O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (30), por 313 votos a 132 e cinco absten\u00e7\u00f5es, a possibilidade de ju\u00edzes e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico serem processados por crimes de abuso de autoridade.<\/p>\n
A emenda faz parte do texto-base do substitutivo do pacote de medidas anticorrup\u00e7\u00e3o, que foi aprovado mais cedo, por 450 deputados. Apenas um parlamentar votou contra: Z\u00e9 Geraldo (PT-PA).<\/p>\n
Apresentada pela bancada do PDT, a emenda lista as situa\u00e7\u00f5es em que ju\u00edzes e promotores poder\u00e3o ser processados por abuso de autoridade, com pena de seis meses a dois anos de reclus\u00e3o. A responsabiliza\u00e7\u00e3o dos agentes p\u00fablicos foi inclu\u00edda no parecer de Onyx Lorenzoni (DEM-RS).<\/p>\n
Segundo a emenda aprovada,\u00a0os membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico podem responder pelo crime de abuso de autoridade se, entre outros motivos, promoverem a \u201cinstaura\u00e7\u00e3o de procedimento sem que existam ind\u00edcios m\u00ednimos de pr\u00e1tica de algum delito\u201d. Al\u00e9m da \u201csan\u00e7\u00e3o penal\u201d, o procurador ou promotor poderia estar \u201csujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou \u00e0 imagem que houver provocado\u201d.<\/p>\n
Os magistrados, por sua vez, seriam punidos em oito situa\u00e7\u00f5es diferentes, entre elas, se \u201cexpressar, por qualquer meio de comunica\u00e7\u00e3o, opini\u00e3o sobre processo pendente de julgamento\u201d.<\/p>\n
Diante da aus\u00eancia da proposta de anistia do caixa dois, esse \u00e9 o destaque mais pol\u00eamico da mat\u00e9ria. A cria\u00e7\u00e3o do crime de autoridade para ju\u00edzes e promotores contou com o apoio de 20 dos 28 partidos com representa\u00e7\u00e3o na Casa.
PPS, PV, PSOL e Rede Sustentabilidade votaram contra a permiss\u00e3o para processar ju\u00edzes e promotores. J\u00e1 o DEM, PHS, PROS e PSDB liberaram suas bancadas.<\/p>\n
Nos corredores da C\u00e2mara, os parlamentares refor\u00e7avam que a decis\u00e3o n\u00e3o representava uma afronta ao Minist\u00e9rio P\u00fablico ou uma tentativa de travar o andamento das investiga\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. Deputados destacaram que a iniciativa \u00e9 apenas uma ofensiva da C\u00e2mara para conter abusos.<\/p>\n
Querem dizer que quem vota por essa emenda, vota contra Lava Jato. Que fal\u00e1cia, que absurdo\u201d, afirmou o deputado Andr\u00e9 Figueiredo (PDT-CE). No mesmo sentido, Alberto Fraga (DEM-DF) disse que o objetivo dos parlamentares n\u00e3o \u00e9 parar a Lava Jato. \u201cQueremos parar abusos\u201d.<\/p>\n
Ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o do texto na C\u00e2mara, o projeto ser\u00e1 votado no Senado antes de ser enviado \u00e0 san\u00e7\u00e3o. Vale lembrar que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), \u00e9 um dos maiores defensores da aprova\u00e7\u00e3o de uma lei que puna abusos de autoridade.<\/p>\n
O projeto foi aprovado dois dias antes de Renan receber o juiz S\u00e9rgio Moro para um debate sobre um projeto de lei de abuso de autoridade no plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n
O resultado n\u00e3o agradou o procurador da Rep\u00fablica, Deltan Dallagnol, coordenador da for\u00e7a-tarefa da Lava Jato no Paran\u00e1. \u201cEst\u00e1 sendo aprovada a lei da intimida\u00e7\u00e3o contra promotores, ju\u00edzes e grandes investiga\u00e7\u00f5es\u201d, escreveu Dallagnol no\u00a0Twitter.<\/p>\n
Fonte: Exame<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (30), por 313 votos a 132 e cinco absten\u00e7\u00f5es, a possibilidade de ju\u00edzes e…<\/p>\n","protected":false},"author":1182,"featured_media":18841,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-21699","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21699","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1182"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21699"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21699\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":21700,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21699\/revisions\/21700"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18841"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21699"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21699"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21699"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}