A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) j\u00e1 votou nesta quinta-feira favor\u00e1vel a impedir que r\u00e9u em a\u00e7\u00e3o penal na corte exer\u00e7a cargos que estejam na linha sucess\u00f3ria da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n
A decis\u00e3o do STF pode ter efeitos sobre o presidente do Senado, Renan Calheiros\u00a0(PMDB-AL), que responde a 11 inqu\u00e9ritos e ter\u00e1 seu posto amea\u00e7ado caso passe \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de r\u00e9u. O senador deixa a presid\u00eancia do Senado em fevereiro de 2017.<\/p>\n
Embora a maioria dos ministros do Supremo j\u00e1 tenha acompanhado o relator, ministro Marco Aur\u00e9lio, o julgamento n\u00e3o foi oficialmente encerrado e nem teve seu resultado final proclamado nesta quinta-feira, j\u00e1 que o ministro Dias Toffoli pediu vistas.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 prazo para que o tema volte ao plen\u00e1rio. Toffoli pode usar o tempo que considerar necess\u00e1rio para analisar a a\u00e7\u00e3o, e s\u00f3 depois o julgamento ser\u00e1 retomado.<\/p>\n
Renan n\u00e3o figura como r\u00e9u em nenhum dos processos em curso. Um deles, relacionado a suspeitas de que um lobista da empreiteira Mendes J\u00fanior pagava uma pens\u00e3o \u00e0 jornalista M\u00f4nica Veloso, com quem o senador tem uma filha, j\u00e1 est\u00e1 pronto para ser analisado pelo plen\u00e1rio do Supremo, mas n\u00e3o consta da pauta de julgamentos do m\u00eas de novembro.<\/p>\n
\u00c0 \u00e9poca em que as den\u00fancias sobre a rela\u00e7\u00e3o de Renan com representante da empreiteira vieram \u00e0 tona, em 2007, foi questionada a veracidade de notas apresentadas pelo presidente do Senado para comprovar sua renda e afastar a participa\u00e7\u00e3o do lobista.<\/p>\n
Desvio<\/strong><\/p>\n O STF analisou nesta quinta-feira uma Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) proposta pela Rede, que referia-se originalmente ao ent\u00e3o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).<\/p>\n O deputado renunciou ao cargo, teve o mandato cassado e hoje est\u00e1 preso por desdobramentos da opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n Na a\u00e7\u00e3o, o partido argumenta que \u201c\u00e9 incompat\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o a assun\u00e7\u00e3o e o exerc\u00edcio dos cargos que est\u00e3o na linha de substitui\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica por pessoas que sejam r\u00e9us em a\u00e7\u00f5es penais perante o Supremo Tribunal Federal, admitidas pela pr\u00f3pria Corte Suprema\u201d.<\/p>\n Na ocasi\u00e3o, Cunha ainda se mantinha na presid\u00eancia da C\u00e2mara, embora j\u00e1 tivesse sido al\u00e7ado \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de r\u00e9u.<\/p>\n O ministro relator do caso, Marco Aur\u00e9lio, julgou a a\u00e7\u00e3o procedente, assentando \u201co entendimento segundo o qual aqueles que figurem como r\u00e9us em processo crime no Supremo n\u00e3o podem ocupar cargo cujas atribui\u00e7\u00f5es constitucionais incluam a substitui\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica\u201d.<\/p>\n Para o relator, acompanhado de outros cinco integrantes da corte, cargos na linha sucess\u00f3ria \u2013como as presid\u00eancias da C\u00e2mara, do Senado e do pr\u00f3prio Supremo\u2013 n\u00e3o podem ser ocupados por aqueles que respondam como r\u00e9us em a\u00e7\u00f5es penais em curso no STF, sob a pena de incorrer em um \u201cdesvio \u00e9tico jur\u00eddico\u201d.<\/p>\n \u201cEssas presid\u00eancias h\u00e3o de estar ocupadas por pessoas que n\u00e3o tenham contra si a condi\u00e7\u00e3o negativa de r\u00e9u\u201d, disse Marco Aur\u00e9lio em seu voto.<\/p>\n \u201cOs detentores dos cargos que viabilizam a substitui\u00e7\u00e3o (do presidente da Rep\u00fablica), unicamente eles, os titulares, devem guardar necessariamente a possibilidade de virem a ocupar o cargo de presidente da Rep\u00fablica\u201d, afirmou.<\/p>\n Antes do relator, o procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, tamb\u00e9m se posicionou favor\u00e1vel \u00e0 a\u00e7\u00e3o, e disse que \u201ca atividade nobre\u201d de ocupar cargos na linha sucess\u00f3ria deve ser preservada de envolvidos em il\u00edcitos.<\/p>\n \u201cO Legislativo tem que ser presidido por cidad\u00e3os que estejam plenamente aptos a exercer todas as fun\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias dessa magna fun\u00e7\u00e3o\u201d, disse o procurador-geral.<\/p>\n Acompanharam o voto de Marco Aur\u00e9lio os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e o decano Celso de Mello, que antecipou seu voto ap\u00f3s o pedido de vistas de Toffoli.<\/p>\n Fonte: Exame<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) j\u00e1 votou nesta quinta-feira favor\u00e1vel a impedir que r\u00e9u em a\u00e7\u00e3o penal na corte exer\u00e7a cargos que estejam…<\/p>\n","protected":false},"author":1182,"featured_media":18462,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-21444","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21444","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1182"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21444"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21444\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":21445,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21444\/revisions\/21445"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18462"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21444"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21444"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21444"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}