{"id":21285,"date":"2016-10-18T10:08:47","date_gmt":"2016-10-18T12:08:47","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sincomam.org.br\/?p=21285"},"modified":"2016-10-18T11:10:57","modified_gmt":"2016-10-18T13:10:57","slug":"pt-foi-decisivo-para-governo-desistir-da-lei-de-repatriacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/pt-foi-decisivo-para-governo-desistir-da-lei-de-repatriacao\/","title":{"rendered":"PT foi decisivo para governo desistir da lei de repatria\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Mesmo tendo uma base aliada ampla, o governo voltou atr\u00e1s e decidiu que n\u00e3o votar\u00e1 projeto que altera a lei de repatria\u00e7\u00e3o de recursos no exterior. Al\u00e9m de questionamentos entre os aliados, a resist\u00eancia do\u00a0PT<\/span>\u00a0foi determinante para que essa decis\u00e3o fosse tomada. Mas, afinal, por que era t\u00e3o importante para o governo fechar um acordo com o PT sobre a repatria\u00e7\u00e3o?<\/span><\/p>\n

De acordo com o deputado federal Alexandre Baldy (PTN-GO), relator do projeto que prop\u00f5e as altera\u00e7\u00f5es na lei de repatria\u00e7\u00e3o, o pr\u00f3prio governo estava dividido sobre a vota\u00e7\u00e3o da medida. O parlamentar atribuiu a essa divis\u00e3o a falta de mobiliza\u00e7\u00e3o das bancadas pr\u00f3ximas ao governo do presidente Michel Temer (PMDB)<\/span>.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ainda que tenha anunciado que a pauta n\u00e3o ser\u00e1 mais votada, Baldy se reuniu com o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Aaia<\/span>\u00a0(DEM-RJ), na noite desta segunda-feira (17). O deputado Andr\u00e9 Moura (PSC-SE), l\u00edder do governo na C\u00e2mara, tamb\u00e9m se encontrou com Maia.\u00a0<\/span><\/p>\n

Baldy destacou que parte da equipe econ\u00f4mica do governo resistia \u00e0 maneira como seriam divididos os valores que ser\u00e3o arrecadados com a multa paga para a legaliza\u00e7\u00e3o dos bens.<\/span><\/p>\n

A lei em vigor que permite a regulariza\u00e7\u00e3o no Brasil de bens de origem l\u00edcita que estavam no exterior, mas n\u00e3o haviam sido declarados \u00e0 Receita Federal. Para legalizar os ativos, os contribuintes teriam que pagar 15% de imposto e 15% de multa. O texto original determina que o montante arrecadado seria depositado nos cofres da Uni\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Pressionado pelos governadores, Baldy incluiu em seu projeto uma regra para que parte do valor arrecadado com a multa fosse dividido com estados, Distrito Federal e munic\u00edpios. De acordo com o texto do relator, quando a arrecada\u00e7\u00e3o com a multa superasse R$ 25 bilh\u00f5es, o valor passaria a ser dividido entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ao declarar os bens, o contribuinte fica anistiado em rela\u00e7\u00e3o a crimes como evas\u00e3o de divisas e sonega\u00e7\u00e3o. O prazo para ades\u00e3o ao programa termina no dia 31 de outubro.<\/span><\/p>\n

Vale lembrar que a lei de repatria\u00e7\u00e3o \u00e9 vista com uma das principais ferramentas do governo para ampliar a arrecada\u00e7\u00e3o em um momento de crise pol\u00edtica e econ\u00f4mica.\u00a0<\/span><\/p>\n

Segundo Baldy, a resist\u00eancia de uma parte da equipe econ\u00f4mica com a eventual aprova\u00e7\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es no projeto de repatria\u00e7\u00e3o se deve ao fato de a medida retirar receita dos cofres da Uni\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cMesmo com o aceno de Temer sobre um poss\u00edvel acordo com governadores e prefeitos, a \u00e1rea econ\u00f4mica, pensando na arrecada\u00e7\u00e3o, obviamente que foi e \u00e9 contr\u00e1ria \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o porque ela retiraria recursos do cofre da Uni\u00e3o\u201d, disse o relator.<\/span><\/p>\n

Mesmo ap\u00f3s semanas de negocia\u00e7\u00e3o, a mat\u00e9ria foi retirada de pauta por Maia na semana passada por falta de qu\u00f3rum. O presidente da Casa chegou a reclamar do pouco esfor\u00e7o do governo para aprovar a mat\u00e9ria.<\/span><\/p>\n

Em entrevista, Baldy voltou a defender as altera\u00e7\u00f5es. Segundo o relator, \u201celas s\u00e3o essenciais para atribuir seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0 lei\u201d.<\/span><\/p>\n

Resist\u00eancia do PT
<\/strong>
A pergunta que n\u00e3o queria calar nos \u00faltimos dias era: por que o governo queria fechar um acordo com o PT se det\u00e9m uma base governista t\u00e3o s\u00f3lida? A falta de consenso da base, segundo Baldy, atribui for\u00e7a a tentativa do PT e dos demais partidos de oposi\u00e7\u00e3o de obstruir a vota\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, a iniciativa do governo de tentar fechar um acordo com os petistas tinha como objetivo anular a possibilidade de que fosse aprovada uma emenda que desfigurasse a proposta de Baldy.\u00a0<\/span><\/p>\n

Rumores indicavam que parlamentares tentariam alterar o artigo a pedido dos governadores. Uma das mudan\u00e7as seria tentar permitir que todo o dinheiro da multa fosse repartido ou que essa linha divis\u00f3ria fosse a partir de R$ 15 bilh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

O governo tamb\u00e9m queria evitar que alguns recursos regimentais fossem apresentados. Por que? Para que a sess\u00e3o n\u00e3o se arrastasse por horas, o que poderia esvaziar a sess\u00e3o e derrub\u00e1-la por falta de qu\u00f3rum.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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