Numa reviravolta de \u00faltima hora, o governo acatou pleito de empres\u00e1rios com contratos portu\u00e1rios vencidos e admite adapt\u00e1\u00adlos ao prazo de 35 anos renov\u00e1veis sucessivamente at\u00e9 70 anos. A novidade consta da \u00faltima vers\u00e3o da minuta do decreto que vai alterar a atual regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei dos Portos (12.815, de 2013). A proposta aprovada pelo grupo de trabalho que atua na reforma do arcabou\u00e7o j\u00e1 foi entregue ao ministro dos Transportes, Portos e Avia\u00e7\u00e3o Civil, Maur\u00edcio Quintella. Agora o documento segue para a Casa Civil, mas ainda pode ser ajustado.<\/p>\n
A maior parte dos arrendamentos vencidos \u00e9 de contratos firmados antes de 1993, ano em que foi promulgada a antiga Lei dos Portos. Pela legisla\u00e7\u00e3o atual, s\u00f3 os terminais arrendados depois daquele ano podem ter os contratos prorrogados. Quem n\u00e3o devolveu as \u00e1reas ao fim do prazo continuou com as portas abertas via contrato de transi\u00e7\u00e3o enquanto a \u00e1rea n\u00e3o \u00e9 licitada ou com liminar que mant\u00e9m o contrato em vigor.<\/p>\n
Se o decreto for publicado dessa forma, boa parte dos lotes que est\u00e3o na lista de leil\u00f5es portu\u00e1rios do governo n\u00e3o vai mais \u00e0 licita\u00e7\u00e3o. Entre eles, h\u00e1 terminais que servem \u00e0 cadeia verticalizada (caso de instala\u00e7\u00f5es para combust\u00edveis) e outros eminentemente prestadores de servi\u00e7os, como instala\u00e7\u00f5es que movimentam cont\u00eaineres.<\/p>\n
Segundo o Valor adiantou, na minuta anterior o governo j\u00e1 tinha concordado em aumentar o tempo m\u00ednimo de explora\u00e7\u00e3o dos arrendamentos dos atuais at\u00e9 25 anos (renov\u00e1vel uma vez por igual per\u00edodo) para at\u00e9 35 anos, com a possibilidade de renova\u00e7\u00f5es sucessivas at\u00e9 o limite de 70 anos. Mas os pr\u00e9\u00ad1993 tinham ficado de fora.<\/p>\n
Nos \u00faltimos dias os empres\u00e1rios voltaram \u00e0 carga e conseguiram incluir um artigo segundo o qual quem estiver com “contrato em vigor ou em opera\u00e7\u00e3o na data da publica\u00e7\u00e3o deste decreto” poder\u00e1 manifestar o interesse na adapta\u00e7\u00e3o. Em seguida, o par\u00e1grafo 1\u00ba postula que a adapta\u00e7\u00e3o permitir\u00e1 a ado\u00e7\u00e3o de “cl\u00e1usulas contratuais que estabele\u00e7am, entre outras disposi\u00e7\u00f5es, a possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o da outorga, nos termos estabelecidos pelo artigo 19 deste decreto”. O artigo 19 fixa a explora\u00e7\u00e3o por at\u00e9 35 anos com limite de 70 anos \u00ad inclu\u00eddos prazos de vig\u00eancia original e prorroga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Ao adotar o termo “contrato em vigor ou em opera\u00e7\u00e3o” o decreto nivela todos os arrendamentos, independentemente do momento em que foram firmados. A inclus\u00e3o dessa possibilidade foi controversa no grupo de trabalho que atua na reforma da regulamenta\u00e7\u00e3o. O grupo \u00e9 formado por integrantes do Minist\u00e9rio dos Transportes, Antaq (ag\u00eancia reguladora) e associa\u00e7\u00f5es de classe do setor. Uma fonte a par do processo diz que n\u00e3o h\u00e1 consenso no governo.<\/p>\n
“H\u00e1 pessoas vencidas pelo cansa\u00e7o. O neg\u00f3cio est\u00e1 t\u00e3o judicializado, s\u00e3o poucas \u00e1reas que restam, que h\u00e1 quem pense que talvez seja melhor viabilizar isso por decreto. Outra vertente avalia que jamais o governo poderia colocar isso em uma norma infralegal. E uma terceira vertente \u00e9 contra, pois o governo trabalha numa lista de arrendamentos com essas \u00e1reas, e isso vai
sinalizar muito mal para o mercado”, afirmou a fonte.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio dos Transportes disse que s\u00f3 vai se manifestar ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do decreto pela Casa Civil. A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Terminais Portu\u00e1rios (ABTP), representante das empresas com contratos antigos, recha\u00e7a a tese de que eles est\u00e3o vencidos. Wilen Manteli, presidente da ABTP, diz que eles deveriam ter sido adaptados \u00e0 antiga lei, de 1993, mas o governo n\u00e3o o fez. No porto de Santos a maioria desses contratos foi adaptada no in\u00edcio dos anos 2000.<\/p>\n
“A contrapartida \u00e9 que os terminais invistam. Como o governo est\u00e1 buscando solu\u00e7\u00f5es para a telefonia e aeroportos, deve adotar o mesmo na \u00e1rea de portos. N\u00e3o podemos mais perder tempo e segurar investimento, seja em contratos antes ou depois de 1993, justamente pelo momento de crise profunda que vivemos”, disse Manteli.
Quando Temer assumiu, as associa\u00e7\u00f5es levaram uma lista de reclama\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 regula\u00e7\u00e3o do governo Dilma.<\/p>\n
Receberam a miss\u00e3o de sistematizar propostas, que buscam equilibrar as condi\u00e7\u00f5es dos terminais arrendados \u00e0s dos de uso privado \u00ad com mais liberdade de atua\u00e7\u00e3o. O decreto \u00e9 a primeira etapa do processo.<\/p>\n
Fonte: Valor Econ\u00f4mico<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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