A C\u00e2mara dos Deputados\u00a0aprovou em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 241, que institui um teto de gastos por 20 anos.<\/p>\n
Em plena segunda-feira, dia de qu\u00f3rum reduzido no Legislativo, o governo conseguiu levar 366 deputados favor\u00e1veis \u00e0 Casa, contra 111 votos contr\u00e1rios da oposi\u00e7\u00e3o. Houve ainda duas absten\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Ap\u00f3s a abertura do painel, houve comemora\u00e7\u00e3o entre os deputados governistas presentes no Plen\u00e1rio. “Ganhamos, ganhamos!”, gritavam.<\/p>\n
A medida ainda ter\u00e1 de passar mais uma vez pelo crivo dos deputados, mas o governo j\u00e1 contabiliza nova vit\u00f3ria. O segundo turno est\u00e1 marcado para o pr\u00f3ximo dia 24.<\/p>\n
Depois de uma maratona de almo\u00e7os, caf\u00e9s e jantares, a estrat\u00e9gia de articula\u00e7\u00e3o e convencimento de indecisos foi bem-sucedida.<\/p>\n
O corpo-a-corpo rendeu 58 votos a mais do que os 308 necess\u00e1rios para aprovar a proposta, uma demonstra\u00e7\u00e3o de for\u00e7a e coes\u00e3o em torno do ajuste fiscal defendido pelo presidente Michel Temer.<\/p>\n
Tr\u00eas ministros do governo atual foram exonerados e voltaram \u00e0 C\u00e2mara para votar a favor da medida: Bruno Ara\u00fajo (Cidades), Marx Beltr\u00e3o (Turismo) e Fernando Coelho Filho (Minas e Energia).<\/p>\n
Essa sinaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada crucial pelo governo, que buscou programar a vota\u00e7\u00e3o da PEC, pelo menos em primeiro turno, para uma semana antes da pr\u00f3xima reuni\u00e3o do Comit\u00ea de Pol\u00edtica Monet\u00e1ria (Copom), respons\u00e1vel por indicar os rumos da taxa de juros no Pa\u00eds.<\/p>\n
Como o Banco Central j\u00e1 indicou que o quadro fiscal \u00e9 importante para a tomada de decis\u00e3o, o governo quis mostrar austeridade e abrir caminho para a primeira redu\u00e7\u00e3o de juros desde 2012.<\/p>\n
O texto-base aprovado hoje prev\u00ea que o crescimento das despesas do governo estar\u00e1 limitado \u00e0 infla\u00e7\u00e3o acumulada em 12 meses at\u00e9 junho do ano anterior por um per\u00edodo de 20 anos.<\/p>\n
A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 2017, quando o limite vai subir 7,2%, alta de pre\u00e7os prevista para todo o ano de 2016, como j\u00e1 consta no Or\u00e7amento.<\/p>\n
A partir do d\u00e9cimo ano de vig\u00eancia, a regra da PEC poder\u00e1 ser alterada uma vez a cada mandato presidencial.<\/p>\n
Sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, por sua vez, t\u00eam crit\u00e9rios espec\u00edficos: despesas nessas \u00e1reas manter\u00e3o seu pisos constitucionais, que tomar\u00e3o como refer\u00eancia os m\u00ednimos previstos para 2017 e ser\u00e3o atualizados pela infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Com isso, no ano que vem, o piso da sa\u00fade ser\u00e1 de R$ 113,7 bilh\u00f5es, e o da educa\u00e7\u00e3o, de R$ 51,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n
O rol de penalidades em caso de descumprimento do limite de despesas – ainda mais duro do que na proposta enviada pelo governo – tamb\u00e9m foi referendado pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n
As principais delas \u00e9 a proibi\u00e7\u00e3o de reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo al\u00e9m da infla\u00e7\u00e3o (em caso de estouro do teto pelo Executivo) e o congelamento de sal\u00e1rios do funcionalismo p\u00fablico.<\/p>\n
Ritmo acelerado<\/strong><\/p>\n A vota\u00e7\u00e3o da PEC estava prevista inicialmente para a madrugada de ter\u00e7a-feira, mas governistas impuseram desde o in\u00edcio um ritmo acelerado \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o da medida.<\/p>\n A ideia foi “tratorar”, passar por cima das manobras regimentais que a oposi\u00e7\u00e3o tentou emplacar sem sucesso.<\/p>\n Com isso, a vota\u00e7\u00e3o do texto-base da proposta ocorreu 23 minutos antes da previs\u00e3o mais otimista para o in\u00edcio da vota\u00e7\u00e3o, que era 22h. Ap\u00f3s o texto-base, restam seis destaques, sugest\u00f5es de mudan\u00e7as no texto apreciadas em separado.<\/p>\n Nos \u00faltimos dias, o governo intensificou o corpo-a-corpo para convencer indecisos a votar a favor da PEC. Desde ontem, Temer ligou para deputados que ainda n\u00e3o tinham posi\u00e7\u00e3o formada, al\u00e9m de ter oferecido um jantar no Pal\u00e1cio do Alvorada.<\/p>\n Hoje, escalou os ministros dos Transportes, Maur\u00edcio Quintela, e da Sa\u00fade, Ricardo Barros, para garantir o apoio de suas bancadas, PR e PP respectivamente.<\/p>\n No plen\u00e1rio, l\u00edderes de partidos alinhados com o Pal\u00e1cio do Planalto economizaram minutos preciosos ao adotarem comportamento semelhante ao implementado na comiss\u00e3o especial na \u00faltima semana: reduzir os discursos e deixar a oposi\u00e7\u00e3o falando sozinha na tribuna.<\/p>\n Para ganhar tempo, o l\u00edder do PSDB, Antonio Imbassahy (BA), orientou todas as bancadas aliadas em uma das vota\u00e7\u00f5es de requerimentos, quando o costumeiro \u00e9 cada l\u00edder direcionar seus liderados.<\/p>\n Para anular o “kit obstru\u00e7\u00e3o” da oposi\u00e7\u00e3o, os governistas chegaram a antecipar manobras que PT, PCdoB, PDT, Rede e PSOL tinham prontas para usar na sess\u00e3o.<\/p>\n O pr\u00f3prio l\u00edder do governo, Andr\u00e9 Moura (PSC-SE), apresentou um requerimento de retirada da proposta da pauta para que a base votasse contra. Embora parecesse um contrassenso, o objetivo era inviabilizar todos os pedidos dos partidos de oposi\u00e7\u00e3o nesse sentido.<\/p>\n Com pouco espa\u00e7o para obstruir a vota\u00e7\u00e3o, a minoria disse que a pressa se deve \u00e0 inten\u00e7\u00e3o do governo de n\u00e3o querer discutir a PEC com a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n “A PEC j\u00e1 tem um defeito cong\u00eanito: ela n\u00e3o \u00e9 proposta por um governo eleito e n\u00e3o foi debatido com a popula\u00e7\u00e3o. Essa PEC \u00e9 uma imposi\u00e7\u00e3o por duas d\u00e9cadas de um arrocho, ela tem de ser chamada de PEC do corte de investimentos”, disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).<\/p>\n Fonte: Exame<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara dos Deputados\u00a0aprovou em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 241, que institui um teto de gastos por 20…<\/p>\n","protected":false},"author":1182,"featured_media":18462,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-21229","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21229","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1182"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21229"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21229\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":21252,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21229\/revisions\/21252"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18462"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21229"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21229"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21229"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}