 2014 pela ONG Transpar\u00eancia Brasil mostrou que 80% dos conselheiros de tribunais de contas pelo pa\u00eds ocuparam anteriormente cargos pol\u00edticos.<\/p>\n
\u2014 Se o tribunal tem um corpo que \u00e9 muito pr\u00f3ximo do governador de plant\u00e3o, isso pode livr\u00e1-lo de dificuldade no julgamento das contas \u2014 afirma Teixeira, da FGV.<\/p>\n
O procurador do MPC do Rio Grande do Sul aponta ainda problemas relativos ao enquadramento dos conselheiros nas exig\u00eancias estabelecidas na Constitui\u00e7\u00e3o para ocupar o posto. Os nomeados devem ter \u201creputa\u00e7\u00e3o ilibada e not\u00f3rios conhecimentos jur\u00eddicos, cont\u00e1beis, econ\u00f4micos e financeiros ou de administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d.<\/p>\n
\u2014 Em tese, as indica\u00e7\u00f5es exclusivamente pol\u00edticas est\u00e3o entre as causas de inefetividade no controle das contas \u2014 analisa Camino.<\/p>\n
O levantamento da Transpar\u00eancia Brasil apontou tamb\u00e9m que 23% dos conselheiros dos tribunais sofrem processos ou foram punidos na Justi\u00e7a ou nas pr\u00f3prias cortes em que atuam. No dia 13 de dezembro, o presidente do TCE do Rio, Jonas Lopes, foi conduzido coercitivamente pela Pol\u00edcia Federal para depor, acusado por executivos de empreiteiras de pedir dinheiro para aprovar contratos que deveriam ser fiscalizados.<\/p>\n
As contas de 2015 do Rio foram aprovadas por unanimidade, apenas com ressalvas. Na classifica\u00e7\u00e3o sobre a situa\u00e7\u00e3o fiscal divulgada em outubro pelo Tesouro Nacional, o estado ficou com D. As notas do Tesouro s\u00e3o dadas nos moldes das avalia\u00e7\u00f5es das ag\u00eancias internacionais de classifica\u00e7\u00e3o de risco, e v\u00e3o de A+ a D-. A nota A \u00e9 para os estados que possuem situa\u00e7\u00e3o fiscal excelente, e a D configura desequil\u00edbrio fiscal.<\/p>\n
\u2014 Onde estava o Tribunal de Contas quando o Rio foi fazendo ren\u00fancia fiscal atr\u00e1s de ren\u00fancia fiscal comprometendo o or\u00e7amento do estado? Se isso for analisado, talvez a gente encontre uma rela\u00e7\u00e3o com a condu\u00e7\u00e3o coercitiva do presidente do TCE \u2014 afirma Teixeira.<\/p>\n
Procurado, o TCE-RJ n\u00e3o comentou uma poss\u00edvel contradi\u00e7\u00e3o entre a aprova\u00e7\u00e3o das contas de 2015 diante da situa\u00e7\u00e3o fiscal do estado, que decretou estado de calamidade financeira.<\/p>\n
No Rio Grande do Sul, o MP de Contas vem dando pareceres contra a aprova\u00e7\u00e3o das contas desde 2007, mas os conselheiros jamais acataram essa recomenda\u00e7\u00e3o na hora do julgamento.<\/p>\n
\u2014 Se ao longo de d\u00e9cadas, o Tribunal de Contas tivesse analisado as contas com mais rigor talvez o estado n\u00e3o estivesse na situa\u00e7\u00e3o em que est\u00e1 \u2014 afirma Camino.<\/p>\n
Em novembro, o governo do estado decretou calamidade financeira. Apenas metade do 13\u00ba sal\u00e1rio dos funcion\u00e1rios deve ser paga este ano. O presidente do TCE-RS, Marco Peixoto, afirma que n\u00e3o h\u00e1 contradi\u00e7\u00e3o entre a aprova\u00e7\u00e3o das contas e a situa\u00e7\u00e3o financeira do estado:<\/p>\n
\u2014 O desequil\u00edbrio financeiro vivido pelo Rio Grande do Sul \u00e9 hist\u00f3rico e possui causas complexas. A simples recomenda\u00e7\u00e3o pela rejei\u00e7\u00e3o das contas teria agravado a crise pela impossibilidade de repasses federais. Al\u00e9m dos problemas de gest\u00e3o, apontados sempre pelo TCE, o estado teve redu\u00e7\u00e3o de receita pelo comprometimento de 13% de seu or\u00e7amento desde a renegocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida com a Uni\u00e3o.<\/p>\n
Tamb\u00e9m sem condi\u00e7\u00f5es de pagar o 13\u00ba dos funcion\u00e1rios na data correta, Minas teve as contas de 2015 aprovadas por 4 votos a 2 (o presidente n\u00e3o votou). O MPC havia emitido parecer pela desaprova\u00e7\u00e3o, alegando que o governo maquiou a receita ao classificar R$ 4,8 bilh\u00f5es de dep\u00f3sitos judiciais como receita corrente l\u00edquida. Sem essa quantia, o estado ultrapassaria o limite de endividamento previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Procurado, o TCE-MG n\u00e3o respondeu.<\/p>\n
Em Goi\u00e1s, classificado pelo Tesouro Nacional com nota D+, as contas de 2015 foram aprovadas por unanimidade. O TCE-GO informou que a an\u00e1lise da contas foi t\u00e9cnica.<\/p>\n
O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Membros dos Tribunais Contas (Atricon), Valdecir Pascoal, reconhece que os TCEs precisam admitir falta de rigor no julgamento das contas nos \u00faltimos anos, embora ressalve que sem a atua\u00e7\u00e3o dos tribunais a situa\u00e7\u00e3o fiscal dos estados seria pior.<\/p>\n
\u2014 Embora os principais respons\u00e1veis pelo desequil\u00edbrio fiscal sejam os pr\u00f3prios governantes, \u00e9 necess\u00e1ria uma autocr\u00edtica. Hoje, h\u00e1 quase um consenso de que poder\u00edamos ter sido mais literais e inflex\u00edveis na interpreta\u00e7\u00e3o da LRF, especialmente no que se refere ao conceito de despesas com pessoal \u2014 afirmou.<\/p>\n
Fonte: Jornal O Globo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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