O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) vai investigar a explos\u00e3o das garantias dadas pelo Tesouro Nacional\u00a0a empr\u00e9stimos contratados por Estados que j\u00e1 estavam em p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es financeiras e tinham maior risco de dar calote. Contrariando recomenda\u00e7\u00e3o da corte de contas, o Tesouro adotou uma pol\u00edtica de garantias facilitadas, concentrando os avais justamente para Estados com as piores notas de classifica\u00e7\u00e3o de risco: C e D.<\/p>\n
Entre 2012 e 2015, a Uni\u00e3o garantiu R$ 73 bilh\u00f5es em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito para os governos estaduais com rating C ou D, enquanto os Estados com menor risco de inadimpl\u00eancia tiveram aval para obter R$ 44,9 bilh\u00f5es em novos financiamentos, segundo dados revisados nesta segunda-feira, 31, pelo Tesouro Nacional.<\/p>\n
Antes, o boletim oficial do \u00f3rg\u00e3o mostrava R$ 5 bilh\u00f5es em avais para Estados com elevado risco de inadimpl\u00eancia em 2015, mas o Tesouro procurou a reportagem nesta segunda-feira para retificar o dado nesse per\u00edodo, quando o ministro da Fazenda era Joaquim Levy, para zero.<\/p>\n
A manipula\u00e7\u00e3o das garantias \u00e9 uma das vertentes da maquiagem nas contas dos Estados, que foram irrigados com recursos do BNDES, Caixa e Banco do Brasil. A consequ\u00eancia foi o agravamento da crise financeira dos Estados e a necessidade agora de o Tesouro honrar d\u00edvidas que come\u00e7am a n\u00e3o ser pagas.<\/p>\n
O calote chega a R$ 1 bilh\u00e3o em apenas cinco meses deste ano. Rio de Janeiro e Roraima foram os dois Estados que n\u00e3o quitaram parcelas de empr\u00e9stimos nesse per\u00edodo, mas o governo j\u00e1 admite que outros podem seguir o mesmo caminho.<\/p>\n
Os bancos t\u00eam ligado para o Tesouro quando percebem o risco de inadimpl\u00eancia dos Estados para se certificar de que as garantias ser\u00e3o efetivamente honradas. Ao quitar a d\u00edvida, o \u00f3rg\u00e3o bloqueia recursos do governo estadual que deu o calote para compensar o preju\u00edzo.<\/p>\n
Excepcional<\/strong><\/p>\n Assim como nas pedaladas fiscais, que permitiram o atraso no pagamento de subs\u00eddios do Tesouro aos bancos p\u00fablicos, as garantias para os Estados com nota C e D foram poss\u00edveis gra\u00e7as a uma portaria desenhada para burlar as regras de boas pr\u00e1ticas prudenciais e fiscais. Editada em 10 de setembro de 2012, a portaria d\u00e1 poderes ao ministro da Fazenda, em \u201ccar\u00e1ter excepcional\u201d, de autorizar Estados com rating mais baixo a contratar empr\u00e9stimos com aval da Uni\u00e3o.<\/p>\n O problema \u00e9 que dali em diante houve uma explos\u00e3o de garantias concedidas pelo ex-ministro da Fazenda Guido Mantega com a dispensa do cumprimento de exig\u00eancias. At\u00e9 mesmo depois da mudan\u00e7a da equipe econ\u00f4mica, no segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, a pr\u00e1tica continuou. O Tesouro diz que a gest\u00e3o Levy n\u00e3o recorreu a esse expediente, mas em 2016, j\u00e1 sob o comando de Nelson Barbosa, a Fazenda deu novamente aval a Estados com notas baixas.<\/p>\n O maior beneficiado com essas opera\u00e7\u00f5es foi o Rio de Janeiro. Em 2013, o Estado recebeu aval para R$ 6,2 bilh\u00f5es em empr\u00e9stimos captados no Brasil e outros US$ 660 milh\u00f5es no exterior. Na \u00e9poca, o Rio, governado por S\u00e9rgio Cabral, um dos principais aliados pol\u00edticos do governo petista, tinha nota C-. No ano seguinte, a nota caiu para D, e mesmo assim o Estado obteve novas garantias para empr\u00e9stimos de R$ 8,3 bilh\u00f5es.<\/p>\n O TCU informou ao\u00a0Broadcast, sistema de not\u00edcias em tempo real do Grupo Estado, que vai investigar se as garantias dadas pela Fazenda geraram o calote. A possibilidade de punir os respons\u00e1veis est\u00e1 sendo avaliada. O tribunal j\u00e1 est\u00e1 fazendo, a pedido do Congresso, um pente-fino nas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito que foram autorizadas e aquelas negadas desde 2001.<\/p>\n Um dos senadores mais cr\u00edticos a essas opera\u00e7\u00f5es, Ricardo Ferra\u00e7o (PSDB-ES) avalia que o governo Dilma violou regras ao autorizar Estados e munic\u00edpios a realizar opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito sem que tivessem capacidade financeira para tanto. \u201cContra\u00edram empr\u00e9stimos sem a devida an\u00e1lise\u201d, afirma.<\/p>\n Fonte: Exame<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) vai investigar a explos\u00e3o das garantias dadas pelo Tesouro Nacional\u00a0a empr\u00e9stimos contratados por Estados que j\u00e1 estavam em…<\/p>\n","protected":false},"author":1182,"featured_media":18713,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-21424","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21424","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1182"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21424"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21424\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":21425,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21424\/revisions\/21425"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18713"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21424"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21424"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21424"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}