O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (26), a reda\u00e7\u00e3o final da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o\u00a0(PEC) 241, que institui um teto de gastos p\u00fablicos por 20 anos.<\/p>\n
N\u00e3o houve mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o ao texto-base, que j\u00e1 havia tido o aval do plen\u00e1rio por 359 votos a 116, com duas absten\u00e7\u00f5es, ainda na noite de ter\u00e7a-feira (25). Agora, a proposta segue para o Senado, onde tamb\u00e9m ser\u00e1 apreciada em dois turnos.<\/p>\n
Os seis destaques apresentados pela oposi\u00e7\u00e3o foram rejeitados, incluindo o \u00faltimo deles, apresentado pelo PT e que mais preocupava a base. O destaque em quest\u00e3o pretendia retirar as regras para os gastos com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, mas o texto original foi mantido por 325 votos a 89.<\/p>\n
Sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o t\u00eam crit\u00e9rios espec\u00edficos dentro da PEC: as despesas nessas \u00e1reas continuar\u00e3o a seguir um patamar m\u00ednimo, que ser\u00e3o os valores previstos para 2017.<\/p>\n
No caso da educa\u00e7\u00e3o, s\u00e3o 18% da receita de impostos. Na sa\u00fade, 15% da Receita Corrente L\u00edquida (RCL). A partir de 2018, o m\u00ednimo em ambas as \u00e1reas passar\u00e1 a ser atualizado pela infla\u00e7\u00e3o e n\u00e3o estar\u00e1 mais vinculado \u00e0 receita.<\/p>\n
O governo tem frisado que o patamar \u00e9 piso, e n\u00e3o teto, para as despesas nessas \u00e1reas. Com isso, o Congresso poderia destinar mais recursos, caso haja espa\u00e7o dentro do teto global de gastos do governo. Mas deputados da oposi\u00e7\u00e3o argumentam que n\u00e3o haver\u00e1 preserva\u00e7\u00e3o dos investimentos em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Este foi o \u00faltimo destaque a ser votado, o que significa uma verdadeira vit\u00f3ria do governo, j\u00e1 que a manuten\u00e7\u00e3o de qu\u00f3rum foi um desafio. Era preciso manter 308 votos em plen\u00e1rio para derrubar cada destaque, mas os resultados apontavam diminui\u00e7\u00e3o do n\u00famero de governistas e, assim, margem cada vez menor.<\/p>\n
Foram 359 votos do governo no texto-base, 346 no primeiro destaque, 340 no segundo e 332 no terceiro. Apenas no quarto destaque houve rea\u00e7\u00e3o, com 335 votos da base. No quinto destaque, 332 votaram pela manuten\u00e7\u00e3o do texto original. Alguns deputados chegaram a reconhecer que havia risco de a sess\u00e3o ser adiada.<\/p>\n
Diante disso, a celeridade passou a ser crucial para impedir que ficassem destaques pendentes quando o prazo da sess\u00e3o expirasse. J\u00e1 com a prorroga\u00e7\u00e3o regimental de uma hora, a previs\u00e3o era de que a atual se estenderia at\u00e9 2h02.<\/p>\n
Depois do hor\u00e1rio, seria necess\u00e1rio abrir nova sess\u00e3o, quando poderia n\u00e3o haver qu\u00f3rum para prosseguir os trabalhos. Isso adiaria a vota\u00e7\u00e3o dos destaques para outra sess\u00e3o e atrasaria o cronograma no Senado e, consequentemente, os planos do governo, que pretende ver a medida promulgada ainda este ano para dar sinais de compromisso com o ajuste fiscal.<\/p>\n
O atraso tamb\u00e9m era uma amea\u00e7a caso o governo n\u00e3o garantisse os 308 votos necess\u00e1rios para manter o texto. Pelo regimento, caso algum destaque \u00e0 PEC fosse aprovado, a nova reda\u00e7\u00e3o teria de retornar \u00e0 comiss\u00e3o especial e depois passar por novo turno de vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara. S\u00f3 ap\u00f3s duas vota\u00e7\u00f5es de um texto igual \u00e9 que a proposta pode seguir ao Senado.<\/p>\n
Um acordo entre l\u00edderes poderia antecipar algumas dessas fases, colocando o texto modificado em vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio mais cedo. Mesmo assim, t\u00e9cnicos da C\u00e2mara avaliam que a aprova\u00e7\u00e3o de qualquer destaque hoje atrasaria o cronograma.<\/p>\n
A estimativa \u00e9 que a primeira an\u00e1lise do texto pelos senadores ocorra em 29 de novembro. A vota\u00e7\u00e3o final deve ficar para 13 e 14 de dezembro.<\/p>\n
Ao longo da discuss\u00e3o, a oposi\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara se mostrou mais efetiva do que no primeiro turno de vota\u00e7\u00e3o da PEC. O manejo do chamado \u201ckit obstru\u00e7\u00e3o\u201d fez com que a vota\u00e7\u00e3o do texto-base levasse 8h30, contra 7h30 no primeiro turno. Al\u00e9m disso, no dia 10 de outubro, a aprecia\u00e7\u00e3o do texto e dos destaques levou ao todo 12 horas. Dessa vez, o mesmo tempo n\u00e3o foi suficiente para cumprir a miss\u00e3o, e a aprecia\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria levou ao todo 13 horas e 30 minutos.<\/p>\n
Fonte: Exame<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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