A Petrobras informou que as altera\u00e7\u00f5es propostas pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e demais \u00f3rg\u00e3os de controle n\u00e3o modificam a expectativa de cumprimento das metas do Programa de Parcerias e Desinvestimentos, de US$ 15,1 bilh\u00f5es para o bi\u00eanio 2015\/16, e de US$ 19,5 bilh\u00f5es para 2017\/18.<\/p>\n
A petroleira informou ainda que a decis\u00e3o cautelar proferida pelo TCU na quarta-feira, 7, autorizou o prosseguimento dos cinco processos que est\u00e3o em fase final de negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“O TCU tamb\u00e9m determinou que a Petrobras se abstenha de concluir os demais projetos em andamento e de iniciar novos processos, at\u00e9 que haja o pronunciamento de m\u00e9rito pelo Tribunal”, diz o comunicado da estatal.<\/p>\n
A Petrobras informou ainda que est\u00e1 em fase final de revis\u00e3o de sua sistem\u00e1tica para desinvestimentos, buscando incorporar os aperfei\u00e7oamentos recomendados pelo TCU e demais \u00f3rg\u00e3os de controle.<\/p>\n
Conforme j\u00e1 noticiado, o TCU proibiu a Petrobras de vender ativos por tempo indeterminado. A decis\u00e3o, em car\u00e1ter liminar, foi tomada nesta quarta-feira, 7, em raz\u00e3o de irregularidades detectadas nos processos adotados pela estatal para fazer os chamados “desinvestimentos”.<\/p>\n
A corte, no entanto, atendeu pedido da companhia e permitiu que sejam conclu\u00eddos cinco aliena\u00e7\u00f5es que est\u00e3o em fase avan\u00e7ada e cuja receita prevista \u00e9 de R$ 10 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Conforme a decis\u00e3o, a Petrobras ter\u00e1 de se abster de “assinar contratos de venda de ativos e empresas, bem como de iniciar novos processos de aliena\u00e7\u00e3o”, at\u00e9 que o tribunal delibere a respeito do m\u00e9rito do processo, que visa a corrigir as falhas detectadas. As exce\u00e7\u00f5es s\u00e3o os projetos de desinvestimento batizados de Paraty 1, Paraty 3, \u00d3pera, Portf\u00f3lio 1 e Sabar\u00e1, que poder\u00e3o ser finalizados.<\/p>\n
Entre outras irregularidades, o TCU apontou a falta de transpar\u00eancia e a possibilidade de direcionamento dos neg\u00f3cios, conforme antecipou o jornal O Estado de S. Paulo no \u00faltimo dia 27.<\/p>\n
A corte lista a escolha do assessor financeiro dos processos sem consulta ao mercado, a liberdade da estatal para a defini\u00e7\u00e3o de potenciais compradores, a chance de restri\u00e7\u00e3o do n\u00famero de interessados nas aquisi\u00e7\u00f5es de forma “arbitr\u00e1ria” e a permiss\u00e3o para que o objeto alienado seja alterado “a qualquer momento”, mesmo em etapas avan\u00e7adas de negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o TCU verificou que parcela consider\u00e1vel de atos relacionados \u00e0 venda n\u00e3o \u00e9 enviada \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os diretivos da companhia, o que “pode implicar consequ\u00eancias indesejadas ao processo de desinvestimento, macular as diretrizes fundamentais do procedimento licitat\u00f3rio, al\u00e9m de potencializar os riscos de ocorr\u00eancia de atos il\u00edcitos, como o direcionamento e o ajuste de pre\u00e7os das vendas, de modo similar \u00e0s pr\u00e1ticas desvendadas pela Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato”.<\/p>\n
Fonte: Not\u00edcias R7<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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