O governo anunciou nesta quinta-feira um projeto de lei que flexibiliza as rela\u00e7\u00f5es trabalhistas. Doze itens listados pelo governo poder\u00e3o ser negociados entre patr\u00f5es e trabalhadores caso a medida seja aprovada pelo Congresso. Entre os destaque est\u00e3o a jornada di\u00e1ria de trabalho, que hoje \u00e9 de 8 horas e poderia chegar a 12 horas, sendo que o limite semanal de 220 horas mensais teria de ser respeitado. Outra mudan\u00e7a proposta \u00e9 a divis\u00e3o das f\u00e9rias em at\u00e9 tr\u00eas per\u00edodos.<\/p>\n
F\u00c9RIAS<\/strong><\/p>\n O governo prop\u00f5e o parcelamento das f\u00e9rias em at\u00e9 tr\u00eas vezes, com pagamento proporcional aos respectivos per\u00edodos, sendo que uma das fra\u00e7\u00f5es deve corresponder a ao menos duas semanas de trabalho;<\/p>\n JORNADA DE TRABALHO<\/strong><\/p>\n A jornada de trabalho poder\u00e1 ser diferente de 8 horas di\u00e1rias e 44 horas semanais. O limite di\u00e1rio, no entanto, \u00e9 de 12 horas di\u00e1rias e de 220 horas mensais;<\/p>\n PARTICIPA\u00c7\u00c3O NOS LUCROS E RESULTADOS<\/strong><\/p>\n O acordo coletivo pode definir as regras para a participa\u00e7\u00e3o nos lucros e resultados, incluindo parcelamento no limite dos prazos do balan\u00e7o patrimonial e\/ou dos balancetes legalmente exigidos, n\u00e3o inferiores a duas parcelas;<\/p>\n JORNADA EM DESLOCAMENTO<\/strong><\/p>\n Trabalhadores que v\u00e3o e voltam ao emprego em transporte oferecido pela empresa t\u00eam esse tempo de deslocamento contabilizado como jornada de trabalho. Pela proposta, um acordo coletivo pode mudar isso;<\/p>\n INTERVALO ENTRE JORNADAS<\/strong><\/p>\n Hoje, o tempo de almo\u00e7o, por exemplo, \u00e9 de um hora. Pela proposta do governo, esse tempo poderia ser diferente. O intervalo entre jornadas tem que ter um limite m\u00ednimo de 30 minutos;<\/p>\n FIM DE ACORDO COLETIVO<\/strong><\/p>\n A Justi\u00e7a decidiu que quando um acordo coletivo est\u00e1 vencido, o \u00faltimo acaba valendo. O Supremo Tribunal Federal, por\u00e9m, reviu essa decis\u00e3o. A proposta do governo prev\u00ea que as partes podem concordar com a extens\u00e3o de um acordo coletivo ap\u00f3s sua expira\u00e7\u00e3o<\/p>\n PROGRAMA DE SEGURO-EMPREGO<\/strong><\/p>\n Trabalhadores e empregadores, de acordo com o projeto de lei, dever\u00e3o decidir juntos sobre a entrada no Programa de Seguro-Emprego (PSE);<\/p>\n PLANO DE CARGOS E SAL\u00c1RIOS<\/strong><\/p>\n Plano de cargos e sal\u00e1rios tamb\u00e9m ficar\u00e1 a cargo das negocia\u00e7\u00f5es entre trabalhadores e empregadores;<\/p>\n BANCO DE HORAS<\/strong><\/p>\n As negocia\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o a banco de horas ficar\u00e3o nas m\u00e3os das partes, de acordo com o projeto de lei. No entanto, fica garantido o acr\u00e9scimo de 50% no valor pago pela hora extra;<\/p>\n REMUNERA\u00c7\u00c3O POR PRODUTIVIDADE<\/strong><\/p>\n A remunera\u00e7\u00e3o por produtividade ser\u00e1 decidida tamb\u00e9m em acordo coletivo;<\/p>\n TRABALHO REMOTO<\/strong><\/p>\n Cada vez mais comum, as regras sobre o trabalho por telefone, internet e smartphone, por exemplo, ficar\u00e3o nas m\u00e3os de trabalhadores e empregadores, de acordo com o projeto de lei.<\/p>\n REGISTRO DE PONTO<\/strong><\/p>\n A forma de registro e acompanhamento de ponto pode ser definida em acordo coletivo. Isso flexibiliza, por exemplo, a exig\u00eancia de ponto eletr\u00f4nico.<\/p>\n Fonte: Jornal O Globo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governo anunciou nesta quinta-feira um projeto de lei que flexibiliza as rela\u00e7\u00f5es trabalhistas. Doze itens listados pelo governo poder\u00e3o ser negociados entre patr\u00f5es e…<\/p>\n","protected":false},"author":1182,"featured_media":17785,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-21989","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21989","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1182"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21989"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21989\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":21990,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21989\/revisions\/21990"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/17785"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21989"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21989"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21989"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}