O juiz S\u00e9rgio Moro mandou intimar nesta quinta-feira o ex-presidente da C\u00e2mara e deputado cassado Eduardo Cunha a apresentar, no prazo de 10 dias, a resposta preliminar \u00e0 a\u00e7\u00e3o penal por corrup\u00e7\u00e3o, lavagem de dinheiro e evas\u00e3o fraudulenta encaminhada \u00e0 13\u00aa Vara Civel do Paran\u00e1 pelo ministro Teori Zavascki. Com a intima\u00e7\u00e3o, Moro d\u00e1 in\u00edcio ao tr\u00e2mite do processo contra Cunha em Curitiba, que ocorrer\u00e1 sem sigilo.<\/p>\n
Cunha perdeu o mandato em 12 de setembro passado e, no dia 14, o ministro Teori Zavascki determinou a remessa dos autos a Moro, que j\u00e1 conduz a\u00e7\u00e3o penal contra a mulher dele, Cl\u00e1udia Cruz, al\u00e9m dos r\u00e9us Idal\u00e9cio de Castro Rodrigues de Oliveira, Jo\u00e3o Augusto Rezende Henriques e Jorge Luiz Zelada.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal ratificou a den\u00fancia feita pelo procurador geral da Rep\u00fablica, excluindo apenas a imputa\u00e7\u00e3o de crime eleitoral. Moro considerou que a n\u00e3o declara\u00e7\u00e3o de contas no exterior \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral j\u00e1 est\u00e1 inclu\u00edda no crime de lavagem de dinheiro e que n\u00e3o caberia desmembrar a investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“A medida (desmembramento da a\u00e7\u00e3o) ainda seria bastante inconveniente, pois na pr\u00e1tica representaria duplica\u00e7\u00e3o da instru\u00e7\u00e3o em duas esferas da Justi\u00e7a, al\u00e9m da atribui\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral do encargo de processar e julgar fatos de extrema complexidade, envolvendo oculta\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio no exterior. Sem embargo da capacidade da Justi\u00e7a Eleitoral, o seu prop\u00f3sito \u00e9 o de processar crimes que digam respeito diretamente a infra\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, o que n\u00e3o \u00e9 exatamente o caso”, afirmou Moro em despacho.<\/p>\n
Ao determinar que n\u00e3o haver\u00e1 sigilo na condu\u00e7\u00e3o do processo, Moro argumentou interesse p\u00fablico.<\/p>\n
“N\u00e3o se trata aqui de discutir assuntos privados, mas supostos crimes contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. A publicidade propiciar\u00e1 assim n\u00e3o s\u00f3 o exerc\u00edcio da ampla defesa pelos investigados, mas tamb\u00e9m o saud\u00e1vel escrut\u00ednio p\u00fablico sobre a atua\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da pr\u00f3pria Justi\u00e7a criminal. Observo que o eminente Ministro Teori Zavascki havia decidido pela manuten\u00e7\u00e3o do sigilo do inqu\u00e9rito at\u00e9 o recebimento da den\u00fancia, sendo, portanto, o levantamento ora efetuado consistente com a determina\u00e7\u00e3o superior”, disse Moro.<\/p>\n
A den\u00fancia enviada do Supremo Tribunal Federal ao juiz S\u00e9rgio Moro acusa o deputado cassado de ter recebido propinas por sua interfer\u00eancia na compra, pela Petrobras, de um campo petrol\u00edfero em Benin, na \u00c1frica, por R$ 138 milh\u00f5es.<\/p>\n
Eduardo Cunha teria recebido, em francos su\u00ed\u00e7os, o equivalente a R$ 5,2 milh\u00f5es em propina. Os recursos teriam sido pagos pelo dono da CBH e intermediados por Jo\u00e3o Augusto Rezende Henriques, apontado pelos investigadores como o operador das propinas destinadas ao PMDB na Petrobras. O destino da propina foram tr\u00eas contas que Cunha mantinha na Su\u00ed\u00e7a por meio de trustes. Posteriormente, parte desse dinheiro teria sido destinado a outra conta, que tinha sua mulher, Cl\u00e1udia Cruz, como benefici\u00e1ria. Em outra a\u00e7\u00e3o, Cl\u00e1udia \u00e9 acusada de saber a origem il\u00edcita do dinheiro, que usou para pagar compras em lojas de luxo no exterior.<\/p>\n
Henriques j\u00e1 foi condenado a 6 anos e oito meses de pris\u00e3o na Lava-Jato, por intermediar propina num contrato de afretamento de sonda pela Petrobras. Ele teria sido respons\u00e1vel por repassar uma propina de US$ 10 milh\u00f5es a pol\u00edticos do PMDB.<\/p>\n
Entre 2006 e 2013, Henriques teria recebido cerca de R$ 20 milh\u00f5es de empreiteiras investigadas na Lava-Jato, como Andrade Gutierrez, Mendes Junior, UTC e Engevix.\u00a0<\/p>\n
Inicialmente, Cunha afirmara desconhecer o dep\u00f3sito e declarou que suspeitava que o pagamento feito na Su\u00ed\u00e7a seria o pagamento de um empr\u00e9stimo que teria feito ao ex-deputado Fernando Diniz, j\u00e1 falecido.\u00a0<\/p>\n
FOR\u00c7A-TAREFA DESISTE DE TESTEMUNHAS<\/strong><\/p>\n No documento em que ratifica a den\u00fancia feita ao STF, a for\u00e7a-tarefa da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato desistiu de cinco das seis testemunhas apontadas pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica no processo que corria no Supremo Tribunal Federal: Nestor Cerver\u00f3, Fernando Soares, o “Baiano”, Felipe Diniz, Hamylton Padilha Junior e Paulo Roberto Costa n\u00e3o testemunhar\u00e3o pela acusa\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n A \u00fanica testemunha mantida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal foi o ex-gerente da Petrobras, Eduardo Costa Vaz Musa. Al\u00e9m dele, o MPF arrolou tamb\u00e9m Rafael de Castro da Silva, auditor da Petrobras.<\/p>\n Fonte: G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O juiz S\u00e9rgio Moro mandou intimar nesta quinta-feira o ex-presidente da C\u00e2mara e deputado cassado Eduardo Cunha a apresentar, no prazo de 10 dias, a…<\/p>\n","protected":false},"author":1182,"featured_media":18842,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-21253","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21253","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1182"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21253"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21253\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":21254,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21253\/revisions\/21254"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18842"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21253"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21253"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21253"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}