Ap\u00f3s a entrega das propostas ao Governo Federal para reduzir a participa\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico no setor, o grupo que re\u00fane entidades portu\u00e1rias iniciou a segunda etapa dos trabalhos que t\u00eam como objetivo criar um ambiente de neg\u00f3cios mais atrativo no segmento portu\u00e1rio. Agora, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 sugerir mudan\u00e7as na Lei n\u00ba 12.815, a Lei dos Portos.\u00a0<\/p>\n
A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Terminais Portu\u00e1rios (ABTP), a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Terminais de Cont\u00eaineres de Uso P\u00fablico (Abratec), a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Terminais L\u00edquidos (ABTL), a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra), a Associa\u00e7\u00e3o de Terminais Portu\u00e1rios Privados (ATP) e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Operadores Portu\u00e1rios (Fenop) foram as entidades idealizadoras das propostas. Todas t\u00eam como objetivo garantir maior seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0 iniciativa privada para seus investimentos.\u00a0<\/p>\n
Na \u00faltima quarta-feira, os executivos entregaram propostas de altera\u00e7\u00e3o de marcos infralegais, entre eles, o Decreto n\u00ba 8.033, que regula a explora\u00e7\u00e3o de \u00e1reas portu\u00e1rias. O material oi apresentado ao ministro dos Transportes, Portos e Avia\u00e7\u00e3o Civil (MTPA), Maur\u00edcio Quintella, e ao diretor-geral da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios (Antaq), Adalberto Tokarski, em Bras\u00edlia.\u00a0<\/p>\n
As entidades avaliaram os principais gargalos enfrentados no setor e indicaram melhorias, que ser\u00e3o avaliadas por um grupo de trabalho criado pela Uni\u00e3o para destravar investimentos no segmento. Nessa equipe, est\u00e3o representantes do MTPA, da Casa Civil, do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), da Antaq e de outros \u00f3rg\u00e3os do Governo.\u00a0<\/p>\n
\u201cO nosso entendimento \u00e9 de que porto \u00e9 servi\u00e7o p\u00fablico e uma interfer\u00eancia estatal muito intensiva engessa a atividade. O que n\u00f3s queremos \u00e9 garantir o respeito \u00e0 competitividade e \u00e0 livre iniciativa\u201d, destacou o presidente da ABTP, Wilen Manteli.\u00a0<\/p>\n
Os empres\u00e1rios pedem que o Governo Federal n\u00e3o mais imponha teto para a taxa interna de retorno e valor da tarifa nos novos leil\u00f5es e nem para os atuais contratos de arrendamento de \u00e1reas portu\u00e1rias. Esses instrumentos, em v\u00e1rios casos, requerem adapta\u00e7\u00f5es e antecipa\u00e7\u00e3o do prazo de prorroga\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de extens\u00e3o de prazo de contratos de arrendamento em decorr\u00eancia do equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro dos empreendimentos.\u00a0<\/p>\n
Para o presidente da ATP, Murillo Barbosa, a inten\u00e7\u00e3o dos empres\u00e1rios \u00e9 garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica nos contratos de ades\u00e3o e arrendamento. \u201cO investidor n\u00e3o pode ser surpreendido com novas legisla\u00e7\u00f5es que atinjam os seus neg\u00f3cios\u201d, explicou.\u00a0<\/p>\n
Barbosa destacou a dupla regula\u00e7\u00e3o como um dos principais problemas do setor. Segundo ele, processos que poderiam tramitar em seis meses levam mais de um ano para serem conclu\u00eddos por conta de in\u00fameras e repetidas an\u00e1lises t\u00e9cnicas e jur\u00eddicas da Antaq e da Secretaria de Portos (SEP), que, no semestre passado, foi extinta e teve suas atividades incorporadas pelo Minist\u00e9rio dos Transportes, Portos e Avia\u00e7\u00e3o Civil.\u00a0<\/p>\n
\u201cPosso destacar o artigo em que n\u00f3s colocamos que a realiza\u00e7\u00e3o dos investimentos v\u00e3o estar atrelados a gatilhos que medem a movimenta\u00e7\u00e3o efetiva e demanda projetada. Com isso, n\u00e3o ter\u00e3o que fazer investimentos que s\u00e3o obrigat\u00f3rios, mas est\u00e3o atrelados \u00e0 quest\u00e3o da movimenta\u00e7\u00e3o e da demanda. Isso d\u00e1 ao arrendat\u00e1rio portu\u00e1rio uma flexibilidade e uma previs\u00e3o maior do que ele vai ter que fazer investimentos\u201d, destacou o secret\u00e1rio-executivo da Abtra, Matheus Miller.\u00a0<\/p>\n
O representante da Abtra destacou ainda a garantia mundial de renova\u00e7\u00e3o de arrendamentos portu\u00e1rios. Com a certeza da prorroga\u00e7\u00e3o, os empres\u00e1rios passam a ter seguran\u00e7a para a realiza\u00e7\u00e3o de obras, al\u00e9m da compra de equipamentos, com o retorno de investimentos.<\/p>\n
Cinco semanas<\/strong><\/p>\n Na segunda fase dos trabalhos das entidades empresariais, Miller destaca a realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es para a defini\u00e7\u00e3o das adapta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias no marco regulat\u00f3rio. A previs\u00e3o \u00e9 de que, em cinco semanas, os executivos tenham uma defini\u00e7\u00e3o da segunda proposta que ser\u00e1 enviada ao Governo Federal.\u00a0<\/p>\n Segundo o secret\u00e1rio-executivo da Abtra, o grupo de trabalho da Uni\u00e3o se comprometeu a analisar as propostas e chamar as entidades portu\u00e1rias para discuti-las. \u201cAgora, o nosso feedback ser\u00e1 o agendamento de reuni\u00f5es\u201d, explicou.\u00a0<\/p>\n Dragagem<\/strong><\/p>\n Entre as propostas apresentadas pelas entidades portu\u00e1rias ao Governo Federal na \u00faltima quarta-feira, est\u00e1 a permiss\u00e3o para que arrendat\u00e1rios fa\u00e7am investimentos em \u00e1reas comuns dos portos brasileiros. Neste caso, podem ser contemplados os servi\u00e7os de dragagem ou ainda obras vi\u00e1rias.\u00a0<\/p>\n \u201cA gente entende que o canal (de navega\u00e7\u00e3o) \u00e9 uma \u00e1rea comum. N\u00e3o est\u00e1 dedicada \u00e0 opera\u00e7\u00e3o de um arrendat\u00e1rio. Ent\u00e3o traz benef\u00edcios a todos. Por esse dispositivo, a gente at\u00e9 incluiu que entende como \u00e1rea comum o canal de acesso, que \u00e9 uma forma de a gente buscar dar aplicabilidade aos investimentos que o poder p\u00fablico n\u00e3o tem condi\u00e7\u00e3o de fazer\u201d, destacou o secret\u00e1rio-executivo da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra), Matheus Miller.\u00a0<\/p>\n A permiss\u00e3o para que empres\u00e1rios realizem obras em \u00e1reas comuns pode ser uma sa\u00edda para a contrata\u00e7\u00e3o da dragagem do canal do Porto de Santos. H\u00e1 anos o Governo Federal tenta contratar a obra, mas esbarra em problemas financeiros ou quest\u00f5es judiciais para a conclus\u00e3o dos processos licitat\u00f3rios.<\/p>\n Diante disso, a iniciativa privada cobra a concess\u00e3o da obra. Assim, os pr\u00f3prios empres\u00e1rios poder\u00e3o execut\u00e1-la. E as contrapartidas podem ser o reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro dos contratos ou ainda o n\u00e3o pagamento ou redu\u00e7\u00e3o de tarifas portu\u00e1rias.\u00a0<\/p>\n \u201c\u00c9 um destaque importante em um momento que a gente vive, em que voc\u00ea tem um governo descapitalizado, uma escassez de recursos do poder p\u00fablico\u201d, afirmou Miller.<\/p>\n A concess\u00e3o da dragagem divide opini\u00f5es, principalmente pelo reflexo nas finan\u00e7as das administra\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias, que n\u00e3o realizariam mais essas obras e teriam de reduzir o valor das tarifas de manuten\u00e7\u00e3o da infraestrutura aquavi\u00e1ria. Com isso, sua receita seria diminu\u00edda sensivelmente.\u00a0<\/p>\n O representante da Abtra explica que a medida n\u00e3o se limita \u00e0 dragagem do canal de navega\u00e7\u00e3o. Ela tamb\u00e9m pode ser aplicada \u00e0 dragagem dos ber\u00e7os de atraca\u00e7\u00e3o e a obras vi\u00e1rias que facilitem o acesso aos terminais que operam no Porto de Santos.\u00a0<\/p>\n Fonte: A Tribuna<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ap\u00f3s a entrega das propostas ao Governo Federal para reduzir a participa\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico no setor, o grupo que re\u00fane entidades portu\u00e1rias iniciou a…<\/p>\n","protected":false},"author":1182,"featured_media":19106,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-21223","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21223","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1182"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21223"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21223\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":21224,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21223\/revisions\/21224"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/19106"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21223"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21223"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21223"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}