No mesmo dia em que o mundo digeria a elei\u00e7\u00e3o de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos, a C\u00e2mara dos Deputados do Brasil concluiu a vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 4567\/16, que muda as regras de explora\u00e7\u00e3o do pr\u00e9-sal e abre espa\u00e7o para a entrada de novos competidores ao lado da Petrobras na reserva. O texto, que j\u00e1 passou pelo Senado em fevereiro e deve ser sancionado agora pelo presidente Michel Temer,\u00a0 termina com a obrigatoriedade de a Petrobras, mergulhada em uma profunda crise, participar nos pr\u00f3ximos blocos a serem leiloados.\u00a0A partir de agora a petroleira poder\u00e1 escolher os projetos nos quais quer participar, mas n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio que ela esteja em todos os blocos de explora\u00e7\u00e3o. Entenda quais ser\u00e3o as mudan\u00e7as e como devem afetar o setor.<\/p>\n
O que \u00e9 o pr\u00e9-sal?<\/strong><\/p>\n O pr\u00e9-sal s\u00e3o grandes reservas de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural, descobertas no litoral do Brasil em 2006, que ficam em grandes profundidades oce\u00e2nicas, sob uma espessa camada de sal. Os jazidos se encontram em uma faixa que se estende por cerca de 800 quil\u00f4metros entre o Esp\u00edrito Santo e Santa Catarina. A produ\u00e7\u00e3o di\u00e1ria de petr\u00f3leo no pr\u00e9-sal, operada pela Petrobras em parceria com empresas estrangeiras, passou da m\u00e9dia de aproximadamente 41.000 barris por dia, em 2010, para o patamar de um milh\u00e3o de barris por dia em meados de 2016, segundo a companhia. O potencial de explora\u00e7\u00e3o \u00e9 imenso, assim como as dificuldades e custos para acess\u00e1-lo.<\/p>\n O que estipulava a lei anterior?<\/strong><\/p>\n A lei 12.351 de 2010 era a respons\u00e1vel at\u00e9 agora por regulamentar a explora\u00e7\u00e3o e a produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural em \u00e1reas do pr\u00e9-sal. A norma contemplava a participa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria da Petrobras em todos os cons\u00f3rcios de explora\u00e7\u00e3o desses blocos, com um m\u00ednimo de 30%. A petroleira ainda devia ser a operadora exclusiva, se responsabilizando pelo controle de custos do neg\u00f3cio e o processo completo da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A aprova\u00e7\u00e3o desse marco regulat\u00f3rio n\u00e3o agradou as petroleiras americanas, segundo foi revelado pelo vazamento de telegramas obtidos pelo site WikiLeaks em 2010. Na \u00e9poca, a representante de uma delas, segundo os documentos, ouviu do ent\u00e3o pr\u00e9-candidato favorito \u00e0 Presid\u00eancia, Jos\u00e9 Serra (PSDB), hoje ministro de Exteriores, a promessa de que a regra seria alterada caso ele vencesse. Serra, autor da proposta original sobre a mudan\u00e7a, sempre negou ter feito as afirma\u00e7\u00f5es a ele atribu\u00eddas no telegrama.<\/p>\n O que muda o projeto de lei?<\/strong><\/p>\n O projeto acaba com a obrigatoriedade da Petrobras de participar de todas as licita\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 explora\u00e7\u00e3o do pr\u00e9-sal. A partir de agora, a petroleira poder\u00e1 escolher os projetos nos quais quer participar. Em palavras do seu presidente, Pedro Parente, a mudan\u00e7a permite \u00e0 companhia decidir \u201conde alocar nossos investimentos de forma empresarialmente respons\u00e1vel\u201d, em um momento no qual a companhia tem como prioridade o desinvestimento e a liquida\u00e7\u00e3o da d\u00edvida que chega a 125 bilh\u00f5es de d\u00f3lares (393,13 bilh\u00f5es de reais). A lei contempla ainda que a Petrobras ter\u00e1 sempre prioridade frente outros operadores.<\/p>\n O Conselho Nacional de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica (CNPE) oferecer\u00e1 \u00e0 estatal, \u201cconsiderando o interesse nacional\u201d, a prefer\u00eancia para ser a operadora dos campos a serem leiloados. Se a Petrobras se interessar, a petroleira continuar\u00e1 tendo uma participa\u00e7\u00e3o m\u00ednima obrigat\u00f3ria de 30% no cons\u00f3rcio, um percentual considerado razo\u00e1vel no setor para garantir o envolvimento e a confian\u00e7a de qualquer s\u00f3cio. Se recusar, o bloco passaria \u00e0s m\u00e3os de um operador estrangeiro.<\/p>\n A mudan\u00e7a tamb\u00e9m contempla que o Presidente da Rep\u00fablica tenha sempre a \u00faltima palavra, um dos adendos negociados por Dilma Rousseff quando ainda era presidenta. A decis\u00e3o presidencial pode obrigar \u00e0 Petrobras a participar de um bloco no qual n\u00e3o tenha interesse e tamb\u00e9m o contr\u00e1rio: vetar o investimento da companhia em um campo onde sim pretendia investir.<\/p>\n Esse veto n\u00e3o termina de agradar ao Instituto Brasileiro de Petr\u00f3leo, G\u00e1s e Biocombust\u00edvel (IBP), por exemplo, que acredita que a nova lei ainda tem \u201cum alto grau de protecionismo\u201d. Seu secret\u00e1rio-executivo, Ant\u00f4nio Guimar\u00e3es, reconhece, no entanto, que a \u201cmudan\u00e7a urge”. \u201cSe ele n\u00e3o for aprovado logo, n\u00e3o vai dar tempo de sinalizar o novo rumo ao investidor para o ano que vem, quando devem acontecer os pr\u00f3ximos leil\u00f5es. Est\u00e1 longe de ser o ideal mas resolve o problema\u201d, afimou Guimar\u00e3es ao EL PA\u00cdS em outubro durante a Rio Oil & Gas, o maior evento de \u00f3leo e g\u00e1s da Am\u00e9rica Latina.<\/p>\n O projeto de lei foi inicialmente aprovado no Senado, com o aval de Dilma Rousseff que, temendo sua derrota na vota\u00e7\u00e3o, resolveu n\u00e3o derrubar a proposta e construiu uma vers\u00e3o substitutiva do projeto de lei. O projeto, at\u00e9 hoje, conta com a oposi\u00e7\u00e3o do Partido dos Trabalhadores e da pr\u00f3pria ex-presidenta.<\/p>\n Qual \u00e9 o potencial econ\u00f4mico do pr\u00e9-sal?<\/strong><\/p>\n Segundo fontes do setor, h\u00e1 entre 20 e 30 bilh\u00f5es de barris em fase de explora\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-sal no Brasil. Na hora de falar do n\u00famero de barris que ainda poderiam ser descobertos em campos inexplorados as cifras variam entre os mais conservadores e os mais otimistas. Os primeiros calculam que ainda h\u00e1 50 bilh\u00f5es de barris a serem descobertos, enquanto os otimistas aumentam as proje\u00e7\u00f5es at\u00e9 200 bilh\u00f5es. \u201cSe j\u00e1 tiver 30 bilh\u00f5es de barris \u00e9 muito petr\u00f3leo, mesmo. Nem em 50 anos d\u00e1 tempo de produzir tudo isso\u201d, ilustra Ant\u00f4nio Guimar\u00e3es, do IBP.<\/p>\n A mudan\u00e7a vai salvar a crise do setor?<\/strong><\/p>\n \u201cN\u00e3o vai significar em nenhum caso uma chuva de milh\u00f5es a curto prazo e ainda menos com o barril a 50 d\u00f3lares. Mas \u00e9 a ponta do iceberg. Ser\u00e1 algo gradativo”, avalia o CEO de uma petroleira estrangeira presente no Brasil. “H\u00e1 muitas empresas estrangeiras que n\u00e3o t\u00eam interesse ou condi\u00e7\u00f5es de assumir a explora\u00e7\u00e3o de um campo de pr\u00e9-sal, mas com a mudan\u00e7a voc\u00ea elimina uma carga financeira da Petrobras que vai permitir que o Governo lance novos leil\u00f5es e apare\u00e7am novos interessados\u201d, avalia o executivo. \u201cA diversidade de novos operadores tem que ser vista tamb\u00e9m do ponto de vista da cadeia de fornecedores. Um exemplo: se voc\u00ea conversar com os principais fornecedores, a carteira deles no Brasil sempre foi 80% dependente da Petrobras. Com a crise da petroleira eles t\u00eam mais de 50% da sua capacidade ociosa\u201d, afirma.<\/p>\n Quando o Brasil vai sentir os efeitos?<\/strong><\/p>\n N\u00e3o no curto prazo. Os pr\u00f3ximos leil\u00f5es devem ser no pr\u00f3ximo ano, mas a explora\u00e7\u00e3o de um campo de petr\u00f3leo pode come\u00e7ar s\u00f3 quase uma d\u00e9cada depois da sua compra. Tanto o investimento esperado como a cria\u00e7\u00e3o de novos empregos podem demorar a chegar e ningu\u00e9m oferece cifras concretas. Os atores do setor t\u00eam suas pr\u00f3prias previs\u00f5es. \u201cPara participar do leil\u00e3o, automaticamente v\u00e1rias empresas v\u00e3o se instalar no pa\u00eds para se preparar. S\u00f3 isso j\u00e1 vai gerar um movimento positivo de cria\u00e7\u00e3o do emprego no Brasil. Depois, quem compra um bloco tem que fazer explora\u00e7\u00e3o geof\u00edsica para estimar as propriedades do subsolo, projetos de engenheira, haver\u00e1 investimentos na perfura\u00e7\u00e3o… Tem investimentos que s\u00e3o de longo prazo como o da pr\u00f3pria explora\u00e7\u00e3o do leil\u00e3o, mas h\u00e1 outros de curto prazo se voc\u00ea resolve quest\u00f5es como o Repetro [regime de isen\u00e7\u00e3o fiscal para os fornecedores do setor da explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s] que j\u00e1 t\u00eam efeitos na semana que vem\u201d, avalia o executivo do IBP.<\/p>\n A nova legisla\u00e7\u00e3o vai mudar a distribui\u00e7\u00e3o de royalties, destinados \u00e0 sa\u00fade e a educa\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n N\u00e3o, mas o economista Cloviomar Cararine, da Federa\u00e7\u00e3o \u00danica dos Petroleiros, explica seus receios visto que o valor dos royalties \u00e9 calculado a partir do volume de produ\u00e7\u00e3o, pre\u00e7o do barril e c\u00e2mbio. Segundo ele, a nova lei n\u00e3o altera o percentual (15%) dedicado a esses setores, mas acredita que o problema estar\u00e1 no volume a ser produzido.”Acreditamos que a Petrobras tem mais capacidade t\u00e9cnica de opera\u00e7\u00e3o e os volumes ser\u00e3o realmente calculados. H\u00e1 sempre a suspeita de que as operadoras estrangeiras n\u00e3o contabilizam os valores produzidos corretamente”.\u00a0<\/p>\n Al\u00e9m disso, no modelo de partilha da produ\u00e7\u00e3o, quanto menor o custo para produzir, mais recursos s\u00e3o repartidos entre a operadora e a Uni\u00e3o, afirma o economista. “Segundo informa\u00e7\u00f5es apresentadas pela Petrobras, seu custo de opera\u00e7\u00e3o nos campos do pr\u00e9-sal est\u00e1 em 9 d\u00f3lares por barril enquanto a m\u00e9dia mundial est\u00e1 em 15 d\u00f3lares por barril. Nossas simula\u00e7\u00f5es mostram que, somente no caso do campo de Libra (cerca de 12 bilh\u00f5es de barris), se a Petrobras n\u00e3o fosse operadora, os recursos para educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade perderiam 70 bilh\u00f5es de d\u00f3lares em cerca de 35 anos de opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Quais s\u00e3o os argumentos contra a abertura do pr\u00e9-sal?<\/strong><\/p>\n N\u00e3o h\u00e1 discuss\u00e3o no Parlamento sobre este assunto que n\u00e3o seja tumultuada e conclu\u00edda aos gritos. O texto-base do projeto foi aprovado no Congresso no dia 5 de outubro por 292 votos contra 101, com uma absten\u00e7\u00e3o. PT, PC do B, PDT, PSOL e Rede votaram contra. Apesar do consenso e do otimismo no setor, os cr\u00edticos receiam de compartilhar o bolo num momento no qual o barril de petr\u00f3leo se vende barato, o que daria vantagem aos estrangeiros para oferecer menos por um tesouro ainda imensur\u00e1vel. Acreditam tamb\u00e9m que este \u00e9 um primeiro passo para a privatiza\u00e7\u00e3o da estatal. “O que se prop\u00f5e \u00e9 entregar \u00e0s grandes petrol\u00edferas do mundo a primazia, a prefer\u00eancia para a explora\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo. Qual \u00e9 a consequ\u00eancia disso? N\u00f3s vamos retirar dinheiro da educa\u00e7\u00e3o e da sa\u00fade. S\u00f3 no campo de Libra, que \u00e9 o fil\u00e9 mignon do pr\u00e9-sal, se for aprovado o projeto a Uni\u00e3o vai deixar de arrecadar em torno de 246 bilh\u00f5es de reais”, afirmou o deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE).<\/p>\n Haver\u00e1 novas mudan\u00e7as no setor de petr\u00f3leo e g\u00e1s?<\/strong><\/p>\n A maior abertura ao investimento estrangeiro da explora\u00e7\u00e3o do pr\u00e9-sal \u00e9 apenas uma das discuss\u00f5es na mesa para revitalizar o setor. A revis\u00e3o das pol\u00edticas de conte\u00fado local, que obrigam \u00e0s operadoras a contratar volumes elevad\u00edssimos com fabricantes e fornecedores brasileiros, \u00e9 outra das pautas principais. \u201cAs empresas t\u00eam que comprar equipamentos ou investir em estaleiros locais com taxas e tributos elevad\u00edssimos e isso onera a opera\u00e7\u00e3o das empresas. A revis\u00e3o dessas pol\u00edticas \u00e9 fundamental\u201d, avalia Adriano Oka, vice-presidente da JLT Resseguros, um dos maiores gestores de riscos, seguros e resseguros [seguros das seguradoras] do mundo.<\/p>\n Embora seja consenso no setor que o Governo deve flexibilizar as normas, a ind\u00fastria nacional \u2013 comandada pelas federa\u00e7\u00f5es de S\u00e3o Paulo e o Rio \u2013 mant\u00e9m seu receio diante uma mudan\u00e7a que acabe com seus neg\u00f3cios gra\u00e7as a libera\u00e7\u00e3o para contratar fornecedores e fabricantes estrangeiros. As negocia\u00e7\u00f5es entre os que buscam a abertura do mercado e os que visam proteger a ind\u00fastria local deve procurar um dif\u00edcil equil\u00edbrio: criar um plano que incentive e ajude os segmentos capazes de serem competitivos inclusive a n\u00edvel global, mas renunciar e deixar cair a outros que sequer conseguem satisfazer a demanda nacional.<\/p>\n H\u00e1 um outro sinal que est\u00e1 sendo cobrado ao Governo Temer para garantir uma seguran\u00e7a jur\u00eddica que anime os investidores estrangeiros a colocar aqui seus milh\u00f5es, e n\u00e3o em outras reservas petrol\u00edferas: a renova\u00e7\u00e3o do Repetro. O Brasil, ao contr\u00e1rio que outros pa\u00edses, taxa os investimentos e o Repetro, um regime aduaneiro especial, foi o mecanismo escolhido para isentar os fornecedores do setor da explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s do pagamento de alguns tributos federais e estaduais. Se n\u00e3o for renovado, o regime tem prazo de validade at\u00e9 2020. \u201cH\u00e1 uma sinaliza\u00e7\u00e3o do Governo de que ele vai estender o regime. Mas o investidor precisa saber que o Repetro vai ser valido por mais 20 anos\u201d, avalia Guimar\u00e3es, do IBP.<\/p>\n Fonte: El Pa\u00eds<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No mesmo dia em que o mundo digeria a elei\u00e7\u00e3o de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos, a C\u00e2mara dos Deputados do Brasil concluiu…<\/p>\n","protected":false},"author":1182,"featured_media":18517,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-21564","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21564","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1182"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21564"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21564\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":21565,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21564\/revisions\/21565"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18517"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21564"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21564"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21564"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}