O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quarta-feira, 12, que vai priorizar na sua volta ao Brasil, depois de mais de uma semana nos Estados Unidos, a discuss\u00e3o da continuidade da aprova\u00e7\u00e3o da proposta de emenda constitucional (PEC) que estabelece um teto para o aumento do gasto p\u00fablico, al\u00e9m da quest\u00e3o da mudan\u00e7a das regras da repatria\u00e7\u00e3o, caso o assunto volte \u00e0 pauta da C\u00e2mara, e a reforma da Previd\u00eancia.<\/p>\n
Sobre a reforma da Previd\u00eancia, Meirelles afirmou que h\u00e1 interesse dos Estados em participar da mudan\u00e7a. “H\u00e1 interesse, manifesta\u00e7\u00e3o grande dos Estados”, disse a jornalistas.\u00a0<\/p>\n
O ministro explicou que a Fazenda j\u00e1 tem uma s\u00e9rie de conversas em andamento com os Estados, que pedem aux\u00edlio t\u00e9cnico sobre o tema.<\/p>\n
A reforma deve ser enviada em breve ao Congresso. J\u00e1 a PEC ser\u00e1 votada em segundo turno na C\u00e2mara no pr\u00f3ximo dia 24.<\/p>\n
Repatria\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n
Meirelles tamb\u00e9m afirmou que a atual lei da repatria\u00e7\u00e3o de recursos ilegais de brasileiros no exterior \u00e9 “bastante adequada”, e minimizou a dificuldade em alterar as regras no Congresso. “Caso n\u00e3o seja pautada e aprovada uma nova lei, acredito que est\u00e1 bem”, disse durante a coletiva.<\/p>\n
“N\u00e3o \u00e9 que n\u00f3s estejamos ansiosos pela aprova\u00e7\u00e3o de uma nova lei. Se n\u00e3o aprovar, a lei atual \u00e9 adequada.” O ministro disse ainda que \u00e9 dif\u00edcil prever o que deve render uma arrecada\u00e7\u00e3o maior para o governo, se a lei atual ou se a vers\u00e3o alterada.\u00a0<\/p>\n
“As duas t\u00eam vantagens e desvantagens. N\u00e3o h\u00e1 como dizer que uma vai arrecadar mais que a outra”, afirmou o ministro, ressaltando que n\u00e3o se tem dados oficiais dos recursos no exterior que poderiam ser repatriados, justamente por serem ativos ou bens n\u00e3o declarados oficialmente.<\/p>\n
O projeto que altera as regras da lei da repatria\u00e7\u00e3o foi retirado na ter\u00e7a-feira da pauta da C\u00e2mara pelo presidente da institui\u00e7\u00e3o, Rodrigo Maia (DEM-RJ) ap\u00f3s n\u00e3o chegar a acordo com o PT sobre a divis\u00e3o de recursos para os Estados. “Evidentemente \u00e9 poss\u00edvel que de hoje at\u00e9 segunda-feira, pode ser que o acordo venha a ser alcan\u00e7ado e venha a ser pautado”, disse Meirelles nesta quarta.<\/p>\n
Meirelles foi perguntado sobre a possibilidade de incluir na lei da repatria\u00e7\u00e3o os parentes de pol\u00edticos, como querem alguns parlamentares.<\/p>\n
“A informa\u00e7\u00e3o que eu tenho \u00e9 que esse assunto deixou de ser uma possibilidade”, disse ele. “Eu acho que \u00e9 uma tese muito controversa, que certamente enfrentaria muita resist\u00eancia na sociedade. Mas isso n\u00e3o \u00e9 algo que afeta a arrecada\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n
O ministro afirmou que acha vi\u00e1vel uma das possibilidades que v\u00eam sendo discutidas em Bras\u00edlia, que \u00e9 a regulariza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o dos recursos no exterior, mas sem que a pessoa repatrie o capital.\u00a0<\/p>\n
Meirelles lembrou que o nome do projeto \u00e9 de regulariza\u00e7\u00e3o de capitais, apesar de ter ficado mais conhecido como projeto de repatria\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
“A finalidade da lei \u00e9 que os brasileiros que tenham bens no exterior n\u00e3o declarados \u00e0 Receita Federal agora sejam declarados.” A partir da\u00ed, onde vai ser investido esses recursos, \u00e9 uma decis\u00e3o dos investidores, concluiu Meirelles.<\/p>\n
Lula<\/b><\/p>\n
No final da entrevista, Meirelles foi perguntado sobre a possibilidade de participar da defesa de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva nas investiga\u00e7\u00f5es da Lava Jato, como quer a defesa do ex-presidente, mas o ministro disse n\u00e3o ter sido informado sobre essa inten\u00e7\u00e3o. “N\u00e3o fui comunicado. N\u00e3o sei do que se trata.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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